O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), do governo federal, anunciou o investimento de R$ 8,5 milhões em política públicas que garantem mais direitos e oportunidades para pessoas LGBT+. Os programas da Secretaria Nacional de Direitos LGBT+ vão garantir acolhimento, geração de emprego e renda e enfrentamento à violência.
O anúncio foi feito em entrevista coletiva no último sábado (1), em São Paulo, um dia antes da 28ª Parada LGBTQIA+ de SP. Durante o evento, o ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania detalhou as ações dos programas Acolher+, Empodera+ e Bem Viver+.
O ministro Silvio Almeida afirmou que essa é uma das causas fundamentais do povo brasileiro:
“Se trata aqui de fazer aquilo que nós temos que fazer, não só como dever moral, mas também porque nos exige a Constituição brasileira, nos exigem as leis, que é dar dignidade, respeitar as pessoas e promover a cidadania. Esse é o papel de quem governa e do Estado”, disse.
A secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, explicou que os programas que estão sendo constituídos são pilotos para um programa final, que que vai ser pauta da Conferência Nacional LGBT no ano que vem.
Symmy também destacou o tamanho do investimento:
“É o maior orçamento ações diretas de proteção e promoção dos direitos das pessoas LGBTQIA+”, afirmou.
O que são os programas Acolher+, Empodera+ e Bem Viver+
Acolher+
O Programa Nacional de Fortalecimento das Casas de Acolhimento LGBTQIA+, Acolher+, foi criado em dezembro de 2023 e tem atendido pessoas em situação de rua ou recém-abandonadas pela família após discriminação por conta da sua identidade de gênero ou sexualidade.
A ideia é reduzir os riscos que essas pessoas estão submetidas pela falta de acolhimento e ofertar suporte psicológico e oportunidades para que a pessoa possa reorganizar sua vida pessoal.
A execução do projeto tem apoio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e as ações estão planejadas a partir de dois eixos: dar suporte a casas já existentes e fortalecer a institucionalidade dessa política através da implementação de casas-modelo.
O intuito é tornar as casas de acolhimento espaços culturais, proporcionando não apenas abrigo, mas também ações diversas de cidadania e cultura.
No mês passado, a iniciativa destinou R$ 1,4 milhão para 12 casas que já atuam no acolhimento para a população em situação de vulnerabilidade.
Empodera+
O Empodera+ é um projeto de trabalho digno e geração de renda voltado para pessoas LGBTQIA+, incluindo a preparação e ocupação no mundo do trabalho. Ele faz parte da Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda.
Inicialmente, o Projeto-Piloto do Programa Empodera+ (PPE+) será implementado, nos Estados do Pará, Maranhão, Espírito Santo, Ceará e Rio Grande do Sul.
Nesta semana, o MDHC anunciou a descentralização de recursos para a Fundacentro, que permitirá a execução do projeto piloto dentro Empodera+, inicialmente em três estados brasileiros: o Pará, o Espírito Santo e o Maranhão. A iniciativa envolve duas ações:
- Oferta de bolsas às pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social para preparação e inserção no mercado de trabalho
- Construção de um Comitê de Oportunidades em todo o país, conectando em rede os equipamentos, dando mais autonomia para as pessoas participantes, incluindo cursos de cidadania e direitos humanos. Vale destacar que essa iniciativa conta com a parceria do Ministério do Trabalho, além da cooperação dos estados que realizarem adesão ao projeto-piloto.
Bem Viver+
O Programa Nacional de Enfrentamento à Violência e de Promoção de Direitos Humanos nos territórios do Campo, das Águas e das Florestas, Bem Viver+, é destinado a pessoas LGBTQIA+ camponesas, agricultoras familiares, assentadas, ribeirinhas, caiçaras, extrativistas, pescadoras, indígenas e quilombolas.
A iniciativa busca formar defensores de direitos humanos LGBTQIA+, com foco em ações voltadas para o apoio a práticas de autodefesa e de autocuidado.
O ministério considera uma política pública inédita, devido à interseccionalidade com grupos que normalmente não são inseridos na pauta LGBTQIA+ e em outras ligadas ao MDHC.
LGBTQIA+ Cidadania: marca reúne ações do governo
O governo federal lançou a marca “LGBTQIA+ Cidadania”, uma iniciativa que contempla todas as ações estratégicas e prioritárias para os próximos anos no enfrentamento às desigualdades que afetam as pessoas LGBT+.
O Banco do Brasil vai investir R$ 1 milhão para estruturação de projetos sociais que trabalhem a causa em 2024.
Por meio de um QR Code, será possível encontrar todas as ações de promoção, defesa e garantia dos direitos das pessoas LGBT+ executadas em todas as instituições públicas e federais, com o objetivo de divulgar massivamente as ações, projetos e programas que contemplam esse segmento da população.
Com informações da Agência Brasil e MDHC
* Sob supervisão de Danilo Duarte
