STF vai analisar 3 vetos do prefeito de Blumenau a projetos LGBTQIA+ - Foto: Foto: Fellipe Sampaio /STF/Divulgação/Floripa.LGBT
Os vetos do prefeito de Blumenau, Egídio Ferrari, a três projetos de lei voltados à proteção e promoção de direitos da população LGBTQIA+, chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os projetos foram apresentados pelo vereador LGBT+, Jean Volpato (PT).
O questionamento sobre os vetos do prefeito de Blumenau a projetos LGBT+ foi levado pela organização Instituto Mães do Amor em Defesa da Diversidade, que acusa o Executivo de praticar discriminação institucionalizada.
Em agosto de 2025, o prefeito barrou as propostas sob justificativas de “defesa da família tradicional” e combate à chamada “ideologia de gênero”. No início de setembro, a Câmara de Vereadores manteve os vetos do prefeito de Blumenau a projetos LGBT+. Os projetos previam:
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PL 9.212/2025 – garantia do uso do nome social e reconhecimento da identidade de gênero na administração pública municipal;
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PL 9.190/2025 – instituição da Semana Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra a População LGBTQIA+;
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PL 9.213/2025 – criação do Plano Municipal de Políticas Públicas para a População LGBTQIA+.
Para o Mães do Amor em Defesa da Diversidade, as justificativas violam princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e a igualdade, além de reforçarem a exclusão social.
O caminho jurídico até o STF
O caso foi inicialmente levado à Vara da Fazenda Pública de Blumenau por meio da Ação Civil Pública nº 5027484-61.2025.8.24.0008. O pedido de liminar foi negado sob a justificativa de que os vetos do prefeito de Blumenau a projetos LGBT+ estariam dentro da “discricionariedade política”.
Na sequência, o Instituto Mães do Amor em Defesa da Diversidade acionou o Ministério Público Federal (MPF), que reconheceu a violação de preceitos fundamentais e encaminhou a denúncia à Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão é responsável por propor a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), atualmente em análise no STF.
Vetos do prefeito de Blumenau a projetos LGBT+ geram reação nas redes sociais
Paralelamente à disputa judicial, o Instituto Instituto Mães do Amor em Defesa da Diversidade divulgou uma nota oficial em seu perfil no Instagram, reforçando sua posição contra os vetos. O texto afirma:
“Os vetos afrontam diretamente a Constituição Federal, negando igualdade e dignidade à população LGBTQIA+. Resistência é nossa marca. Estamos cansadas, mas não desanimadas. Lutamos como nunca, perdemos como sempre. A luta continua.”
Confira a nota na íntegra:
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