O projeto de lei que proíbe a presença de crianças em paradas LGBT+ no estado de Santa Catarina voltou a ser discutido nesta terça-feira (11) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Na ocasião, o relator votou pela aprovação da proposta, enquanto um outro deputado fez um pedido de vista.
O projeto estava parado havia quase um ano, quando o relator, em votação relâmpago, fez um pedido de diligência. Como não houve manifestação, a matéria voltou para a votação na CCJ.
O relator da proposta, deputado Volnei Weber (MDB), votou pela aprovação da proposta na comissão, constatando que a medida respeita a Constituição. Na decisão, ele também vota pela anulação do trecho que proíbe a negociação ou mitigação da multa de R$ 10 mil, estabelecida no projeto de lei 0103/2024
Na justificativa, o deputado afirmou que a proposta não tem nada a ver com preconceito ou homofobia, mas tem objetivo de proteger crianças e adolescentes, seguindo a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
“A proposta busca apenas responsabilidade e equilíbrio para que todos tenham seus direitos respeitados, mas principalmente o direito das crianças crescerem em um ambiente saudável e adequado ao seu desenvolvimento”, justificou Weber.
Deputado não vê legalidade na proposta e pede vista
O deputado Fabiano da Luz (PT) fez um pedido de vista após a aprovação da proposta na comissão. Ao Floripa.LGBT, o deputado afirma que já existem decisões judiciais contrárias a projetos semelhantes em outros estados.
“Infelizmente é só mais um projeto de lei elaborado para difamar um público [LGBT+] e não tem validade legal. Aliás, já há decisões judiciais contra projetos semelhantes em outras regiões. Além disso, já existe lei sobre a entrada de jovens em eventos de acordo com a faixa etária e os pais são responsáveis por levar as crianças. É preciso discutir assuntos importantes para a sociedade, como combate à violência e educação”, afirmou Fabiano.
PL que proíbe crianças em paradas LGBT+ partiu de deputada conservadora
A autora do projeto é a deputada estadual Ana Campagnolo (PL), da ala conservadora da Alesc. Junto com o projeto, ela apresentou a justificativa para embasar sua proposta.
A defesa da deputada é que os eventos como as marchas e paradas LGBT+ têm exposição de nudez, simulação de atos sexuais e manifestações de intolerância religiosa. Ela também alega que há presença exagerada de consumo de bebidas alcoólicas e, portanto, pode ferir o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Apesar das justificativas, a proposta é discriminatória e LGBTfóbica, pois persegue a comunidade LGBT+ e tenta proibir suas manifestações, enquanto não há proibição de crianças e adolescentes em outros eventos que promovem o consumo de bebidas alcoólicas, como o carnaval de rua e os desfiles da Oktoberfest.
Esta não é a primeira vez que a deputada conservadora Ana Campgnolo propõe um projeto polêmico. Em 2023, a parlamentar chegou a propor a proibição de alunos em atividades sobre identidade de gênero, orientação e diversidade sexual e igualdade de gênero sem autorização dos pais nas escolas de Santa Catarina.
* Sob supervisão de Danilo Duarte
