A Pró-Reitoria de Ações Afirmativas (PROAFE) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aprovou, na última sessão do Conselho Universitário (CUn), duas alterações na política de ações afirmativas para pessoas trans. As mudanças incluem a redução do número de pessoas trans nas bancas de avaliação e o não reconhecimento da Rede Trans UFSC, entidade que auxiliou na implementação dessas políticas na universidade.
A Rede Trans UFSC foi fundamental na criação e aprovação da política de ações afirmativas para pessoas trans, que busca garantir o acesso e a permanência de pessoas transexuais, travestis, transmasculinas, transgêneras e não binárias na instituição.
Com o não reconhecimento da Rede Trans UFSC como legítima, a entidade aponta o risco de exclusão do coletivo do Comitê Institucional de Ações Afirmativas, órgão que fiscaliza a implementação dessas políticas na UFSC.
Devido a isso, a Rede Trans criou um abaixo- assinado para reafirmar a legitimidade e a importância da entidade. A carta de apoio pode ser acessada neste link.
Menos representatividade na banca de avaliação
Além do não reconhecimento da Rede, outra mudança aprovada foi a redução do número de pessoas trans da banca de avaliação.
Antes, a banca era formada por cinco membros, incluindo dois representantes da Rede Trans, dois servidores da UFSC e um integrante de uma organização voltada à defesa dos direitos das pessoas trans.
Agora, a banca pode ser composta apenas por três membros, sendo um deles uma pessoa trans, que não precisa estar vinculada a nenhum coletivo ou movimento social, um servidor da universidade e um representante de organização que atue na defesa dos direitos de pessoas trans, sem a obrigatoriedade de que seja trans.
Segundo a entidade, as mudanças são preocupantes pois abrem margem para que somente uma pessoa trans esteja presente nas bancas, o que pode ampliar os casos de invalidações de identidades trans pelas bancas avaliadoras.
Confira o pronunciamento
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O papel da Rede Trans UFSC e a luta por inclusão
Criada em 2022, a Rede Trans reúne coletivos e grupos trans da universidade, funcionando como um espaço de apoio e mobilização por acesso, inclusão e permanência dessa população no ambiente acadêmico.
A Rede foi institucionalmente reconhecida pela universidade através da Resolução Normativa 181/2023/CUn, a mesma que instituiu cotas para pessoas trans em cursos de graduação e pós-graduação, tornando a universidade uma das pioneiras na implantação dessas políticas.
As principais ações do coletivo são a criação de uma comunidade de pertencimento trans; a luta por acesso, inclusão e permanência na universidade; o enfrentamento à transfobia e outras formas de violências e discriminações de forma transversal e interseccional.
* Sob supervisão de Danilo Duarte
