O governo federal acionou a AGU (Advocacia-Geral da União) contra os deputados federais Nikolas Ferreira (PL) e Filipe Barros (PL). Os políticos são alvo por espalharem vídeos com a informação falsa de que o governo teria permitido o banheiro unissex no Brasil.
A ação foi feita na última sexta-feira (22) pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida. O objetivo do governo federal é que sejam tomadas providências em âmbito administrativo, cível e criminal contra os deputados.
Na sexta (22), o governo publicou a resolução do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Em um trecho do documento é proposto que “deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade e/ou expressão de gênero de cada estudante”.
Naquela data, Nikolas e Filipe chamaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de estelionatário eleitoral. A razão, segundo os deputados, seria porque o petista disse, durante a campanha, que não criaria banheiros unissex nas escolas.
Em resposta, o ofício afirma que nem o ministro nem o presidente Lula tiveram qualquer participação ou influência na produção da resolução.
“Os banheiros unissex não foram instituídos, por dois motivos. Em primeiro lugar, porque a resolução nº 2 não é vinculante. Em segundo lugar, porque não se trata de ‘banheiro unissex’. Leia-se os artigos, da mencionada resolução, sobre o tema”, informa o texto.
Fake news divulgada por deputados expõem pessoas LGBTQIA+ ao ódio, diz ministro
Após chamar Lula de estelionatário, Nikolas falou do ministro do MDHC. “Já não bastasse a legalização das drogas e do aborto, agora, também, o ministro do Lula de Direitos Humanos instituiu o banheiro unissex. É isso mesmo. Instituiu esse banheiro para todas as escolas do Brasil, incluindo para menores de idade.”
Segundo o ofício, os vídeos distorceram a mensagem da resolução e os comentários se configuram crimes contra a honra e de dano moral do ministro e do Presidente da República.
“Trata-se de divulgação de Fake News que claramente tem como objetivo provocar o pânico moral e expor ainda mais as pessoas LGBTQIA+ ao ódio e à repulsa social provocada pelo preconceito e pela discriminação”, escreveu o ministro.
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania ressalta que as resoluções emanam da necessária participação social nos processos políticos.
“As resoluções só atualizam resoluções antigas, a saber, as Resoluções de nº 11/2014 e de nº 16/2015, mantidas, inclusive, no âmbito do governo de Jair Bolsonaro”.
