Um projeto de lei apresentado por uma deputada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) quer proibir a presença de crianças e adolescentes em marchas e paradas LGBT+ em Santa Catarina. De acordo com a proposta, quem descumprir pode ser multado em R$ 10 mil por hora em que a criança estiver no evento.
De acordo com o site da Alesc, o projeto foi protocolado no dia 11 de abril. No entanto, só agora começou a tramitar pelas comissões internas.
Estas comissões têm a responsabilidade de analisar as propostas, de acordo com a legitimidade e estar em consonância com outros instrumentos legais, como a Constituição Federal, a Constituição Estadual e outros regramentos jurídicos.
A primeira comissão interna a analisar o projeto de lei LGBTfóbico será a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem reunião nesta terça-feira (30).
Nesta reunião, o relator do projeto – responsável por emitir um parecer inicial -, deputado Volnei Weber (MDB) deve apresentar sua sugestão para o projeto de lei LGBTfóbico. Ele tem como opções sugerir o arquivamento, o deferimento (aprovação) ou ainda requisitar mais informações.
Além disso, qualquer um dos nove deputados que compõem a CCJ pode pedir vistas ao projeto, para examinar a proposta.
Proposta LGBTfóbica partiu de deputada da ala conservadora
A autora do projeto é a deputada estadual Ana Campagnolo (PL), da ala conservadora da Alesc. Junto com o projeto, ela apresentou a justificativa para embasar sua proposta.
A defesa da deputada é que os eventos como as marchas e paradas LGBT+ têm exposição de nudez, simulação de atos sexuais e manifestações de intolerância religiosa. Ela também alega que há presença exagerada de consumo de bebidas alcoólicas e, portanto, pode ferir o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Apesar das justificativas, a proposta é discriminatória e LGBTfóbica, pois persegue a comunidade LGBT+ e tenta proibir suas manifestações, enquanto não há proibição de crianças e adolescentes em outros eventos que promovem o consumo de bebidas alcoólicas, como o carnaval de rua e os desfiles da Oktoberfest.
Esta não é a primeira vez que a deputada conservadora Ana Campgnolo propõe um projeto polêmico. Em 2023, a parlamentar chegou a propor a proibição de alunos em atividades sobre identidade de gênero, orientação e diversidade sexual e igualdade de gênero sem autorização dos pais nas escolas de Santa Catarina.
Projeto de lei pode ser inconstitucional
Em novembro de 2023, um projeto de lei que proibia crianças em Paradas LGBT e eventos similares foi aprovado na Câmara de Vereadores de João Pessoa, na Paraíba.
Na ocasião, a proposta foi vetada pelo prefeito após uma recomendação do Ministério Público. Para a Promotoria de Justiça de João Pessoa, a proposta era inconstitucional e LGBTfóbica, pois fazia uma associação entre a erotização e a prática de atos sexuais com a população LGBT.
* Sob supervisão de Danilo Duarte
