A falta de orçamento público para desenvolver ações para a comunidade LGBTI+ de Florianópolis pesou na classificação da cidade feito pelo relatório “Mapeamento de políticas públicas LGBTI+ nos governos das 26 capitais”, produzido pela Aliança Nacional LGBTI+ e o Grupo Arco-Íris. As duas instituições são categóricas em afirmar que Florianópolis não atende a todos os requisitos para ser considerada uma capital com políticas básicas para a população LGBTI+. A capital catarinense ficou em 6° lugar no ranking geral, atrás de Recife (5° lugar), Maceió (4°), Natal (3°), Salvador (2°) e São Paulo (1°).
Apesar dessa classificação, que leva em conta as ações feitas em prol da comunidade, apenas Salvador e Fortaleza se destacaram por possuir todas os pilares básicos de políticas voltadas para LGBTs. Ou seja, que tem um órgão gestor, um conselho, planos e programas municipais voltados para essa população.
O documento foi divulgado no dia 8 de agosto e mostrou uma série de indicadores sobre as ações implementadas nas capitais para o enfrentamento da LGBTfobia e construção da cidadania para a comunidade.
No entanto, vale ressaltar que Florianópolis conta com uma assessoria de políticas públicas para a comunidade LGBTI+ (que hoje é ocupada pela ativista Selma Light), possui também um Conselho Municipal de Direitos LGBTI+ que está ativo (e inclusive realizou recentemente a 3ª Conferência Municipal de Direitos) e um plano municipal, apesar de não haver orçamento público específico para a execução dele.
Segundo os organizadores do estudo, o objetivo da pesquisa é mapear esses pilares básicos, que formam o chamado “tripé da cidadania LGBTI+” e constitui-se por:
- Órgão Gestor: secretaria, subsecretaria ou coordenação dentro da prefeitura voltada especificamente para formular e executar políticas;
- Conselho: grupo por pessoas de diferente setores, seja do governo ou sociedade civil, com natureza deliberativa;
- Planos e programas: estratégias para enfrentamento da LGBTfobia, promoção da cidadania, atendimento e acolhimento.
O terceiro pilar (planos e programas), também analisa se há algum orçamento separado para a execução desse plano ou programa previsto na Lei Orçamentária Anual e no Plano Plurianual.
O diretor da Aliança Nacional LGBTI+, Cláudio Nascimento, coordenou a pesquisa junto com o pesquisador Rogerio Sganzerla. Ele afirmou à Agência Brasil que “ainda temos muito a cobrar e nos articular, enquanto sociedade, para que os governos atinjam indicadores de pleno desenvolvimento das políticas públicas para a comunidade LGTBI+, pelo menos o pleno desenvolvimento desse tripé da cidadania, que seria o básico”.
Junto aos três pilares, o levantamento também avaliou a existência de legislação, direitos e garantias da população LGBTI+, como:
- Nome social para travestis e transexuais;
- Sanções por preconceito em relação a sexo ou orientação sexual;
- Datas comemorativas;
- Vedação de contratação de profissionais ou espetáculos homofóbicos;
- Reconhecimento de entidades históricas;
- Obrigação de fixação de cartaz sobre punição a discriminação;
- Selo da diversidade;
- Incentivo fiscal em projetos sociais;
- Obrigação de registros de violência.
Em relação aos pilares, apenas 15 capitais tinham um órgão gestor em suas estrutura, 13 possuíam um conselho municipal e seis tinham programas de políticas públicas voltadas para a comunidade LGBTI+.
Além disso, oito capitais, segundo a pesquisa, não possuem nenhum dos pilares de políticas públicas para esse grupo da sociedade. Entre elas: Boa Vista, Macapá, Manaus, Palmas, Porto Velho, Rio Branco, Aracaju e São Luís.
Mesmo sem orçamento, relatório mapeia as políticas de Florianópolis
Em Florianópolis, boa parte da pontuação no ranking se deu pela presença de um órgão gestor e um conselho municipal na capital.
Inclusive a cidade se destaca, junto com Salvador, como uma das únicas que tem uma destinação exclusiva para o conselho previsto na sua lei orçamentaria. No entanto, a cidade não se destacou tanto no terceiro pilar (planos e programas) e na justiça e cidadania.
O mapa de políticas municipais LGBTI+ de Florianópolis, que pode ser acessado nesta página, mostra os principais motivos para a pontuação da capital no ranking.
Na parte dos pilares, além da existência de um Conselho Municipal de Direitos LGBT e um órgão gestor – com a Assessoria de Políticas Públicas para a população LGBTI+.
Outras ações contaram para colocar a cidade em sexto lugar, como o 1° e o 2° Plano de Políticas e Direitos Humanos de LGBT, decretados respectivamente em 2012 e 2019, e a Política de Transparência e Combate à Violência contra LGBT.
Já na parte Justiça e Cidadania, que contam os direitos e garantias que as pessoas da comunidade possuem na legislação, destacou-se a instituição do Dia do orgulho Gay e da Consciência Homossexual e de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras e Periféricas, a adição da Parada LGBT+ no calendário de eventos e a lei ordinária que “Reconhece a liberdade de orientação, prática, manifestação, identidade e preferência sexual”.
Ranking das capitais
O levantamento atribuiu notas de 1 a 5 às capitais, com base na qualidade de vários indicadores das políticas e da legislação dessas capitais. Nenhuma das capitais pesquisadas chegou a um patamar considerado “excelente”.
“Isso traz um alerta para os governos, de que precisam ter um conjunto de estratégias para responder a esse indicador tão frágil. No fim das contas, o indicador não é só um dado frio, abstrato. Isso significa que não estão chegando políticas públicas na população. Com isso, não se permite acesso aos serviços de maneira igualitário e continuam os quadros sistêmicos de opressão, de discriminação”, conclui Nascimento.
Veja abaixo o ranking completo:
Bom (3 pontos ou mais)
- 1° lugar – São Paulo (3,8)
- 2° lugar – Salvador (3,71)
- 3° lugar – Natal (3,27)
- 4° lugar – Maceió (3)
Médio (2 a 2,99)
- 5° lugar – Recife
- 6° lugar – Florianópolis
- 7° lugar – Belo Horizonte e João Pessoa
- 9°lugar – Belém
- 10° lugar – Rio de Janeiro (2,4)
- 11° lugar – Cuiabá (2,1)
- 12° lugar – Curitiba e Goiânia (2)
Insuficiente (abaixo de 2)
- 14° lugar – Teresina, Aracaju, Vitória e Porto Alegre (1,9)
- 18° lugar – Campo Grande (1,7)
- 19° lugar – Manaus (1,2)
- 20° lugar – Porto Velho (1,1)
- 21° lugar – Palmas, São Luís, Rio Branco, Macapá e Boa Vista (1)
O levantamento faz parte do programa Atena, criado em 2o21, tem o objetivo de acompanhar e monitorar as políticas públicas de promoção da cidadania LGBTQIA+ no Brasil e reduzir desigualdades. Além de difundir conhecimento, informações e fortalecer os diálogos entre a sociedade civil e o poder público.
O programa é uma realização da Aliança Nacional LGBTI+ e o Grupo Arco-íris de Cidadania LGBT (GAI) e tem financiamento do Fundo Positivo LGBTQIA+.
* Sob supervisão de Danilo Duarte
