O julgamento da ação que visa garantir mais direitos para pessoas trans no SUS foi adiado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira (18). Os ministros já haviam concordado pelas alterações no SUS e que o registro do sexo biológico da pessoa não deve interferir na marcação de exames e consultas.
O motivo da suspensão foi uma divergência entre os ministros sobre a substituição dos termos “mãe” e “pai” por “parturiente” e “responsável legal” na DNV (Declaração de Nascido Vivo), documento que monitora o número de recém-nascidos vivos no Brasil.
Antes, o documento associava o sexo biológico da pessoa gestante à categoria “mãe”. Nesse caso, um homem trans poderia ser identificado como “mãe”, termo que não condiz com a identidade de gênero.
Na sessão, os ministros discutiram quais termos devem constar na DNV, levando em conta que os termos “pai” e “mãe” excluem homens trans gestantes.
Para garantir tratamento adequado, o relator e ministro Gilmar Mendes votou pela alteração administrativa, que substitui “mãe” e “pai” por “parturiente” e “responsável legal” na DNV.
Entretanto, o ministro Edson Fachin defendeu que o pedido deve ser analisado pela Corte, já que a mudança foi feita via decisão administrativa, e sobre a qual poder ser revertida em futuras gestões.
Divergência entre os ministros do STF
Os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Flávio Dino e Nunes Marques defenderam que os termos “mãe” e “pai” também estejam na DNV. Para os ministros, a inclusão do termo “parturiente” deve harmonizar com os que já existem. Fachin argumentou pela proposta dos termos “genitor” e “genitora”, por considerar estes mais inclusivos.
O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, disse não ver razão para impedir que constem “mãe” ou “pai” no formulário quando houver pedido. Barroso afirmou ser papel da Corte “ampliar” e não “restringir” um tipo de família.
Partido levou o caso ao STF em 2021
O Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 787) foi ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em 2021 e questionava suposta omissão do Ministério da Saúde à atenção primária de saúde às pessoas trans e travestis.
De acordo com o partido, pessoas trans que alteraram o nome no registro civil para refletir a sua identidade de gênero não têm tido acesso a serviços de saúde que dizem respeito ao sexo biológico.
Nesses casos, pessoas transmasculinas e homens trans que ainda mantém o órgão reprodutor feminino não conseguem consultas com ginecologistas ou obstetras. O mesmo ocorre com mulheres trans e travestis, que têm dificuldade em acessar especialidades como urologia e proctologia.
* Com informações do Poder 360
* Sob supervisão de Danilo Duarte
