Dois adolescentes trans conseguiram retificar o nome na Justiça com a ajuda da Defensoria Pública de Santa Catarina, que divulgou a informação em 4 de setembro. O casos chegaram para o órgão após o evento Transvivência, que aconteceu em Florianópolis no começo de 2023.
Segundo a Defensoria, no primeiro caso, como havia consentimento dos pais, a decisão veio mais rapidamente. Já com o segundo caso, o adolescente não morava mais com os pais por conflitos familiares, por isso foi preciso realizar a regularização da guarda judicial para que o pedido de retificação também fosse acolhido pelo Judiciário.
Os pedidos judiciais foram encaminhados pelo NIJID (Núcleo da Infância e Juventude, Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência).
“O direito ao nome e ao gênero são personalíssimos, ou seja, relacionados à própria essência do cidadão, de modo que não podem ser negados aos adolescentes como sujeitos de direitos que são”, destacou a defensora pública Júlia Gimenes Pedrollo, coordenadora do NIJID.
A Defensoria Pública de Santa Catarina funciona na Av. Rio Branco, nº 919, no Centro de Florianópolis, e atende de segunda à sexta-feira, das 12h às 19h. O objetivo da Defensoria Pública é prestar assistência judicial e extrajudicial gratuita aos necessitados que comprovem não ter recursos financeiros para custear defesa jurídica paga. No site do órgão é possível saber mais sobre quem tem direito a ser atendido pela Defensoria Pública.
