Em Feira de Santana, cidade da Bahia próxima à capital Salvador, vereador propõe dois projetos de lei LGBTfóbicos que vão contra direitos da comunidade. Ainda em tramitação, os PLs movimentaram membros da sociedade civil e OAB na cidade, lançando nota de repúdio aos projetos.
O vereador Edvaldo Lima (União Brasil) foi o responsável pelo projeto de lei 3/2025, que tenta proibir e multar famílias com crianças em paradas LGBT+.
Em repúdio, a Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da Subseção da OAB em Feira de Santana afirma que o projeto “fere princípios constitucionais como dignidade humana, igualdade e combate à discriminação”.
Além da proibição de menores em paradas, o vereador também propôs o PL 5/2025, que busca revogar Lei Municipal (nº 4.271/2025) que institui o “Dia Municipal de Conscientização LGBTQIAPN+ do Orgulho”. Lei aprovada ainda no início deste ano.
A nota de repúdio lançada pela Comissão da OAB discute como, para além de inconstitucional, projetos de lei LGBTfóbicos ferem camada da sociedade historicamente marginalizada.
“Revogar uma norma que tem por finalidade afirmar a dignidade da pessoa humana representa um retrocesso inadmissível em um campo no qual o avanço é constitucionalmente exigido”, afirma parecer.
A partir do PL que proíbe a participação de crianças em paradas, o vereador assemelha o evento a espaços de nudez, conteúdo sexual explícito, erotismo e uso de drogas. De acordo com a OAB, a ideia do projeto de lei mostra sobretudo preconceito institucionalizado, incompatível com a ordem constitucional vigente.
“A proposta legislativa faz justamente o oposto do que alega: promove exclusão social, reforça estigmas e preconceitos contra pessoas LGBTQIAPN+, e projeta sobre crianças e adolescentes uma visão patologizante e perversa dessas existências, como se sua simples visibilidade pública fosse nociva ou indecente”, afirma.
Em suas redes, a OAB de Feira de Santana publicou a nota de repúdio aos projetos de lei LGBTfóbicos, divulgando sobre a inconstitucionalidade proposta pelo vereador.
Em depoimento, o vereador Edvaldo Lima afirma que o projeto de lei que veta o Dia do Orgulho LGBTQIAPN+ tem o objetivo de resguardar a verba pública do município.
“Eu não sou contra o comportamento de ninguém. Cada um tem o seu comportamento, faça o que quiser da sua vida. Agora, não pegar o dinheiro público para botar em festividade de grupo LGBT. Quem quiser fazer festa, faça com o seu dinheiro. Não é nem para ir para a Micareta que já está aí 15 milhões para a festividade e também o grupo LGBT”, afirma em assembleia.
OAB se posiciona contra os projetos de lei LGBTfóbicos
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Projetos de lei LGBTfóbicos em Santa Catarina
Assim como em Feira de Santana, Santa Catarina tem enfrentado políticas públicas e projetos de lei LGBTfóbicos.
Em 2024, a deputada Ana Campagnolo criou projeto de lei que proibia a participação de crianças em paradas de SC. Foi apenas em março deste ano, quase um ano depois, que o PL foi “travado”, ainda em discussões sobre sua aprovação.
O vereador de Curitiba Eder Borges (PL), em fevereiro deste ano, também propôs projeto que impede menores de 18 anos em paradas LGBT+. Em texto, prevê multa de até R$ 50 mil aos familiares.
* Sob supervisão de Danilo Duarte
