O Brasil e o Chile firmaram nesta semana, após a ida do presidente Luiz Inácio Lula a Santiago, uma série de acordos voltados ao intercâmbio de boas práticas e promoção de defesa dos direitos humanos entre os dois países. Alguns deles dizem respeito aos direitos de pessoas LGBT+, idosos e pessoas com deficiência. No total, foram 19 acordos firmados com o presidente chileno Gabriel Boric.
Entre as ações voltadas para a comunidade LGBT+ estão regulamentações nacionais referentes à identidade de gênero, casamento igualitário, reconhecimento e integridade corporal de pessoas intersexo, cota de trabalho para pessoas trans, acesso de saúde integral à comunidade LGBT+, mecanismos e estruturas de acolhimento, redes e estratégias de proteção.
O acordo inclui iniciativas para coletar dados e informações estatísticas da população LGBTQIA+, visando fornecer indícios para a adoção de políticas públicas específicas para a comunidade.
Também abrange medidas de prevenção da violência com base em sexualidade e gênero, além de fortalecer o trabalho e o impacto das organizações da sociedade civil que promovem os direitos LGBT+.
Outros pontos que foram acordados entre Lula e Boric dizem respeito a projetos de promoção do bem-estar das pessoas idosas e com deficiência.
O primeiro objetivando o reconhecimento de seus direitos, incentivo a estudos e pesquisas sobre a promoção desses direitos e prevenção da violência contra pessoas de mais de 60 anos.
Já o segundo, indo numa linha de criar políticas, planos e programam que provenham – principalmente na área da empregabilidade – direitos para PCDs.
Junto a isso, empoderar esse grupo para para o exercício de direitos, acessibilidade ao ambiente físico, informação, comunicação e a sites públicos e páginas web; e promover estudos que auxiliem no atendimento dessa população.
O documento tem o objetivo de estabelecer um diálogo bilateral entre os dois países nas áreas que são de interesse de ambos e contou com a assinatura do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania do Brasil e o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos chileno.
* Sob supervisão de Danilo Duarte
