Uma nova política de cotas nas universidades federais foi aprovada pela Câmara dos Deputados. O projeto de lei 5.384/20 reformula a atual Lei de Cotas, modificando alguns tópicos, como o limite da renda per capita, a avaliação sistemática do sistema de cotas e a reserva para estudantes quilombolas. Agora o projeto segue para análise do Senado.
Entre outros tópicos, o projeto reduz a renda per capita familiar máxima para que o candidato a uma vaga por meio das cotas possa participar da seleção. Atualmente, é preciso receber no máximo 1,5 salário mínimo (cerca de R$ 2.000) e, caso aprovada, será de apenas um salário. Essa regra é válida para quem estudou integralmente o ensino médio em escolas públicas.
Segundo o texto aprovado, a avaliação do sistema de cotas deverá ser feita a cada 10 anos. Os integrantes de quilombos também poderão acessar o ensino federal por meio dessa reserva.
O texto estabelece um novo mecanismo para o preenchimento das cotas. Em vez de os cotistas concorrerem somente às vagas estipuladas para seu subgrupo (pretos, pardos, indígenas etc), eles concorrerão às vagas gerais.
Caso não consiga alcançar a nota para ingresso, a nota do candidato será utilizada para concorrer às vagas reservadas a seu subgrupo dentro da cota global de 50%.
Relatora da proposta, a deputada Dandara (PT-MG) afirmou que esta ação afirmativa garantiu a sua formação educacional. “Eu sou o resultado da política de cotas, tenho muito orgulho de ter sido cotista na graduação e na pós-graduação. Se não fosse a Lei de Cotas, eu não estaria aqui”, disse.
