A advogada e presidente da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero da OAB-SC (Ordem dos Advogados do Brasil), Margareth Hernandes, foi condenada em 1ª instância pela Justiça por violência doméstica contra a ex-companheira. A advogada ainda pode recorrer da decisão. As informações são do portal ND Mais.
Segundo a reportagem, a advogada foi condenada em primeira instância a três meses e 15 dias de prisão em regime aberto e pagamento de R$ 1 mil em indenização com base na Lei Maria da Penha. A decisão foi tomada em 12 de julho pela juíza Lilian Telles de Sá Vieira, do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de São José. Da decisão ainda cabe recurso.
De acordo com o processo, que tramita em segredo de justiça, Margareth é acusada de ter esganado e estapeado a ex-namorada no rosto durante uma discussão, em dezembro de 2019. A briga teria sido motivada por ciúmes e desavenças políticas.
Ao longo da sentença, a juíza relembra que Margareth confirmou as agressões, embora tenha ponderado que foram recíprocas e que teria agido sob a justificativa de legítima defesa.
No processo, a defesa de Margareth chegou a argumentar que suas agressões não poderiam ser consideradas violência de gênero, como alegou a vítima no processo. No entanto, a juíza reforçou que a Lei Maria da Penha se aplica independentemente da orientação sexual. “As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual”, diz o trecho citado pela juíza.
Na sentença, é relatado que a vítima e a acusada tiveram um relacionamento que durou aproximadamente quatro meses – entre setembro e dezembro de 2019, quando ambas discutiram e colocaram um fim à relação -, e terminou uma semana antes das agressões que geraram o processo judicial. Além disso, a ex-companheira de Margareth relata que havia sido vítima de agressões em pelo menos outras duas oportunidades, durante viagens.
O extenso documento também detalha as discussões, que envolveram divergências durante as eleições que se avizinhavam, em 2020, quando Margareth seria candidata ao cargo de vereadora e a negativa da ex-companheira em apoiá-la na campanha eleitoral.
Advogada afirma ser vítima de armação
Ao ND Mais, Margareth Hernandes afirmou que vai recorrer e que a acusação foi uma armação com o objetivo de difamá-la. De acordo com a reportagem, Margareth enviou um áudio que depois foi apagado onde afirmava que foi agredida e que reagiu “em legítima defesa” e ainda cita chantagem da ex-companheira.
“Ela armou pra mim um vídeo, sabe? Ela me provocou, me empurrou, me agrediu. Eu fui me defender. Quando eu fui me defender, ela filmou. Depois ela me pediu dinheiro”, disse.
A vítima, que não terá o nome divulgado, afirmou que a sentença condenatória “traz alívio para a dor”, embora “não tenha transitado em julgado”.
Ela ainda afirma que teve a “vida íntima devassada de modo ilícito a fim de me desqualificar, na tentativa de culpabilizar a vítima e minimizar a violência cometida.”
O que diz a OAB-SC
O Floripa.LGBT questinou a OAB/SC, já que Margareth é advogada e ocupa cargo na direção da seção catarinense.
Em nota, a OAB/SC diz que não tomou conhecimento de processo judicial envolvendo a advogada Margareth Hernandes, reforçando que ações envolvendo este tema têm segredo de justiça.
“A instituição ressalta que a advogada tem um legado de serviços prestados à sociedade catarinense, em especial na promoção dos direitos dos cidadãos homoafetivos e da igualdade de gênero, tendo sido pioneira em muitas frentes que resultaram em avanços sociais. Ressaltamos que qualquer fato que chegue ao conhecimento da Seccional terá encaminhamento, se necessário.”
A OAB/SC também foi questionada sobre um possível afastamento de Margareth do cargo de presidente da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero, mas a instituição ratificou, por meio da assessoria. que não se manifestará sobre isso no momento.
* Sob supervisão de Danilo Duarte
