Discutir ou realizar atividades sobre gênero ou diversidade em escolas de Santa Catarina pode receber uma espécie de proibição em breve. Isso porque o projeto de lei 200/2023, que permite aos país ou responsáveis legais restringir a participação dos filhos em atividades pedagógicas sobre gênero e diversidade, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O PL é de autoria da deputada conservadora Ana Campagnolo (PL) e foi proposto em junho do ano passado.
A aprovação aconteceu na última quarta-feira (25), e a aprovação do parecer do deputado Jair Miotto (UNIÃO) foi unânime. Segundo ele, “a meu ver, a medida sobre a qual se pretende legislar não implica redução de receita ou aumento de despesa pública”.
Concordaram com o relator os seguintes deputados: Fernando Krelling (MDB), Ivan Naatz (PL), Jessé Lopes (PL) Lucas Neves (Podemos), Rodrigo Preis (PT) e Mário Motta (PSD).
De acordo com o projeto, as crianças e adolescentes podem ser proibidas de participarem de atividades pedagógicas que abordam temas relacionados à identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero em escolas públicas ou privadas de Santa Catarina.
Segundo o texto, as escolas que descumprirem a lei podem receber advertência por escrito, multa de até R$ 10 mil por aluno participante, suspensão temporária das atividades da instituição de ensino e até cassação da autorização de funcionamento.
A deputada justifica que as atividades pedagógicas com temas de gênero possuem caráter doutrinário e podem moldar o caráter, valores e outras visões de mundo das crianças e adolescentes.
Projeto de lei ainda precisa passar por 3 comissões
A proposta já passou pela avaliação de duas comissões, a de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Finanças e Tributação (CFT), que aprovaram o texto. Agora, o projeto precisa ser avaliado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Depois, mais duas comissões precisam analisar o texto: a de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e a de Educação e Cultura. Depois disso, o projeto ainda precisa ir para votação dos deputados estaduais no plenário. Não há previsão legal de prazo para a tramitação.
* Sob supervisão de Danilo Duarte
