A candidata a vereadora pelo PSOL em Florianópolis, Elaine Sallas respondeu quatro perguntas enviadas pelo Floripa.LGBT sobre sua candidatura e propostas voltadas à comunidade. A entrevista de Elaine faz parte de uma sequência de matérias com entrevistas aos candidatos LGBT+ da Grande Florianópolis. Confira a entrevista abaixo.
De forma resumida quem é você?
“Eu sou Elaine Sallas, professora, produtora cultural formada em teatro pela Universidade de Estado de Santa Catarina (Udesc) e também mestre em teatro pesquisando os grupos teatrais do Movimento Sem Terra.
Há algum tempo eu estou engajada na luta por políticas públicas, sendo conselheira municipal de cultura de 2017 a 2020, conselheira estadual de cultura de 2021 a 2023 e de direitos LGBTs de 2021 a 2024 na titularidade e na suplência.
Também sou idealizadora da Mostra Dissidente de Teatro Político, que é uma mostra que traz espetáculos com os temas das populações mais vulnerabilizadas no Brasil ou espetáculos que colocam o dedo na ferida sobre a nossa sociedade”.
O que Florianópolis precisa para ser uma cidade mais acolhedora à comunidade LGBT?
“Eu sempre tento lembrar que nós temos um plano municipal de direitos LGBT bastante contundente e estruturado, com sete eixos principais, que se aplicados dariam conta de várias problemáticas que nós temos na atualidade, relacionadas a nossa comunidade LGBT.
Nesse sentido, enquanto falta vontade política para a aplicabilidade do Plano Municipal LGBT, nós precisamos criar estratégias para que Florianópolis seja de fato uma cidade mais acolhedora para nossa população.
Hoje, um observatório das violências relacionadas às pessoas LGBTs e um grupo de acolhimento a essas situações seriam imprescindíveis para resguardar e ajudar minimamente nas situações que a gente passa rotineiramente na cidade. Mas entendo que o foco principal para a gente mudar a consciência, a forma de abordagem às pessoas LGBT tem a ver diretamente com a segurança pública.
Nós temos um plano nacional de segurança pública que prevê que os agentes públicos – seja de que esfera for – façam um atendimento digno, humanizado às populações vulnerabilizadas.
E aí nesse sentido entramos nós, pessoas LGBT, e entram também pessoas em situação de rua, jovens negros periféricos, entre outros. Porque a gente tem, pelo menos aqui em Florianópolis, crimes muito sérios e perversos que aconteceram com pessoas LGBT e que não avançaram nas investigações. E aí fica a pergunta, não avançaram por quê?”.
Como você, enquanto liderança política LGBT+, vê as políticas públicas para a comunidade na cidade?
“Sobre as políticas públicas para a nossa população, a gente tem uma defasagem histórica. Acredito que a criação do Conselho é a política pública mais eficiente que a gente tem hoje, se ela tivesse sendo executada.
Além do Plano Municipal de Direito LGBT, que é um plano que trabalha com eixos (saúde, previdência, turismo, cultura, educação, segurança pública, comunicação, assistência social), e dentro dele tem indicadores e metas de como fazer isso na prática. Todavia, para o plano sair do papel, ele precisa de investimento financeiro e rubrica previstos no PPA (Plano Plurianual), na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), na LOA (Lei Orçamentaria Anual), além de matrizes orçamentárias anuais e plurianuais, mas o principal é isso ser implementado.
Posso dar alguns exemplos de algumas leis que a gente já tem em Florianópolis, mas que não vemos uma movimentação, inclusive para visibilizá-las, como por exemplo:
- a lei 7.476 de 2007, que dispõe sobre a criação do Dia Mundial de Combate, Homofobia, Lesbofobia e Transfobia;
- a lei 7.961 de 2009, que é a promoção e reconhecimento da liberdade de orientação, prática e manifestação de identidade e preferência sexual;
- a Resolução 1.411 de 2009, que cria o selo da diversidade sexual no município de Florianópolis; a portaria 026 de 2019, sobre o nome social e respeito à identidade de gênero;
- e o decreto 24.145 de 2022, que institui a comissão intersetorial de articulação do segundo plano municipal de direitos LGBT, para estabelecer procedimentos de efetivação da política pública.
Só que na prática, como é que a prefeitura faz? Ela não garante a participação efetiva dos servidores para que, por exemplo, essa comissão funcione e consiga implementar. Então a gente tem algumas problemáticas relacionadas a isso.
E temos as leis mais recentes, que foi o PL 18.457 que virou a lei 1.845/2022, que é sobre a política de acolhimento a pessoas LGBT em situação de violência e vulnerabilidade, e o PL Luana Barbosa, que criou o Dia Mundial de Enfrentamento ao Lesbocídio. Essa última ainda não foi aprovada.
Então a gente tem uma movimentação para garantir políticas públicas, mas precisa ficar nítido. Política pública depende de vontade política e financiamento. Sem essas duas coisas, fica só um papel com um número e não resolve a vida da nossa comunidade.
Então nesse sentido, a gente precisa continuar em ação para garantir o que é nosso por direito, para garantir a nossa dignidade. Que eu me lembre em 2021 nós tivemos uma ação da Prefeitura Municipal, que foi uma campanha publicizando algumas datas comemorativas da nossa comunidade. Nas propagandas dos relógios em alguns pontos da cidade, por exemplo, apareciam uma sequência de cards sobre o Dia do Orgulho.
No mesmo ano, também conseguimos iluminar a Praça XV com as cores da bandeira, mas a Prefeitura não nos forneceu nada, a gente que garantiu essa ação através do Luz Laboratório da Udesc, que forneceu todas as gelatinas, os filtros para as lâmpadas e ainda fez a manutenção dos refletores da Praça XV.
De fato, implicação da prefeitura em relação a isso, a gente não tem. Nem as datas alusivas, nem um programa de acolhimento de violências, nem qualquer outro tipo de programa que dignifique a nossa vida. Então, por aí a gente já entende que a prioridade está em outra esfera.
Outro exemplo é a Parada LGBT, que sempre é uma grande luta para acontecer, por falta de interesse de fazer um evento assim, ou subsidiar um evento como este. Mas na hora que vem o turismo que enche a avenida, que os hotéis ficam com lotação máxima, aí a comunidade LGBT serve. Como sempre, o pink money interessa a gestão pública, mas a política pública não interessa.
Se eleita for, quais serão as suas prioridades de mandato?
“Sendo eleita, nós temos uma gama de coisas que são necessárias a gente fazer, enquanto um mandato popular e participativo. Acredito que a primeira coisa que nós vamos fazer depois de eleita, vai ser juntar toda a comunidade LGBT primeiro, para celebrar mais uma pessoa LGBT na Câmara de Vereadores. Mas principalmente juntos e coletivamente elencar o que a gente precisa fazer de imediato.
Eu sou defensora do Plano Municipal de Direitos LGBT, porque entendo que ele é um instrumento de dignificação das nossas existências. E vou continuar lutando para que ele aconteça e principalmente garantir rubrica dentro do Plano Plurianual, da Lei de Diretriz Orçamentária e da Lei de Diretriz Anual, para garantir que se tenha subsídio financeiro para tirar do papel e programas que estruturem a nossa vida de uma forma mais igualitária e econômica.
A gente precisa ter um foco bastante grande na questão da empregabilidade, trabalho e renda, que é um ponto de dor da nossa população. Dependendo de quais marcadores sociais você tem, para além da questão LGBT, fica mais difícil a sua inserção no mercado de trabalho.
Mas ainda assim nós entendemos, por exemplo, que a cultura é um espaço que abre portas para a empregabilidade das pessoas LGBT, principalmente das pessoas trans.
Nesse sentido, eu entendo que com o cruzamento entre a cultura, que é uma pauta prioritária no nosso programa, e a questão da dignidade LGBT no município de Florianópolis, a gente tem um bom caminho, um bom planejamento para estruturar diretrizes e avançar em relação às nossas questões.
A terceira coisa que eu não abro mão, entre essas prioridades, é uma estrutura de acolhimento condizente para as questões de violência que a população LGBT sofre.
Infelizmente, hoje a gente ainda precisa de algo dessa forma. Fazendo, assim, a manutenção de todos os direitos que nós temos garantidos e não deixar haver perda de direitos, sensibilizando e encantando o município, o próprio legislativo, as secretarias, para um olhar humanizado, digno e acolhedor para as pessoas LGBTs, para a nossa comunidade, para o nosso povo”.
Sobre as entrevistas aos candidatos LGBT+
Para a realização das entrevistas foram mapeadas as candidaturas LGBT+ com o cruzamento dos dados da plataforma de divulgação de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E entrou-se em contato com cada um dos candidatos mapeados, fazendo as mesmas perguntas à todas e estimulando que participassem das entrevistas.
“Com essa abordagem, nossa proposta é continuar dando visibilidade para a comunidade e mostrando que nós estamos disputando esses espaços. Além de evidenciar para as lideranças e pessoas que fazem acontecer dentro da comunidade, que elas também podem disputar uma vaga no parlamento”, afirma o editor-chefe do Floripa.LGBT Danilo Duarte.
