Depois de 16 anos em discussão dentro das comissões da Câmara dos Deputados, a base conservadora que comanda a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, aprovou no início da tarde desta terça-feira (10), o projeto de lei que proíbe o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo, em um duro golpe contra a comunidade LGBT+.
A medida, no entanto ainda será analisada por outras comissões e a próxima deve ser a Comissão de Direitos Humanos. A votação se refere ao PL 580/2007, apresentado pelo ex-deputado federal Clodovil Hernandes (1937-2009). As informações são do Congresso em Foco.
Contrários ao projeto conservador que barra o casamento entre pessoas do mesmo sexo, deputados tentaram impedir a votação, mas não tiveram sucesso. O pedido foi negado pelo presidente da comissão, Fernando Rodolfo (PL-PE).
Outro ato praticado por Rodolfo foi impedir a manifestação do público presente, notadamente pessoas que se identificam com a comunidade LGBT+. Ele é do mesmo partido que o relator da proposta, Pastor Eurico (PL-PE). Uma nova versão do relatório feito pelo deputado-pastor foi apresentada na sessão desta terça.
Proibir o casamento homoafetivo é um “golpe em nossos direitos”, diz Erika Hilton
Nas redes sociais, a deputada Erika Hilton (PSOL/SP) de “golpe em nossos direitos”. Em um longo texto, ela fez graves acusações sobre a forma de trabalho da comissão.
Erika disse que “o acordo, descumprido pelo Presidente da Comissão Deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), é que seria criado um Grupo de Trabalho para orientar a elaboração de um novo Relatório do Projeto de Lei e a votação não ocorreria sem essa orientação.”
A parlamentar lembrou que o combinado foi descumprido. “O Grupo de Trabalho não foi criado, e hoje a sessão começou de forma apressada com um novo relatório pior do que o primeiro feito apenas pelo Relator Pastor Eurico (PL) que o teor só foi disponibilizado hoje, e logo após apresentou um terceiro relatório, ainda pior.”
Ela completou, reforçando os termos preconceituosos e descontextualizados no texto escrito pelo deputado Pastor Eurico. “Esse novo relatório, no qual a palavra ‘Homossexualismo’ é usada 3 vezes, associando-a ao termo ‘Doença’, usado 5 vezes, intensifica ataques contras as pessoas LGBTQIA+ e proíbe o casamento e até às uniões estáveis entre casais homoafetivos.”
“E o mesmo só foi aprovado mediante um golpe no regimento e o decumprimento do acordo pela Presidência da Comissão da Família”, completou Erika Hilton.
Ela publicou um vídeo sobre o assunto:
DERAM UM GOLPE EM NOSSOS DIREITOS
O Presidente da Comissão da Família deu um GOLPE contra o regimento da Câmara, acordos estabelecidos, e atacou as prerrogativas de Deputados.
Com isso, o Projeto de Lei INCONSTIUCIONAL que proíbe o casamento homoafetivo passou nesta comissão.… pic.twitter.com/bUaJnzqXwy
— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) October 10, 2023
Em seu relatório, de acordo com o Congresso em Foco, Pastor Eurico citou ‘Deus’ três vezes e associou a homossexualidade a uma doença em cinco oportunidades, em um ato de desconhecimento, ignorância ou manipulação das informações.
Membro da Igreja Assembleia de Deus, Pastor Eurico fez um recorte religioso para elaborar seu relatório. “O comportamento homossexual é, portanto, contrário ao caráter pessoal do ser humano e, portanto, contrário à lei natural. Para além desse histórico, tem-se que as relações homossexuais não são biologicamente formatadas para incorporar a complementariedade corporal dos sexos”, alegou o deputado em seu parecer, ignorando completamente a Constituição Brasileira, que deixa claro a laicidade – ou seja, a desvinculação do Estado e da religião.
Os únicos votos contrários foram dos deputados Erika Hilton, Erika Kokay, Laura Carneiro, Pastor Henrique Vieira e Pastor Sargento Isidório.
