De olho nas eleições, o Conselho LGBTI+ de Florianópolis publicou uma carta manifesto, direcionada às candidaturas das eleições de 2024, para que os próximos representantes eleitos trabalhem pelos direitos da população LGBT+ de Florianópolis.
Ana Paula Mendes, mulher cis bissexual e atual presidenta do Conselho Municipal de Direitos das pessoas LGBT+ de Florianópolis (CMDLGBT), explica que a carta veio para contextualizar as demandas da população e também da entidade, que é vinculada à Prefeitura de Florianópolis. Ela também ressalta que a posição política dos representantes eleitos não deve ser uma barreira para avanços nas políticas públicas:
“É importante que todas as candidaturas, sejam do espectro político que for, compreendam de uma vez por todas que pessoas LGBT são cidadãs e cidadãos com direitos garantidos pela Constituição”, completa.
Entre os pedidos do Conselho, está a implementação das ações do Plano Municipal dos Direitos LGBT+, aprovado por decreto em 2019, mas que ainda não saiu do papel.
Ana Paula explica que a Conferência Municipal LGBT+, realizada em julho, contribuiu para atualizar e repactuar as demandas do Plano em um diálogo entre a sociedade civil e o poder público.
“Que em 2024 a gente possa contar com um poder executivo que compreenda e acolha as pautas de direitos humanos da população LGBT, e com um legislativo que legisle para promover nossa cidadania, e não para nos discriminar. Política pública para a população LGBT é coisa séria. Muitas vezes é tudo o que se tem, ou não se tem nada.”
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Confira a carta manifesto do Conselho LGBTI+ de Florianópolis
Na carta, as organizações membras do Conselho apresentam suas demandas aos futuros vereadores e prefeito. Os argumentos estão direcionados tanto para o Executivo quanto para o Legislativo municipal.
Entre as entidades que assinam o documento estão:
- Instituto de Estudos de Gênero – IEG/UFSC
- Acontece Arte e Política LGBTI+
- Coletiva de Mulheres Bissexuais de Santa Catarina – Combi/SC
- Mudiá Coletiva Lésbica
- Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Santa Catarina (OAB-SC)
- Afrodite/UFSC – Laboratório Interdisciplinar de ensino, pesquisa e extensão em sexualidades
- ROMA – Instituto de Diversidade Sexual da Grande Florianópolis
Carta Manifesto CMDLGBT – Por uma cidadania plena em Florianópolis
“No dia 06 de outubro, a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexos e assexuais (LGBTIA+) de Florianópolis e dos mais de cinco mil e quinhentos municípios do país vão às urnas para eleger novas representações nos cargos de chefia do poder executivo (prefeitas e prefeitos) e vereanças.
O voto é nossa expressão de resistência, resiliência, cuidado e esperança. Votamos por nós e por nossa comunidade. Por quem veio antes e por quem ainda está por vir. Votamos pela construção de uma sociedade justa, diversa, respeitosa.
Mas poder exercer o direito civil do voto, expressão concreta da democracia em nossa sociedade, não significa dizer que todas nós temos acesso à cidadania plena, que significa gozar de direitos civis, políticos e sociais. Pois muitas de nós ainda sequer são vistas na sociedade como gente – quanto mais como pessoas com direitos, cidadãs.
Essa constatação não é perceptível apenas nos discursos e práticas cotidianas das ruas, mas também e principalmente na política institucional: seja na nossa invisibilidade sistemática nas políticas públicas municipais, na velocidade com que avançam os projetos de lei que atacam e cerceiam nossas existências, nossas famílias, nossos direitos, ou na morosidade com que caminham as legislações e proposituras que versam sobre a promoção e proteção de nossas vidas.
No entanto, nós, população LGBTIA+, somos gente. E não somos gente avulsa, não! Somos gente que intersecciona uma infinidade de marcadores sociais e de potências humanas: nós, pessoas LGBTIA+, somos mulheres, pessoas negras e indígenas, pessoas gordas, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, migrantes e imigrantes, pessoas privadas de liberdade, pessoas vivendo com HIV, somos idosas, jovens e crianças. Somos pessoas de todas as classes sociais, de todos os saberes e culturas, produzimos conhecimento, produzimos riquezas, produzimos afetos. Temos famílias, somos famílias.
Somos gente e exigimos que nossa diversidade e cidadania plena sejam respeitadas em Florianópolis pelas representações que virão a ser eleitas como preconiza a Constituição da República Federativa do Brasil.”
Ana Paula Mendes (COMBI/SC Coletiva de Mulheres Bissexuais de Santa Catarina)
Presidência Gestão 2023-2025
* Sob supervisão de Danilo Duarte
