Valor da condenação chega à R$30 mil desde 2024 - Foto: Agência Brasil/Pablo Valadares/Câmara dos Deputados/Divulgação/Floripa.LGBT
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado nesta terça-feira (10) a pagar um valor total equivalente a R$ 30 mil para a deputada Duda Salabert (PDT-MG). Depois de últimos recursos negados, o STJ (Supremo Tribunal de Justiça) intimou o parlamentar com condenação por transfobia e danos morais.
O valor foi acordado 5 anos após primeira denúncia da então deputada, que na época compartilhava o cargo de vereadora de Belo Horizonte com Nikolas. Em entrevista durante período eleitoral, o atual deputado se referiu à Duda com pronomes masculinos, afirmando que a vereadora é um “homem”.
A afirmação veio durante entrevista, em que o mesmo questionou a certidão de nascimento da parlamentar. “Eu ainda irei chamá-la de ‘ele’. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é”, disse Nikolas ainda em 2020.
A fala de Nikolas enquanto vereador foi levada à denúncia pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que equiparou ofensas contra a população LGBT+ aos crimes de racismo.
Um dos recursos aberto pelo deputado diminuiu o valor a ser pago de R$80 mil para o valor atual de R$30 mil, solicitado por Duda. A ministra Maria Isabel Gallotti, relatora responsável pelo processo no STJ, ressalta a importância da decisão.
“Não se pode admitir que pensamentos manifestados de forma abusiva exponham indevidamente a intimidade ou acarretem danos à honra e à imagem das pessoas”, afirma.
Deputada Duda Salabert se manifesta em Instagram após não receber valor
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Condenado, Nikolas Ferreira diz que usa apenas a “liberdade de expressão”
O deputado do PL, durante os últimos anos desde a primeira denúncia, afirma que suas falas não ultrapassam os limites da liberdade de expressão. Desde 2021, os recursos recorridos por Nikolas Ferreira afirmavam a liberdade de suas falas.
Todos os recursos de Nikolas foram negados, e a última condenação contabilizou a quarta derrota do deputado durante o processo.
Para Duda Salabert, a decisão da Justiça representa, de fato, justiça. Em sua fala, ressalta que a vitória é “uma conquista importante para todas as pessoas trans que enfrentam a transfobia de forma contínua”.
“Apesar das condenações anteriores, o agora deputado segue sem cumprir a determinação de pagamento da indenização, que tem um papel essencialmente pedagógico. Espero que, desta vez, a Justiça garanta a efetividade da decisão, inclusive com o depósito da quantia devida”, completou a deputada.
De acordo com o portal de notícias O Tempo, Nikolas, depois de procurado, ironizou a decisão do STJ. “Essa é a nova realidade do Brasil. Não estão preocupados com quem desvia dinheiro dos aposentados, como no roubo do INSS. Estão preocupados com a maneira que eu expresso a minha opinião sobre meus valores e convicções. Reafirmo que sigo firme na defesa das minhas bandeiras e dos meus eleitores”, concluiu o deputado.
No último dia Dia Internacional das Mulheres, Nikolas Ferreira também cometeu atos transfóbicos. Durante discurso, colocou peruca, se chamou de “deputada Nicole” e afirmou lugar de falar, ironizando que se sentia como uma mulher. O caso foi denunciado para o Conselho de Ética, mas o processo foi arquivado não muito depois.
* Sob supervisão de Danilo Duarte
