O projeto de lei 0016/2023, do deputado estadual Jessé Lopes (PL), está em tramitação na Alesc (Assembleia Legislava de Santa Catarina). O PL atualmente passa pela Comissão de Constituição e Justiça e, caso seja aprovado, vai impedir que atletas transexuais participem de competições da própria identidade de gênero. A partir de então, os competidores trans participariam de competições em grupos do sexo biológico.
O projeto apronta a superioridade de atletas transexuais sobre cisgêneros. “É notório que jogadoras trans atuantes em competições femininas têm superioridade de condicionamento físico em relação às mulheres”, justifica o deputado.
Para o pesquisador no Núcleo de Estudos em Diversidade Sexual e saúde vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), João Batista de Oliveira Junior, não há pesquisa que comprove haver vantagem dos competidores transexuais sobre os cisgêneros.
“Sabemos que a expectativa de vida das pessoas trans não passa de 35 anos e que 90% dessa população tem que recorrer à prostituição. Ver projetos como esse, é impedir que essas pessoas tenham acesso ao esporte nas suas diferentes modalidades”, argumenta o pesquisador.
A pesquisa de Batista Oliveira Junior ainda aponta que é mais difícil para mulheres trans se inserirem no meio. Isso porque para participarem das olimpíadas as exigências são severas.
O Comitê Olímpico Internacional (COI), que regulamenta a participação de atletas, exige que as mulheres transexuais tenham a taxa de testosterona menor de 10 nanomol por litro de sangue (ng/dL) durante os 12 últimos meses e durante todo o período da competição.
Essa é uma taxa menor que mulheres acima de 21 anos, as quais os níveis de testosterona variam entre 12,09 e 59,46 (ng/dL).
Batista aponta que é difícil e caro manter um tratamento hormonal como esse, fator que dificulta o acesso da população ao esporte. O documento não faz nenhuma exigência para homens transexuais.
Projeto de lei transfóbico parecido foi arquivado em São José
O PL 0002/2023 de autoria do vereador Alexandre Cidade (MDB) de São José, na Grande Florianópolis, foi arquivado em março pela Comissão de Constituição e Justiça.
O projeto propunha a proibição da participação de atletas transexuais em competições realizadas na cidade e também os impedia de participarem de times e equipes no município.
Em seu parecer que culminou no arquivamento, o relator definiu que é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais como direito de cada um.
Além disso, lembrou ele, compete à União, Estado e Distrito Federal legislar sobre disporto, educação, cultura, ensino, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Sob supervisão de Danilo Duarte
