Balneário Camboriú já elegeu seus representantes e suas propostas para a comunidade LGBTI+. Aconteceu na última segunda-feira (24) a 1ª Conferência LGBTQIA+ de Balneário Camboriú, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Balneário Camboriú. Mais de 90 pessoas participaram e mais de 35 propostas foram apresentadas.
A sede da OAB em Balneário Camboriú foi palco de um evento histórico para a comunidade LGBTQIA+ local. A 1ª Conferência LGBTQIA+ de Balneário Camboriú, preparatória para a 4ª Conferência Nacional, reuniu mais de 90 conferencistas e contou com mais de 35 propostas inscritas.
Convocada pela OAB da subseção de Balneário Camboriú, por meio da Subcomissão LGBT+ da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SC BC e aprovada pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, a Conferência teve como objetivo principal construir o relatório para a Política Nacional de Direitos LGBTQIA+.
Convocada por decreto federal, a conferência irá elaborar um relatório detalhado de políticas e diretrizes que será encaminhado às autoridades locais e à Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e, posteriormente, à 4ª Conferência Nacional.
As propostas inscritas foram divididas em quatro eixos temáticos: enfrentamento da violência, trabalho e renda dignos, a interseção de fatores de preconceito com políticas e cenário internacional como modelo de boas práticas, e a institucionalização da política nacional LGBTQIA+.
Dentre as mais de 35 propostas apresentadas, 12 foram selecionadas, sendo 3 por cada eixo temático e 5 prioritárias. Vale ressaltar que todas as propostas recebidas foram analisadas em plenária e serão incluídas no relatório final.
Além da seleção das propostas, a conferência também teve como marco a escolha de 15 delegados, eleitos conforme as cotas definidas no decreto, que representarão Balneário Camboriú na Conferência Estadual. Estes delegados terão a missão de levar as propostas às autoridades locais e para discussão e possível implementação em âmbito estadual e nacional.
Os delegados eleitos por Balneário Camboriú para a Conferência Estadual LGBTI+ de Santa Catarina são: Alan Coletto, Aline Pacheco, Ana Notari, Ana Paula Barreto, Claudemir Gonçales Zini, Gabriella Belle, Genivaldo Goes, Gustavo Ribeiro, Kennedy Reis, Luiz Anelli Jr., Nicoly Dumke, Otavio Zini, Samuel Carvalho, Thays Wayne e Vitor Serpa.
Confira as propostas aprovadas na Conferência LGBTQIA+ de Balneário Camboriú:
Propostas prioritárias gerais:
- Implantação do Conselho LGBT+ no município de BC e uso da comissão para este fim;
- Obrigatoriedade de cadastramento no MS, criação e atendimento ambulatorial transexualizador , inclusão de medicamentos na REMUME, retificação de nome e gênero para não-binários e políticas de proteção e inclusão para a população trans;
- Segurança e Prevenção de Violência nos espaços LGBT+;
- Invisibilidade – Coleta de Dados e Informações sobre a População LGBT+ e censo comunitário;
- Cumprimento das decisões anti-lgbtfobia por funcionários públicos por meio de lei e de placas de aviso e qualificação de profissionais do serviço público municipal.
Eixo 1:
- Segurança e Prevenção de Violência nos espaços LGBT+;
- O Combate à discriminação das Pessoas Trans começa nos Banheiros;
- Instrução escolar e cultural para o mundo plural para afastar a violência.
Eixo 2:
- Fomento do empreendedorismo LGBT+;
- Direito do Trabalho e Empregabilidade LGBT+;
- Abertura da Cadeira Setorial de Cultura LGBTQIAPN+ no Conselho Municipal de Políticas Culturais de Balneário Camboriú e a valorização dos artistas locais.
Eixo 3:
- Invisibilidade – Coleta de Dados e Informações sobre a População LGBT+ e censo comunitário;
- Gênero & Diversidade na Política contemporânea;
- Turismo Lgbtqia+, Uma Oportunidade De Renda e Dignidade.
Eixo 4:
- Implantação do Conselho LGBT+ no município de BC e uso da comissão para este fim;
- Obrigatoriedade de cadastramento no MS, criação e atendimento ambulatorial transexualizador, inclusão de medicamentos na REMUME, retificação de nome e gênero para não-binários e políticas de proteção e inclusão para a população trans;
- Cumprimento das decisões anti-lgbtfobia por funcionários públicos por meio de lei e de placas de aviso e qualificação de profissionais do serviço público municipal.
