A Fundação Municipal de Esporte e Cultura (FMEC) de Palhoça realizou, nesta quinta-feira (7), o pagamento das premiações dos artistas contemplados pelos editais da Lei Paulo Gustavo no município. O município de Palhoça recebeu, do Ministério da Cultura (MinC), um total de R$ 1.468.712,03 para financiar ações culturais por meio da Lei Paulo Gustavo.
A utilização dos recursos foi definida pela FMEC e pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais de Palhoça, que organizaram audiências públicas e colheram opiniões dos agentes culturais e da comunidade em geral para formatar o sistema de aplicação da verba.
Os projetos inscritos foram avaliados por duas bancas de pareceristas de outras cidades, contratados especificamente para esta finalidade – uma banca para o Edital 005/2023, destinado especificamente a obras audiovisuais, e outra para o Edital 006/2023, que envolve os demais setores culturais previstos na lei.
A lista dos projetos aprovados foi divulgada no final de novembro, e em seguida foram assinados os respectivos termos de fomento. A partir daí, os agentes culturais premiados terão 10 meses para a execução do projeto contemplado.
“Agora, os aprovados vão executar os projetos propostos, levando arte e cultura para a população, que é o principal viés do fomento”, explica o secretário executivo de Cultura da FMEC, Caio Dorigoni.
Depois da execução, os artistas prestam conta, através de um relatório cultural e de um resumo contábil. O documento deverá incluir relatório completo das funções executadas, acompanhadas de provas e justificativas – quando for o caso.
A descrição deve relatar tudo que ocorreu, incluindo datas, locais, valores, compras, pagamentos, pessoal envolvido, intercorrências, problemas, público presente e tudo mais que envolva o projeto.
“A primeira etapa da prestação de contas é a apresentação de um relatório detalhado. Este documento deve, preferencialmente, ser elaborado gradualmente e de acordo com a evolução da execução do projeto, inclusive para que não se percam detalhes ou justificativas, e também para não atropelar as funções na reta final”, aconselha Dorigoni.
As comprovações podem ser feitas por foto, prints de divulgações, documentos, listas de presença (no caso de eventos físicos), exemplar do produto (caso de edição de livros, por exemplo), entre outras possibilidades listadas no item 7.1.1 do contrato assinado para a execução do projeto.
Uma das formas de divulgação dos eventos culturais aceitas é a publicação de conteúdos em portais de notícias, como o Floripa.LGBT. Para saber como divulgar seu evento, entre em contato conosco.
