A Prefeitura de Itajaí, em Santa Catarina, foi condenada a pagar R$ 100 mil por danos morais devido à censura ao projeto LGBT+ chamado “Criança Viada Show”. Aprovado em edital desde dezembro de 2020, o evento deveria ter acontecido em maio de 2021, porém, um dia antes de ser veiculado, teve sua publicação barrada. A condenação foi publicada nesta quinta-feira (29).
O dinheiro a ser pago será revertido para fundos e entidades em defesa da comunidade. Após liberada condenação, a prefeitura de Itajaí ainda pode entrar com recursos contra o processo.
A produção responsável pelo projeto ganhou em fevereiro, em âmbito privado, recursos devido a danos morais. Os resultados da condenação chegam quatro anos depois de censura.
O projeto ‘Criança Viada Show’ foi um dos vários em Santa Catarina contemplados pela política pública de financiamento cultural Aldir Blanc. A iniciativa é fruto do projeto “Ações para Reexistir – Pesquisa e Criação Interdisciplinar”, planejado pelo ator, designer e professor Daniel Olivetto.
A censura veio um dia antes de sua estreia, no dia 14 de maio de 2021. O projeto foi vetado pelo então prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni (MDB), após denúncias de que o podcast fazia apologia à sexualização de crianças e à pedofilia.
Em nota oficial, o gabinete do então prefeito informou que a decisão foi tomada pois o projeto poderia “confrontar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”.
O ‘Criança Viada Show’, que consistia na veiculação de lives e podcasts, apesar do nome, é voltado ao público adulto que vivencia a comunidade LGBT+. A ideia era estreitar laços com outros artistas queer que falam sobre temáticas de gênero e sexualidade, integrando também pesquisa sobre memória e representatividade.
Acompanhe o primeiro episódio do ‘Criança Viada Show’:
Depois de censura, projeto foi liberado um ano depois em Itajaí
Ainda no mesmo ano de 2021, todas as denúncias feitas pelo Conselho Tutelar de Itajaí foram consideradas improcedentes e arquivadas pelo Ministério Público de SC. De acordo com nota do MPSC, o projeto não afeta de qualquer forma artigos do ECA.
“Cabe aos responsáveis pela exibição verificar a necessidade de realizar a autoclassificação, caso entendam que há conteúdos inapropriados a crianças e adolescentes, atentando para o cumprimento do Guia Prático de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça; a censura prévia levada a efeito pelo Município de Itajaí viola abertamente a Constituição Federal”, afirma.
Em junho de 2021, a Defensoria Pública de Santa Catarina ingressou com Ação Civil Pública, possibilitando a realização da live e destituição dos membros da comissão do setor de cultura.
Um ano e três meses depois de censurado, o ‘Criança Viada Show’ foi liberado para veiculação em agosto de 2022. Para Daniel Olivetto e equipe do projeto, o tempo e o processo até a publicação foi penoso.
“Tem sido um processo difícil. No começo foi bastante desgastante, emocionalmente desgastante demais. Adoeci durante um período, tinha medo de sair de casa. De atender telefone, meu interfone ficou fora do gancho por meses. Tinha medo de sofrer alguma ameaça ou, pior, agressão mesmo. Isso porque a minha cara tava na mídia e a denuncia era por ‘apologia à sexualização de crianças e à pedofilia’ uma coisa bem violenta”, afirma Olivetto, idealizador do projeto.
O ‘Criança Viada Show’, assim como a live de estreia “Roda Bixa”, estão disponíveis para o público nas plataformas do Spotify e Youtube, respectivamente. A primeira temporada do projeto conta com 4 episódios, e era planejado para uma continuação. Olivetto afirma que depois de toda a repercussão, a segunda temporada do projeto não foi aprovado em editais.
“Chegamos a fazer o projeto de segunda temporada e enviamos em dois editais, mas ele não passou. Não dá pra saber se o motivo é a alta competitividade ou se o projeto acabou ficando marcado nesse nível. Já tive um projeto aprovado em lei de incentivo, que era uma desdobramento do Criança Viada, uma montagem sobre censura. Nenhuma empresa quis aportar recurso”, comenta.
* Sob supervisão de Danilo Duarte
