O plano de manejo do Monumento Natural Municipal da Galheta, o que inclui a praia, está mais próximo de se tornar realidade. A Prefeitura de Florianópolis (PMF) anunciou a entrega de sete planos de manejo das Unidades de Conservação do município. A cerimônia de assinatura seria feita nesta quarta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, mas foi suspensa.
A suspensão foi anunciada horas depois que a Prefeitura divulgou a entrega dos planos de manejo da Galheta e de outras Unidades de Conservação e uma nova data ainda será definida. O evento seria realizado no Jardim Botânico com a presença da equipe técnica, comunidade e autoridades.
A elaboração dos documentos é feita pela Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) e pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ambas ligadas à Prefeitura.
De acordo com a presidente da Floram, Alessandra Pellizzaro, os planos vão proporcionar a conservação adequada das Unidades de Conservação.
Os Planos vão orientar usos e estratégias de preservação dos ambientes que, somados, representam 96,8% da área das Unidades de Conservação. Sete unidades fazem parte da elaboração dos planos de manejo:
- Monumento Natural Municipal da Galheta
- Monumento Natural Municipal da Lagoa do Peri
- Parque Natural Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição
- Refúgio da Vida Silvestre Municipal Meiembipe
- Parque Natural Municipal da Lagoinha do Leste
- Parque Natural Municipal do Maciço da Costeira
- Parque Natural Municipal Lagoa do Jacaré das Dunas do Santinho
A construção dos planos começou em 2022 e teve cinco etapas, coordenada por um Grupo de Trabalho da Floram, com apoio da empresa Geo Brasilis, contratada seguindo diretrizes definidas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O desenvolvimento envolveu a criação de um cronograma, coleta e sistematização de informações, oficinas participativas, organização do conteúdo no formato de manual e a finalização do material, que estará disponível para consulta à população.
O que é um plano de manejo? Para que serve?
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o Plano de Manejo é um documento técnico que, a partir dos objetivos definidos no ato de criação de uma Unidade de Conservação (UC), estabelece o zoneamento e as normas do seu uso.
O documento inclui aspectos como uso da área, manejo dos recursos naturais e implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade. Toda UC deve ter um plano de manejo, elaborado em função de sua categoria e objetivos.
O Plano também inclui medidas para promover a integração da UC à vida econômica e social das comunidades vizinhas. É também neste documento que as regras para visitação da UC são elaboradas.
O que muda na Praia da Galheta?
A Prefeitura de Florianópolis ainda não confirmou o que vai mudar, na prática, na Praia da Galheta com a oficialização do plano de manejo, embora se discuta que um dos tópicos deve ser o regramento sobre a prática do naturismo.
Em abril, durante audiência pública sobre a praia, o geógrafo do Departamento de Unidades de Conservação (Depuc) da Floram, Alexandre, afirmou que foi definido que o naturismo vai estar previsto no Plano de Manejo e que a prática poderá ser realizada, mediante a regulamentação por parte do município.
Mesmo com a possibilidade de permissão da prática de naturismo, cinco placas foram instaladas na Praia da Galheta proibindo a prática. De acordo com Floram, a prática do nudismo não é permitida legalmente na Galheta e configura ato obsceno.
A Associação Amigos da Galheta (AGAL), que acompanha e ajuda nos trabalhos de preservação da Galheta, afirma que as placas foram colocadas de forma arbitrária.
Após uma lei de 2016, que tornou o espaço em uma Unidade de Conservação, o nudismo deixou de ser previsto na legislação, gerando controversas sobre a permissão.
A lei municipal nº 10.100/2016 não prevê o naturismo, mas também não proíbe de forma direta. Sem um regulamento específico, a prática entra em conflito, gerando casos de violência, perseguições e homofobia.
* Sob supervisão de Danilo Duarte
