Quase uma semana após o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (3) o projeto de lei PL 7292/2017, que classifica o LGBTcídio como crime hediondo e homicídio qualificado, conhecido com Lei Dandara. A aprovação acontece após três reuniões que discutiram a proposta e em meio a tentativas da oposição de atrasar a votação.
Durante a reunião da comissão, os deputados votaram o requerimento de retirada de pauta, que é uma manobra para atrasar a votação do projeto, feito pelo deputado Marco Feliciano (PL-SP). O requerimento foi rejeitado por nove votos a cinco, dando espaço para discussão e votação do projeto.
O debate foi feito pelos deputados Paulo Bilynskyj (PL-SP), Gilvan da Federal (PL-ES), Chris Tonietto (PL-RJ), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Marco Feliciano (PL-SP), Helio Lopes (PL-RJ), Messias Donato (Republicanos-ES) e Julia Zanatta (PL-SC).
O deputado Delegado Paulo Bilynskyj chegou a alfinetar a relatora do projeto, dizendo que a deputada não saberia explicar o que é um crime hediondo. Após a discussão, a presidenta da Comissão, Daiana dos Santos (PCdoB-RS), iniciou a votação.
A proposta foi aprovada por 10 votos a 5, depois de mais de três horas de sessão. Os votos contra a aprovação partiram da oposição, enquanto os votos favoráveis foram dos partidos aliados ao governo.
Veja como votaram os deputados no projeto sobre LGBTcídio:
Votos favoráveis (Sim):
- Daiana Santos (PCdoB-RS)
- Erika Hilton (PSOL-SP)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Tadeu Veneri (PT-PR)
- Taliria Petrone (PSOL-RJ)
- Jack Rocha (PT-ES)
Votos contraários (Não):
- Helio Lopes (PL-RJ)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Messias Donato (Republicanos-ES)
- Marco Feliciano (PL-SP)
- Paulo Bilynskyj (PL-SP)
O que é o projeto de lei Dandara?
O projeto de lei Dandara foi proposto em 2017, pela deputada Luizianne Lins (PT-CE), para endurecer as penas do LGBTcídio, que são os homicídios cometidos contra pessoas LGBT+ em razão da sexualidade e identidade de gênero. O homicídio qualificado tem pena maior, de 12 a 30 anos de reclusão, enquanto o homicídio simples é de seis a 20 anos.
O PL altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), e prevê que o LGBTcídio seja classificado como crime hediondo, que não dá direito a indulto, fiança e liberdade provisória.
A proposta é conhecida como Lei Dandara, em memória da travesti Dandara dos Santos, que foi espancada e assassinada brutalmente aos 42 anos em 2017, no Ceará. O projeto tem o objetivo de garantir que assassinatos como o de Dandara sejam punidos com mais rigor, garantido mais segurança para a comunidade LGBT+
No caso de Dandara, todos os réus julgados foram condenados com as qualificadoras de motivo torpe (homofobia), meio cruel e sem chance de defesa para a vítima. A maior pena foi de 21 anos de regime fechado para o acusado que atirou em Dandara.
Autora e relatora do projeto comemoram aprovação
Depois da votação na Comissão, Erika Kokay (PT-DF) destacou que o projeto não é uma forma de dar privilégios a comunidade LGBT+ e que a proposta segue o mesmo sentido do feminicídio, criando uma qualificadora para o homicídio motivado por um crime de ódio. Ou seja, nem todo homicídio de uma pessoa LGBTQIA+ seria considerado LGBTcídio.
“Tá se falando [na reunião] da comunidade LGBTQIA+ como se fosse um privilégio estabelecer uma qualificadora. Não estamos criando um tipo penal, é uma qualificadora do homicídio quando é motivado por um crime de ódio LGBTfóbico”, afirmou.
A autora do PL 7292/2017, Luzianne Lins e a relatora Erika Kokay comemoram a aprovação do projeto nas redes sociais.
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