A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor de que o governo implemente medidas que assegurem o atendimento em saúde para pessoas transexuais e travestis conforme sua identidade de gênero. A informação é do portal g1.
A decisão foi tomada em um julgamento virtual. Acompanhando o relator Gilmar Mendes, votaram os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski (aposentado), Rosa Weber (aposentada), Edson Fachin e Dias Toffoli.
O pedido, apresentado pelo PT em 2021, criticava ações e omissões do Ministério da Saúde durante a gestão de Jair Bolsonaro. O partido argumentou que os procedimentos do sistema de saúde para exames e consultas desrespeitavam os direitos das pessoas trans e solicitou que o Sistema Único de Saúde (SUS) fosse adaptado para garantir um atendimento igualitário.
Voto do relator
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, determinou em junho de 2021 que o Ministério da Saúde adotasse medidas para assegurar que a assistência em saúde respeitasse a identidade de gênero dos pacientes.
O processo começou a ser julgado no plenário virtual naquele mesmo ano. Mendes votou pela confirmação de sua decisão individual, estabelecendo diversas ações para o Ministério da Saúde, incluindo:
- Adaptação do sistema do SUS para permitir a marcação de exames e consultas de todas as especialidades, independentemente do gênero, evitando procedimentos burocráticos que causem constrangimento ou dificuldades de acesso para pessoas trans;
- Garantia de que essas mudanças se apliquem a todos os sistemas informacionais da rede pública, permitindo o acesso pleno e igualitário aos serviços de saúde para a população trans;
- Informar às secretarias estaduais e municipais de saúde sobre os ajustes nos sistemas do SUS e fornecer suporte para a transição dos sistemas locais.
“É essencial garantir a homens e mulheres trans acesso igualitário a todas as ações e programas de saúde do SUS, especialmente aqueles relacionados à saúde sexual e reprodutiva, como consultas em ginecologia, obstetrícia e urologia, independentemente de sua identidade de gênero, eliminando obstáculos burocráticos que possam causar constrangimento e atrasos no atendimento”, afirmou o relator.
Mendes decidiu que a mudança no modelo da declaração de nascido vivo para incluir a categoria parturiente não precisava mais ser julgada, pois o governo federal já havia feito as adaptações necessárias.
O posicionamento de Mendes foi apoiado pelos ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Um pedido de destaque do ministro Nunes Marques interrompeu a deliberação à época.
O caso voltou à pauta recentemente. Na retomada, o ministro Edson Fachin acompanhou o relator e acrescentou que a Declaração de Nascido Vivo deve ser preenchida com os nomes dos genitores conforme sua identidade de gênero.
O julgamento está previsto para terminar na próxima sexta-feira (28), caso não haja pedidos de vista (mais tempo para análise) ou de destaque (levando o caso ao plenário presencial).
Antes do STF, houve mudanças no Ministério da Saúde
No dia 21 de maio, o Ministério da Saúde atualizou a classificação de gênero para mais de 200 procedimentos no SUS, com o objetivo de ampliar o acesso a tratamentos na rede pública para pessoas transexuais.
