Em 2023, pelo menos 3.908 pessoas solicitaram a retificação do nome social em seus documentos por meio dos cartórios. Os dados são da Arpen Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais), comprovando que desde 2018, mais de 13 mil pessoas registraram o nome social.
Em 1º de março de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a alteração do nome social, conforme a Constituição Federal ao artigo 58 da Lei 6.015/1973, que dispõe sobre os registros públicos a alteração de prenome e gênero no registro civil. Por isso, a retificação do nome social é um direito do brasileiro, sem necessidade de aprovação judicial.
No ano que foi aprovada a retificação do nome social, houve 1.129 alterações de registro, segundo a Arpen Brasil. Esse número cresceu para 1.848 em 2019, 1.283 em 2020 e 1.863 em 2021. Os números então decolaram para 3.165 em 2022 e fecharam 2023 em 3.908. Em relação a mudança de gênero, 2.169 fizeram a mudança para o feminino e 1.512 para o masculino.
Outro levantamento que faz um recorte sobre o uso do nome social por estudantes da rede pública de ensino foi divulgado pelo portal ND+. Obtidos com exclusividade pela repórter Beatriz Rohde via LAI (Lei de Acesso à Informação), os dados mostram que os pedidos para adoção do nome social na rede pública estadual aumentaram em nove vezes desde 2022.
Conforme a reportagem, o número de crianças e adolescentes que solicitaram o registro passou de 56 em 2022 para 515 em 2024 em um período. Ou seja, houve aumento exponencial de 919% em apenas dois anos.
Como é feito o registro do nome social?
Hoje, é possível facilmente fazer o registro de seu nome social pela internet. No Brasil, o nome social possui as mesma atribuições que o nome de registro, então é direito dessas pessoas exigir que sejam identificadas por ele. Essa determinação foi feita pelo decreto 8.727/2016, que estabeleceu o uso do nome social.
Já a retificação do nome de nascimento pelo nome social foi permitida apenas em 2018, podendo ser feita em um cartório.
Para pessoas transgênero e travestis, o nome social é como escolhem ser chamadas, diferente de como foram registradas ao nascimento.
* Sob supervisão de Danilo Duarte
