A linguagem neutra é um movimento que busca revisar a forma de tratar as pessoas, levando em consideração o debate sobre a maneira que cada ser prefere ser tratado. Neste sentido, há vários movimentos, como o uso de pronomes neutros e reescrita de pronomes. Esta revisão sobre a comunicação entre as pessoas foi ignorada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que deu um parecer contrário ao uso das linguagens neutra e não binária nos canais de comunicação oficiais dos órgãos públicos em Santa Catarina. A manifestação da PGE/SC seguirá agora para a Diretoria de Assuntos Legislativos da Casa Civil.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (13), a PGE deu parecer favorável ao projeto de Lei (PL) 14/2023, de autoria do deputado Sargento Lima (PL). A iniciativa do parlamentar usa o argumento de que a linguagem neutra está “comprometendo a leitura de indivíduos que sofrem de dislexia, os semianalfabetos e os que possuem dificuldade natural na compreensão de textos”.
Em rasos três parágrafos e sem qualquer apoio teórico, o parlamentar tenta justificar que fez a proposta usando como base o “princípio da impessoalidade na administração pública”, sem se dar conta que há variadas formas de utilizar a linguagem neutra.
A PGE/SC foi provocada a se manifestar pela Casa Civil. Segundo a nota, foi feita uma análise apenas sobre a legalidade e constitucionalidade do projeto, e constatado que “a comunicação oficial deve ser homogênea e impessoal, o que proporciona aos cidadãos a possibilidade de controlar a legitimidade da conduta dos agentes públicos”.
Segundo o procurador do Estado André Filipe Sabetzki Boeing, chefe da Cojur, “só com a adequada compreensão da mensagem transmitida pelo Estado é que poderão os indivíduos aquilatar a legalidade ou não dos atos e o grau de eficiência de que se revestem”.
A consultoria jurídica da PGE também considera que o emprego da linguagem neutra esbarra em preceitos constitucionais e no tratado internacional internalizado pelo Decreto 6.583/2008 – que promulgou o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa assinado em Lisboa, em 1990.
Além disso, explica que o funcionamento da estrutura gramatical regente revela que “o gênero biológico é completamente diferente do gênero gramatical”, pois as categorias gramaticais estão diretamente associadas à concordância formal e funcional que se estabelece entre as palavras de modo a facilitar o processamento linguístico.
Combate à linguagem neutra ignora realidade da educação
A proposta vai além dos gabinetes de secretários e do governador, mas inclui toda a Assembleia Legislativa, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, todas as escolas e universidades, autarquias e fundações, por exemplo.
Essa é mais uma das medidas da representatividade política alinhada à direita, que também discute o que chamam de ideologia de gênero, uma proposta que não encontra embasamento teórico e prático, mas se pauta em querer afugentar a discussão sobre orientação sexual e o debate sobre identidades e expressões de gênero, ignorando também o processo de ensino-aprendizagem condizente com a realidade educacional.
