Em poucos segundos, o projeto de lei que institui o Mês de Combate à Homofobia em Santa Catarina ganhou um novo destino após ficar mais de cinco meses nas mãos de um deputado que havia pedido mais tempo para análise.
Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (15), o deputado Marcius Machado (PL) devolveu o projeto e, em uma “votação relâmpago”, os parlamentares aprovaram um pedido de diligência, que pede mais informações sobre o projeto.
A manobra, apesar de legal, tem provocado o atraso na tramitação do projeto e adiou a votação das propostas pela comissão. De acordo com o portal e-legis, o projeto agora segue para análise da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família.
Veja o momento da votação relâmpago do projeto sobre o Mês de combate à homofobia
Projeto de lei estava parado há mais de 5 meses na Alesc
Em abril, o relator do projeto, deputado Fabiano da Luz (PT), votou pela continuidade da proposta, justificando que o texto cumpre com a Constituição. Após a CCJ, o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Direitos Humanos e Família.
Mesmo se tratando de um projeto simples, o deputado Marcius Machado (PL) fez um pedido de vista na reunião ordinária da CCJ, no dia 23 de abril, que ficou vigente por mais de cinco meses, sendo devolvido à CCJ somente em outubro. O projeto deu entrada na Alesc em fevereiro de 2024.
O projeto da ex-deputada Jana Guedes (PDT) altera a lei nº 18.531, de 2022, que reúne todas as leis que instituem datas e eventos alusivos do estado, para incluir o mês de combate à homofobia. A autora justificou, à época, que o objetivo é promover ações e discussões sobre conscientização da homofobia.
Santa Catarina já tem uma data de Combate à Homofobia
Vale lembrar que Santa Catarina tem uma lei a favor da comunidade LGBTQIA+ e que criou o Dia Estadual de Combate à Homofobia e à Discriminação e Violência em Razão da Orientação Sexual.
A legislação, sancionada em 2010, institui a data de 17 de maio como o Dia Estadual de Combate à Homofobia, é de autoria da então deputada estadual Ângela Albino (PCdoB).
A proposta que tramita na Assembleia Legislativa, no entanto, amplia a data de celebração para todo o mês de maio.
* Sob supervisão de Danilo Duarte
