Política de Ações Afirmativas não é alterada desde 2014 – Foto: Reprodução/Floripa.LGBT
A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) está avaliando uma nova política de ações afirmativas para instituição, que prevê instituir cotas trans. A discussão tramita nas Câmaras do Conselho Universitário, mas foi adiada após um pedido feito pelo gabinete do reitor.
A nova resolução prevê reservar vagas para pessoas trans nos cursos de graduação, pós-graduação, concursos públicos e processos seletivos da instituição.
Em fevereiro, a proposta passou pela Câmara de Ensino de Graduação (CEG) e foi aprovada com maioria de votos. Em março, a Câmara de Pesquisa e Pós-graduação (CPPG) também aprovou a proposta, que seguiu para Câmara de Extensão Cultura e Comunidade (CECC).
Entretanto, em reunião no dia 10 abril, a CECC adiou a discussão do processo para nova avaliação do tema. O pedido foi feito pelo gabinete do reitor, após reunião com os diretores dos centros de ensino da Udesc. A próxima sessão da CECC está prevista para o dia 5 de junho.
Coletiva Trans da Udesc pede que a nova política seja discutida
Para a Trama – Coletiva Trans da Udesc, a medida é um retrocesso, já que o debate sobre a nova política de ações afirmativas vinha sendo amplamente divulgado dentro dos Centros Acadêmicos, do Diretório Central dos Estudantes (DCE), coletivos, comunidade acadêmica e comunidade externa.
A coletiva também destaca que a implementação da nova política é urgente para a universidade e que vai manter pressão para que a proposta volte a ser discutida pela CECC.
“Exigimos transparência imediata por parte da Reitoria. É fundamental a realização de uma reunião pública para esclarecer os reais motivos desse adiamento e os critérios que serão adotados nessa suposta “nova avaliação”, afirma a Coletiva.
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Pós-graduação do Ceart da Udesc possui cotas para pessoas trans
O Centro de Artes, Design e Moda (Ceart) da universidade possui uma política de ações afirmativas para os cursos de pós-graduação. Construída com a comunidade acadêmica, a política prevê reserva de vagas nos processos seletivos e a concessão prioritária de bolsas para pessoas trans, além de negras, indígenas, com deficiência, quilombolas e pertencentes a outros grupos sociais historicamente oprimidos.
Proposta enfrenta resistência de políticos conservadores
Em dezembro de 2024, durante sessão da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, parlamentares criticaram as mudanças em discussão na Udesc. O deputado Jessé Lopes (PL) manifestou-se contrário às cotas e afirmou:
“Estou propondo uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para em Santa Catarina ser proibida a cota identitária, a não ser cota por questão de renda, identidade é pauta ideológica”, disse.
* Sob supervisão de Danilo Duarte
