O STF (Supremo Tribunal Federal) está julgando uma ação sobre o uso de linguagem neutra nas escolas. O processo discute uma lei que proíbe o uso da linguagem neutra em escolas de Votorantim (SP) e será analisado em plenário virtual até a próxima segunda-feira (11).
Até o momento, dois ministros já votaram contra a lei. Gilmar Mendes, relator da ação, e Alexandre de Moraes votaram para declarar inconstitucional a lei que proíbe o uso da linguagem neutra em escolas do município de Votorantim, no interior de São Paulo.
Outros nove ministros ainda devem votar: André Mendonça, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Flávio Dino, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques.
A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH) moveram uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e questionam uma lei municipal de Votorantim, no interior de São Paulo, que proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas públicas e privadas da cidade.
O que diz a lei aprovada em Votorantim?
A Lei N.º 2.972, promulgada em maio de 2023, é de autoria do vereador Cirineu Barbosa (PL) e do ex-vereador Thiago Schiming (PSDB).
A legislação “estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Município de Votorantim ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, utilizando apenas as flexões de gênero e de número, conforme as regras gramaticais consolidadas”.
No Art. 2º, a lei define ainda que “nos ambientes formais de ensino e educação, é proibido o emprego de linguagem que, corrompendo as regras gramaticais, pretendam se referir a “gênero neutro”, inexistente na Língua Portuguesa e não contemplado nas diretrizes e bases da educação nacional”.
STF já impediu outras leis contra o uso de linguagem neutra
Em junho, o STF formou maioria de votos para manter suspensas outras leis anti-linguaguem neutra nas escolas públicas e privadas dos municípios de Águas Lindas (GO) e Ibirité (MG).
Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes argumentou que os municípios não podem legislar sobre normas educacionais, conteúdos curriculares e metodologias de ensino, e apenas o Congresso teria esse papel.
No mesmo mês, também ocorreu a suspensão da lei em questão em Navegantes, por decisão de Flávio Dino, que também argumentou sobre a inconstitucionalidade de uma lei municipal que tentava regulamentar o uso da linguagem neutra.
O que é a linguagem neutra?
A linguagem neutra é a forma oral ou escrita para designar o gênero neutro, em vez de masculino ou feminino. O uso de pronomes neutros é o mais comum, em que os artigos “a” e “o” são substituídos por “e” ou “u”. Assim, os pronomes “ele” e “ela” podem ser escritos como “elu” para identificar uma pessoa de gênero neutro.
Esse tipo de comunicação é frequentemente usado pela comunidade LGBT+ para incluir pessoas trans, não-binárias ou intersexo, que não se identificam como homem ou mulher, para que se sintam representados na sociedade.
* Sob supervisão de Danilo Duarte
