O deputado estadual Jessé Lopes (PL-SC) foi condenado pela Justiça de Santa Catarina a pagar R$ 8 mil por danos morais à jovem trans Luiza Maciel Inácio, de 19 anos. A sentença decorre de declarações transfóbicas feitas pelo parlamentar sobre a participação de Luiza em um concurso de beleza na cidade de Ermo, em julho de 2023, no qual ele atuou como jurado.
Dias antes do concurso, Jessé Lopes publicou em suas redes sociais críticas à participação de Luiza, referindo-se a ela como “um homem biológico (que se acha mulher)” e afirmando que ela estaria “tirando o lugar das mulheres de verdade no concurso”.
Posteriormente, o deputado participou do evento como jurado, o que, segundo a defesa de Luiza, comprometeu a imparcialidade da competição, que foi suspensa. O Floripa.LGBT mostrou o caso, na época, incluindo a manifestação da Prefeitura e o cancelamento do concurso após a transfobia.
Desdobramentos jurídicos
A juíza Helena Vonsovicz Zeglin reconheceu que o parlamentar extrapolou os limites da liberdade de expressão, configurando ofensa à honra e à identidade de gênero da jovem.
Embora a defesa tenha solicitado uma indenização de R$ 150 mil e uma retratação pública, a juíza determinou o valor em R$ 8 mil e negou o pedido de retratação. Para o advogado de Luíza, o valor não corresponde aos danos causados para a vítima.
Além da condenação, a defesa de Luiza encaminhou o caso ao Ministério Público Federal (MPF), que classificou a conduta do deputado como crime de racismo, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a transfobia ao racismo. Dessa forma, Jessé Lopes poderá responder pelo crime na esfera federal. O parlamentar afirmou que recorrerá da decisão.
Projeto de lei sobre pessoas trans tramita na Alesc
Em suas manifestações, Jessé Lopes afirmou que “custa caro defender a família e as mulheres hoje em dia”. Ele é autor do projeto de lei (PL) que pretende proibir a participação de pessoas trans em concursos de beleza e competições esportivas femininas em Santa Catarina.
Condenações anteriores
Jessé Lopes é conhecido por suas posições conservadoras e já esteve envolvido em outras controvérsias relacionadas a declarações consideradas discriminatórias. Em agosto de 2024, foi condenado a pagar R$ 15 mil por danos morais após chamar professores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) de “vagabundos” durante uma sessão na Assembleia Legislativa.
Além disso, o parlamentar foi condenado a pagar R$ 16 mil por difamação contra o ex-governador Carlos Moisés, após espalhar boatos de que o então chefe do Executivo tinha uma amante grávida.
O deputado também é autor do Projeto de Lei 475/2021, que visa multar em um salário mínimo quem portar entorpecentes em locais públicos de Santa Catarina. A proposta foi feita logo após a descriminalização do porte de maconha no país.
* Sob supervisão de Danilo Duarte
