O novo modelo de RG, chamado de Carteira Nacional de Identidade (CIN), vai incluir os campos ‘sexo’ e ‘nome social’, diferente do que havia sido prometido pelo governo federal. O anúncio, feito na última segunda-feira (27), é considerado uma violação aos direitos de pessoas transexuais e travestis.
O decreto que estabelece as diretrizes da Carteira Nacional de Identidade (CIN) foi publicado no Diário Oficial da União. As informações são da Agência Diadorim.
A medida provocou críticas de grupos da sociedade civil. A Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) expressou sua desaprovação em publicação nas redes sociais, destacando seu apoio ao governo Lula, mas ressaltando a necessidade de compromissos reais com a população LGBTQIA+.
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O que muda na nova Carteira de Identidade Nacional
A Carteira de Identidade Nacional determina o CPF como número único e válido em todo o território nacional. Uma das vantagens dela é a redução da probabilidade de fraudes, uma vez que antes era possível que uma mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF.
Além disso, a nova carteira contará com um QR Code, que permitirá verificar a autenticidade do documento e também saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone.
Ela também apresentará um código de padrão internacional chamado MRZ, utilizado em passaportes, o que a torna um documento de viagem.
Mutirão para emissão de carteira de identidade
Santa Catarina é um dos estados que já emitem o novo modelo da Carteira de Identidade Nacional. Neste sábado (2), haverá mutirões para emissão da carteira de identidade em 11 cidades catarinenses, incluindo Florianópolis e Palhoça.
Os documentos necessários para emitir sua carteira de identidade são:
– certidão de nascimento para solteiros (que nunca se casaram);
– certidão de casamento para casados/divorciados/viúvos (com as averbações);
– CPF;
– comprovante de residência atual;
– foto 3×4 recente (máximo 90 dias) no caso de menores de 3 anos.
Serão aceitas apenas certidões originais ou cópias autenticadas em cartório, que devem estar em perfeitas condições e não podem ser plastificadas. Lembramos ainda que a partir dos 3 anos de idade a foto é feita na hora do atendimento. Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas no site da Polícia Científica.
Florianópolis
Horário: 09h às 14h
Local: Trapiche da Avenida Beira-Mar Norte, Centro
(Participação no Programa Conecta, de Pessoas Desaparecidas)
Palhoça
Horário: 09h às 14h
Local: Posto de Identificação da Polícia Científica no Shopping Via Catarina (Rua Atílio Pedro Pagani, 270, bairro Passa Vinte)
