A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) é uma das 13 universidades federais pioneiras em oferecer cotas para pessoas transgêneras. Em 2023, a instituição colocou em prática ações para o acesso e permanência de estudantes LGBT+. As resoluções sobre as cotas trans na UFSC ainda têm sido liberadas e modificadas.
Em 2024, a Pró-Reitoria de Ações Afirmativas (PROAFE) da UFSC aprovou, a partir do Conselho Universitário (CUn), duas resoluções que afetaram as políticas de ações afirmativas lançadas em 2023.
Em comparação à Resolução Normativa nº 181/2023/CUn, as novas políticas apresentaram uma diminuição de pessoas participantes em validações de autodeclaração.
Antes o mínimo era de 5 participantes, sendo 2 representantes trans. A resolução do ano passado modificou a mesma regra para um mínimo de 3 pessoas a integrarem as avaliações, com apenas um representante trans de forma obrigatória.
A Rede Trans UFSC, que era responsável por apresentar dois membros da comunidade para as validações, mostra preocupação na mudança. Em um post do Instagram, afirma que o pequeno número de representantes pode trazer novas injustiças sociais na aplicação de cotas trans na UFSC.
“Abre-se margem para que somente uma pessoa trans esteja presente nas bancas, o que tende a ampliar os casos já existentes de invalidações de identidades trans pelas bancas”.
Para além da mudança na primeira resolução, foi alterado o trecho que diz que o Comitê Institucional de Ações Afirmativas será o responsável por “garantir, em suas atribuições, um subgrupo específico para realizar o monitoramento e o acompanhamento dessa Política”, conforme afirma o documento.
De forma prática, as resoluções de 2024 de certa forma desconsideram a legitimidade da Rede Trans UFSC, que assim como estabelecido no documento de 2023, era o responsável pelo processo.
Últimas mudanças em cotas trans na UFSC
Em 11 de março de 2025 foi lançada uma nova Resolução Normativa que diz respeito ao ingresso de pessoas trans em concursos públicos.
As novas mudanças alteram na verdade a resolução nº 34/CUn/2013, criada em setembro de 2013, que estabelece sobre o “ingresso na carreira do magistério superior da UFSC por meio de concurso público”.
Com a nova resolução a ideia é auxiliar o ingresso de pessoas negras, indígenas, quilombolas, com deficiência e tratar também de cotas trans na UFSC.
De acordo com o documento, “fica reservado às pessoas trans 1% do total das vagas ofertadas em cada edital de abertura de concurso público”. A ideia já havia sido apresentada antes, na resolução de 2023, em que será aplicado sempre em que o número de vagas do edital for igual ou superior a oito.
A resolução de março foi criada para se adequar às leis e decretos que implicam na aderência de grupos marginalizados na universidade.
O papel da Rede Trans UFSC e a luta por inclusão
Criada em 2022, a Rede Trans UFSC reúne coletivos e grupos trans da universidade, funcionando como um espaço de apoio e mobilização por acesso, inclusão e permanência dessa população no ambiente acadêmico.
A Rede foi institucionalmente reconhecida pela universidade através da Resolução Normativa 181/2023/CUn, a mesma que instituiu cotas para pessoas trans em cursos de graduação e pós-graduação, tornando a universidade uma das pioneiras na implantação dessas políticas.
As principais ações do coletivo são a criação de uma comunidade de pertencimento trans; a luta por acesso, inclusão e permanência na universidade; o enfrentamento à transfobia e outras formas de violências e discriminações de forma transversal e interseccional.
* Sob supervisão de Danilo Duarte
