O projeto de lei que cria uma política municipal de atenção, apoio e acolhimento de pessoas LGBTI+ em situação de violência e vulnerabilidade social foi sancionado nesta quinta-feira (7) pelo prefeito interino de Florianópolis, João Cobalchini. A sanção ocorreu durante a Diversa Feira Cultural, que aconteceu na Escadaria do Rosário, no Centro da Capital.
O projeto de lei n.º 18457/2022 tem autoria da vereadora Carla Ayres (PT) e foi aprovado com 15 votos favoráveis e apenas um contrário, do vereador Maikon Costa, em 29 de agosto. A sanção ocorreu no palco da Feira Diversa e contou com a presença dos integrantes do Conselho LGBTI+ de Florianópolis.
“Esse projeto visa que o poder público municipal olhe para a nossa população na nossa integralidade, não só na semana da Parada, mas nos 365 dias do ano, em todos os espaços público e privados da nossa cidade para que a gente tenha dignidade”, falou a vereadora durante o ato de sanção.
Na feira, o presidente da Acontece Arte e Política LGBTI+, Fabrício Bogas, falou sobre o tema da Parada de Floripa deste ano — “Políticas por inteiro e não pela metade” .
“Lembrando que a gente não quer reinventar a roda. A gente não quer reinventar políticas públicas, a gente quer que as políticas públicas que existem e que são exemplo pro Brasil como a assistência social e o SUS, que elas funcionem também para a população LGBTIQAPN+”, pontuou.
Entenda como funcionará o acolhimento às pessoas LGBTI+ em Florianópolis
A lei aprovada cria diretrizes para assegurar um atendimento às pessoas LGBTI+ nas redes de assistência e nos equipamentos sociais do município. O texto do projeto defende, além de diretrizes, que o Poder Executivo crie uma maneira de abrigar pessoas em situação de vulnerabilidade, quando necessário.
Como os vereadores não podem criar projetos que resultem em custos orçamentários para a prefeitura, a opção adotada fica a critério do poder público municipal. Segundo o documento, o acolhimento estaria ligados aos programas e políticas de proteção contra a violência doméstica e familiar.
O documento do projeto define ainda três pontos que devem ser implantados caso a lei seja sancionada:
- Oferecer acolhimento às pessoas e suas famílias LGBTI+ em situação de violência e/ou vulnerabilidade social no Município de Florianópolis;
- Promover atendimento psicológico e social, bem como, seus devidos encaminhamentos às respectivas redes de assistência e demais equipamentos sociais;
- Desenvolver ações e mecanismos – com apoio do Conselho Municipal LGBTI+, das entidades dos movimentos sociais e da Câmara de Vereadores no âmbito de Florianópolis – a fim de promover a participação e cadastramento de outros setores e segmentos que atuem na defesa e promoção dos direitos das pessoas LGBTI+ na construção e manutenção dessa da política.
