Naturismo em praias de SC - Deputados analisam proposta que pode mudar regras na Praia da Galheta - Foto: Jeferson Baldo / Agência AL / Divulgação / Floripa.LGBT
A prática de naturismo em praias de Santa Catarina voltou a ser assunto dos deputados estaduais catarinenses. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina analisou nesta terça-feira (30/09) o projeto de lei 255/2025, de autoria do deputado Alex Brasil (PL), que trata da regulamentação da prática do naturismo em espaços públicos do estado.
A CCJ é a primeira comissão a analisar as propostas de legislação, analisando a validade jurídica dos projetos. A proposta que pretende regulamentar o naturismo em praias catarinenses recebeu pedido de diligência, aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes.
O relator da matéria, deputado Maurício Peixer (PL), solicitou que a Casa Civil encaminhe o texto a órgãos do Poder Executivo para manifestação, entre eles a Secretaria do Meio Ambiente e da Economia Verde, a Secretaria do Turismo, a Secretaria da Segurança Pública e a Procuradoria-Geral do Estado.
Como foi a votação do PL sobre naturismo em praias de SC
O requerimento foi aprovado sem votos contrários ou abstenções. Participaram da reunião os deputados Fabiano da Luz (PT), Maurício Peixer (PL), Mauro de Nadal (MDB), Napoleão Bernardes (PSD), Volnei Weber (MDB) e Sargento Lima (PL), que substituiu o autor da proposta, deputado Alex Brasil.
O que propõe o PL 255/2025
O projeto 255/2025, que discute o naturismo em praias de Santa Catarina, busca regulamentar a nudez social em áreas públicas, permitindo a prática apenas em locais definidos por legislação municipal e com condições específicas: autorização da Secretaria do Patrimônio da União quando se tratar de praias, controle rigoroso de acesso (com proibição para menores de 18 anos), instalação de câmeras em pontos de entrada e barreiras naturais que impeçam a visualização por terceiros.
Naturismo na Praia da Galheta é o estopim do debate
O tema se conecta ao histórico recente de debates sobre o uso da Praia da Galheta, em Florianópolis. Em 2023, a Alesc discutiu o Projeto de Lei 134/2019, que tentava proibir o nudismo em praias. Após ter sido arquivado, o texto foi desarquivado em agosto de 2024 e voltou a tramitar, mas ainda não avançou nas comissões.
Além da disputa legislativa, a Galheta segue no centro de discussões públicas. Em setembro de 2024, uma audiência pública foi realizada para debater o futuro da praia, reconhecida como Área de Preservação Permanente desde 1987.
Com a nova proposta de regulamentação apresentada em 2025, o debate sobre o naturismo em Santa Catarina ganha novos capítulos, agora sob a análise da Casa Civil e de secretarias estaduais, antes de retornar à pauta da CCJ para parecer conclusivo.
