Projeto que regulamenta o naturismo na Praia da Galheta avança em Florianópolis - Foto: Divulgação / Floripa.LGBT
A regulamentação do naturismo na Praia da Galheta, em Florianópolis, deu um passo crucial nesta segunda-feira (24). O projeto de lei, de autoria dos vereadores Dinho (União) e Carla Ayres (PT), foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, e tem como objetivo normatizar o nudismo na faixa de areia, garantindo mais segurança e reconhecimento para a comunidade naturista e seus frequentadores.
O texto aprovado estabelece que o naturismo será permitido em toda a orla, excluindo-se as trilhas e outras áreas do Monumento Natural Municipal da Galheta. A aprovação do projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça não foi unânime em termos ideológicos, mas sim em relação à sua constitucionalidade.
A busca por essa regulamentação visa reverter uma situação que se arrasta desde 2016. Naquele ano, a criação do Monumento Natural revogou a permissão que existia para a prática do nudismo na Galheta desde 1997.
Apesar de integrar um partido que historicamente se posiciona contra a proposta (o Partido Liberal), a relatora na CCJ, vereadora Manu Vieira (PL), votou favoravelmente ao texto.
“Embora seja um tema alvo de amplas discussões, entendo que o projeto não apresenta vício formal nem material quanto à sua constitucionalidade. Novas questões deverão ser debatidas nas próximas comissões”, afirmou a vereadora.
O vereador Dinho (União), um dos autores da proposta, utilizou o debate para contestar o argumento da oposição. Ele se manifestou sobre pontos do relatório apresentado por Manu Vieira, que mencionava pelo menos 14 ocorrências policiais registradas na região e possivelmente relacionadas à prática do naturismo.
Para o parlamentar, a regulamentação é justamente a forma mais eficaz de reduzir problemas e garantir mais segurança na área. “O objetivo é normatizar o espaço para evitar futuros conflitos e dar clareza sobre o uso da área”, defendeu Dinho, reforçando a ideia de que o problema é a omissão do poder público, e não a prática em si.
Esta aprovação é um indicativo positivo para a causa defendida por frequentadores do espaço e da comunidade de naturistas. A proposta agora segue para análise em outras comissões da Casa antes de ser encaminhada para a votação final em plenário. Ainda não há prazo para que isso ocorra.
