Nessa sexta-feira (21), o Tribunal Superior da Namíbia, país do Sudoeste da África, declarou inconstitucional uma lei que criminalizava relações homoafetivas no país. A decisão foi feita por três juízes, que consideraram a lei injusta, visto que o sexo consensual heterossexual não era considerado crime.
A lei, de 1927, era herança colonial do país desde 1990, quando a Namíbia conquistou independência da África do Sul. O texto proibia o que era considerado “sodomia” e “crimes não naturais”.
“Temos a firme convicção de que a aplicação de pontos de vista morais privados de uma parte de uma comunidade (mesmo que constituam a maioria dessa comunidade), que se baseiam em grande medida em nada do que preconceito, não pode ser qualificada como um propósito legítimo”, escreveram os magistrados no parecer.
O ativista LGBTQIA+ Friedel Dausab foi quem abriu o caso contra o governo do país, buscando derrubar a lei que, segundo ele, o criminalizava em seu país por ser quem é.
O governo da Namíbia pode recorrer a decisão, porém no momento não se sabe se há intenções de defender a lei. As informações são do portal Veja.
