Deputada Erika Hilton consegue assinaturas para avanço do projeto pelo fim da escala 6x1

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) conseguiu nesta quarta-feira (13) o apoio necessário para iniciar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala 6×1. A proposta, que já ultrapassou as 171 assinaturas mínimas necessárias, estabelece a redução da carga horária semanal e garantir mais dias de descanso para os trabalhadores.

PEC que põem fim a escala 6x1 gera comoção nacional — PEC que põem fim a escala 6×1 gera comoção nacional – Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados/Divulgação/Floripa.LGBT

Erika Hilton é conhecida por sua atuação em prol dos direitos humanos e por ser a primeira deputada trans a ocupar uma cadeira na Câmara dos Deputados. Agora, a parlamentar empreende uma batalha política que vem reverberando nacionalmente ao colocar em pauta uma mudança que promete impactar a vida de milhões de brasileiros.

“Graças à mobilização da sociedade, em todo Brasil, ultrapassamos as 171 assinaturas necessárias para protocolar a PEC contra a Escala 6×1 e já nos aproximamos de 200 signatários e co-autores”, comemorou Hilton em sua redes sociais.

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A deputada ainda fez outra declaração em outra postagem sobre a escala 6×1:

“Isso (a escala 6×1) tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6×1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador”.

O que propõe a PEC contra a escala 6×1?

A PEC contra a escala 6×1 propõe, entre outras medidas, a redução da jornada semanal para 36 horas, mantendo o limite diário de oito horas. Isso permitiria que o Brasil adotasse um modelo de trabalho de quatro dias com três dias de descanso, semelhante ao que tem sido implementado em outros países. A proposta atualmente tem uma petição online com mais 2,3 milhões de assinaturas.

Apesar do avanço, a PEC ainda precisa passar por etapas no Congresso para virar lei. A medida precisa ser aprovada em comissões e passar por dois turnos de votação no plenário, tanto na Câmara (com apoio de 308 dos 513 deputados) quanto no Senado (com apoio de 49 senadores).

Erika Hilton conta com o apoio de outros parlamentares e movimentos sociais, como o Movimento Vida Além do Trabalho, liderado pelo vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ), que tem pressionado o Congresso para a mudança.

A deputada também enfrenta críticas de setores empresariais e da oposição, que alegam que a mudança na escala 6×1 deve ser discutida em acordos coletivos.