Deputado estadual Jessé Lopes - Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL/Divulgação/Floripa.LGBT
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o deputado estadual Jessé Lopes (PL) por crime de LGBTfobia, após declarações feitas em plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e reproduzidas em suas redes sociais.
A denúncia, assinada pela procuradora Maria Emília Corrêa da Costa, foi protocolada na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, em 19 de agosto de 2025.
No processo, ela pede a condenação criminal do parlamentar por incitação ao preconceito com base na Lei nº 7.716/1989, que trata dos crimes de discriminação racial e, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), também abrange a homofobia e a transfobia.
A ação teve origem em uma representação feita pelo vereador Leonel Camasão (PSOL), que denunciou as falas de Jessé proferidas em 26 de fevereiro, quando o deputado utilizou a tribuna da Alesc para fazer comentários discriminatórios sobre frequentadores da Praia da Galheta, em Florianópolis — um espaço reconhecido como reduto naturista e de convivência da comunidade LGBTQIA+.
Durante o discurso, o parlamentar chamou a comunidade LGBT de “gangue” e afirmou que “onde eles botam a mão vira putaria”, além de se referir à Galheta como uma “praia de bixa”.
Ele também mencionou o Bar do Deca, ponto histórico de encontro entre as praias Mole e Galheta, chamando-o de “bar de queima rosca”.
Trechos do discurso foram reproduzidos em vídeo publicado no perfil oficial do deputado no Instagram, onde as declarações permaneceram disponíveis e tiveram mais de 80 mil visualizações.
Na denúncia, a procuradora afirma que as falas de Jessé Lopes configuram discurso de ódio e incitação à discriminação, contrariando a Constituição e decisões do STF que reconhecem a homofobia e a transfobia como crimes de racismo em sua dimensão social.
“A conduta do denunciado se amolda objetiva e subjetivamente à prática, ao induzimento e à incitação de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero, não se inserindo na esfera do legítimo exercício da liberdade de expressão ou do mandato para o qual foi eleito”, escreveu Corrêa da Costa.
O documento do MPF também registra que não cabe acordo de não persecução penal em casos de crimes raciais ou homotransfóbicos, por se tratarem de ofensas que atingem direitos fundamentais e promovem a exclusão social de grupos vulneráveis.
Em nota, o vereador Leonel Camasão comemorou o avanço do caso:
“Jessé Lopes é um preconceituoso, condenado em diversos processos de dano moral movidos por pessoas LGBTIA+ que ele persegue e ofende. Sua condenação deve ser um exemplo para a verdadeira gangue de parlamentares que usam a imunidade parlamentar para cometer crimes e perseguir cidadãos comuns”, afirmou.
O caso agora tramita no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, sob responsabilidade da 4ª Seção, e pode resultar em condenação com base nos artigos 20, caput e §2º da Lei 7.716/89, na forma do artigo 71 do Código Penal.
Quem é Jessé Lopes
O deputado Jessé Lopes, filiado ao Partido Liberal (PL), tem histórico de declarações consideradas discriminatórias contra pessoas LGBTQIA+. Em 2023, ele foi condenado por danos morais após falas transfóbicas dirigidas a uma mulher trans — caso também noticiado pelo Floripa.LGBT. A nova denúncia amplia a série de processos judiciais que o parlamentar enfrenta por discursos de ódio proferidos sob o argumento de “defesa dos valores familiares”.
