Conhecido como Lei Dandara, o projeto de lei que altera o código penal para considerar o LGBTcídio como homicídio qualificado e o classificar como crime hediondo, PL 7292/2017, voltou a ser travado na Câmara dos Deputados. Isso porque um deputado da bancada evangélica fez um pedido de vista. Isto aconteceu após ser negado o pedido para que a proposta fosse retirada de pauta na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR).
Durante a sessão, o deputado Marco Feliciano (PL) fez o requerimento de retirada de pauta do projeto, mas teve o pedido rejeitado com 9 votos contra a retirada e 4 a favor. O deputado aproveitou para fazer o pedido de vista, o que foi aceito, dando mais prazo para a análise da proposta, mas adiando a discussão e travando a tramitação.
O projeto foi proposto em 2017, pela deputada Luizianne Lins (PT-CE), para endurecer as penas do LGBTcídio, que são os homicídios cometidos contra pessoas LGBT+ em razão da sexualidade e identidade de gênero. O homicídio qualificado tem pena maior, de 12 a 30 anos de reclusão, enquanto o homicídio simples é de seis a 20 anos.
O PL altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), e prevê que o LGBTcídio seja classificado como crime hediondo, que não dá direito a indulto, fiança e liberdade provisória.
A proposta é conhecida como Lei Dandara, em memória da travesti Dandara dos Santos, que foi espancada e assassinada brutalmente em 2017, no Ceará.
No caso de Dandara, todos os réus julgados foram condenados com as qualificadoras de motivo torpe (homofobia), meio cruel e sem chance de defesa para a vítima.
* Sob supervisão de Danilo Duarte
