Servidor público é o 1º condenado por cometer LGBTfobia em Florianópolis

O servidor público de Florianópolis condenado por LGBTfobia e por ameaça contra o ativista Leonel Camasão foi declarado culpado em todas as instâncias da justiça e não poderá mais recorrer das decisões. A condenação aconteceu na última quarta-feira (5), mas a prática dos crimes foi em 2020, quando Camasão era candidato a vereador.

Servidor público que cometeu LGBTfobia em Florianópolis foi condenado no STJ – Foto: Agência Brasil / Divulgação / Floripa.LGBT

O processo tramitou por quase quatro anos e chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu negar o seguimento do recurso e declarou o homem culpado.

Essa é a primeira condenação por LGBTfobia em Santa Catarina, ou no termo técnico, injúria qualificada pelo preconceito, depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2019, que reconheceu a homofobia e transfobia como crimes de racismo.

A pena será de um ano de prisão e mais um mês de detenção em regime aberto, mas pode ser convertida em aproximadamente 400 horas de serviços comunitários. O réu também deve pagar uma indenização de um salário mínimo (R$ 1.412) e uma multa, que vai para o fundo penitenciário.

Relembre o caso de LGBTfobia

De acordo com a denúncia do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), em outubro de 2020, o servidor público percebeu que o carro de Camasão tinha adesivos de um partido político de esquerda e em favor da causa LGBT+.

O homem, que é vigilante, encostou o carro ao lado, quando o semáforo estava fechado, e passou a ofender Camasão com termos homofóbicos e ameaças: “você é viado”, “cuidado para não tomar um tiro na cara” e “vocês merecem morrer”.

Quando foi condenado por homofobia, em abril de 2023, o agressor negou as acusações e disse, entre outros pontos, que foi ameaçado e xingado.

Afirmou ter dito bom dia ao passageiro do carro ao lado e, após ter visto o adesivo do partido político e de um arco-íris na janela, perguntou se a vítima e as testemunhas que o acompanhavam eram favoráveis às drogas.

Camasão comemora condenação

Liderança LGBT e pré-candidato a vereador em Florianópolis, Leonel Camasão comemorou a vitória na justiça através das redes sociais e disse que vai usar o dinheiro da indenização para investir em sua candidatura.

“Que a conclusão desse caso mostre para toda a sociedade que a violência, o preconceito, a discriminação contra nós LGBTIA+ não passará mais impune. “, comentou Camasão.