Um formulário para coletar dados a respeito da comunidade LGBTQIA+ e sistematizar o cumprimento dos direitos dessa população é uma das mais recentes ações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A ferramenta servirá para uniformizar a coleta de dados sobre a população LGBTQIA+ nos órgãos públicos federais. A ferramenta tem como objetivo aprimorar o registro de informações de forma ética e respeitosa, promovendo um atendimento mais qualificado e o desenvolvimento de políticas públicas voltadas a esse público.
O formulário, que inclui questões sobre identidade de gênero, orientação sexual e características sexuais, também reforça direitos já conquistados, como o uso do nome social. De acordo com o MDHC, a padronização dos dados busca garantir a inclusão de pessoas LGBTQIA+ nas ações reparatórias e afirmativas da gestão pública.
“Saber quem somos e quantos somos é essencial para a democracia e para o reconhecimento da cidadania de grupos minoritários”, destacou Bruna Benevides, presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Ela ressaltou a importância de incluir o nome social de forma simples e acessível em todos os bancos de dados.
A secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, também frisou a relevância do formulário. “A uniformização nos ajuda a enxergar as demandas da população LGBTQIA+ e a combater a violência que, muitas vezes, é gerada pelo próprio Estado”, afirmou.
Como acessar o formulário para coletar dados de pessoas LGBTQIA+
O formulário para coletar dados da comunidade LGBT+ já está disponível para consulta e adoção por entidades públicas. Mais detalhes podem ser encontrados no site oficial do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania neste link.
A medida atende a uma demanda histórica do movimento LGBTQIA+ e promete avançar na inclusão e proteção dessa parcela da população, estimada em cerca de 3 milhões de pessoas transgênero ou não binárias no Brasil, segundo estudo da Universidade Estadual Paulista (Unesp).
Formulário para coletar dados servirá para monitorar a garantia de direitos
O tratamento respeitoso às pessoas LGBTQIA+ em órgãos públicos federais é um direito fundamental e uma obrigação legal. Entre as medidas que promovem a inclusão e a equidade nos serviços prestados estão o respeito à identidade de gênero e orientação sexual; o acesso igualitário aos serviços públicos, sem qualquer tipo de barreira ou discriminação a pessoas LGBTQIA+.
Os espaços de órgãos públicos devem ser seguros e acolhedores dentro dos órgãos públicos a pessoas LGBTQIA+. A realização de treinamentos de servidores públicos e campanhas de conscientização sobre a diversidade sexual e de gênero contribui para que os profissionais compreendam a importância do respeito e da inclusão.
Disque 100
O Disque Direitos Humanos, o Disque 100, recebe denúncias de violências. O serviço gratuito e anônimo do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania recebe, analisa e encaminha as denúncias de violações de direitos humanos. O serviço está disponível 24 horas por dia, todos os dias, incluindo sábados, domingos e feriados.
