Estão abertas, até o dia 13 de agosto as inscrições para participar de um edital que oferece até R$ 250 mil para projetos que fortalecem os direitos e o enfrentamento à violência contra pessoas LGBTQIA+. O edital foi lançado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no dia 12 de julho.
O edital de chamamento público é voltado para Organizações da Sociedade Civil (OSC) que tenham interesse em apresentar projetos voltados à promoção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+. O objetivo é conceder apoio de até R$ 250 mil para a execução das propostas que promovam o fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência Contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela plataforma eletrônica TransfereGov. As propostas poderão ser apresentadas por organizações civis situadas em todo o território nacional que tenham no mínimo três anos de existência e um ano de experiência prévia com projetos relacionados à temática.
São exemplos de projetos que buscam a promoção e a defesa de direitos das pessoas LGBTQIA+ a implementação de Casas de Acolhimento LGBTQIA+; a formação de agentes de educação, saúde e/ou segurança pública e justiça; o fortalecimento das redes de proteção e pesquisas; observatórios de políticas públicas e da violência contra as pessoas LGBTIQIA+; o levantamento de dados estatísticos sobre a população LGBTQIA+; a realização de campanhas e disseminação de conhecimentos; seminários; pesquisas; formações, capacitações e qualificação profissional; e eventos de visibilidade.
Seleção das propostas
Serão selecionadas propostas cujo valor de referência seja de até R$ 250 mil, observadas a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária para a celebração dos termos de colaboração. Cada entidade poderá apresentar somente uma proposta.
