Em Santa Catarina foi incluída uma morte. Assim, o estado ficou em 21º, assumindo uma posição menos violenta em relação a 2024, quando foram contabilizadas três mortes.

O dossiê lançado pela Antra foi produzido com apoio de 30 outras entidades, movimentos, empresas e projetos. Entre eles, destaque para a associação catarinense Acontece Arte e Política LGBTI+, que tem forte atuação em Florianópolis.

“Persistir em falar todos os dias sobre a violência contra a comunidade, na produção destes dados, na denúncia qualificada e na incidência pública constitui, hoje, uma das respostas mais eficazes à transfobia estrutural e à cisgeneridade enquanto regime de controle e poder que organiza a negação de direitos e a desumanização de pessoas trans como agenda política”, disse Bruna Benevides, presidenta da Antra.

O resultado representa queda de cerca de 34% em relação ao ano anterior, que registrou 122 crimes desse tipo, porém não tira o país do topo do ranking, posição que ocupa há quase 18 anos.

Para a presidenta da Antra, Bruna Benevides, os dados são resultado de um sistema inteiro que naturaliza a opressão contra pessoas trans.

“Não são mortes isoladas, revelam uma população exposta à violência extrema desde muito cedo, atravessada por exclusão social, racismo, abandono institucional e sofrimento psicológico contínuo.”

Ranking de mortes por estado

No topo do ranking vergonhoso das mortes de pessoas trans e travestis em 2025, Ceará (CE) e Minas Gerais (MG) lideram com o maior número de ocorrências, registrando 8 casos cada. Eles são seguidos de perto por Bahia (BA) e Pernambuco (PE), ambos com 7 mortes.

Na faixa intermediária, os estados de Goiás (GO), Maranhão (MA) e Pará (PA) apresentam 5 registros cada, enquanto Paraíba (PB), Paraná (PR), Rio Grande do Norte (RN) e São Paulo (SP) contabilizam 4 ocorrências cada um.

Com números menores, aparecem Mato Grosso (MT) e Rio de Janeiro (RJ) com 3 casos cada, seguidos por Alagoas (AL), Distrito Federal (DF), Espírito Santo (ES) e Mato Grosso do Sul (MS), todos com 2 registros.

Os estados do Amazonas (AM), Amapá (AP), Rio Grande do Sul (RS), Santa Catarina (SC) e Sergipe (SE) registraram 1 morte cada.

Por fim, a tabela aponta cinco estados em que não foram encontrados registros no período: Acre (AC), Piauí (PI), Rondônia (RO), Roraima (RR) e Tocantins (TO), todos com zero casos.

Perfil das pessoas trans e travestis mortas em 2025

O dossiê da Antra também traçou um perfil das vítimas em 2025, levando em consideração dados como idade, classe e contexto social, raça, gênero e detalhes comuns das violências.

A faixa etária dos 18 aos 29 anos concentra o maior volume de casos, com 31 assassinatos (54% do total). Além disso, 77% das vítimas assassinadas em 2025 tinham menos de 35 anos.

Apesar da ausência de dados, nota-se no documento que a transfobia afeta sobretudo pessoas empobrecidas, em contexto de alta vulnerabilidade social, que utilizam o trabalho sexual como fonte primária ou secundária de renda.

Em 2025, dentre os 57 casos em que foi possível determinar a raça/cor das vítimas, observou-se que pelo menos 40 casos, 70% das vítimas, eram pessoas trans negras (pretas e pardas). Houve ainda dois casos de indígenas trans assassinadas, e pessoas brancas somaram 15 casos (26%).

Entre as vítimas de assassinatos localizadas e consideradas nesta pesquisa, 77 eram travestis/mulheres trans, explicitando que a violência de gênero, a motivação, assim como a própria escolha da vítima têm relação direta com a identidade de gênero (feminina) expressa pelas vítimas.

Travestis e mulheres trans representam 97% dos casos, com 1.221 assassinatos, nos últimos nove anos contabilizados nesta pesquisa.

Também foram encontrados 3 registros de homens trans e pessoas transmasculinas assassinados. Entre os anos de 2017 e 2025, foi identificado um total de 40 casos de assassinatos de homens trans e pessoas transmasculinas mapeados pela Antra, que representam 3% da amostra total para esse período.

A partir desses números, a Antra aponta que uma pessoa travesti ou mulher trans tem até 30 vezes mais chances de ser assassinada, sobretudo no espaço público que uma pessoa transmasculina ou não binária.

Tiros e facas são as principais ferramentas para matar pessoas trans e travestis

A análise da Antra mostra que o uso da arma de fogo ainda é o principal instrumento da mote de pessoas trans e travestis no Brasil. Em 2025, o uso de arma de fogo foi responsável por 42,5% dos casos.

Em seguida, aparecem as armas brancas e objetos contundentes, presentes em 22,5% dos registros, caracterizados por facadas, pauladas, marteladas, garrafadas e degolamentos, evidenciando violência direta e prolongada.

Situações de espancamento e tortura correspondem a 12,5% dos casos, marcadas por agressões extremas, muitas vezes coletivas, com sinais de amarração e sofrimento intenso.

As mortes por asfixia e estrangulamento somam 7,5%, enquanto os casos de carbonização e queimaduras, embora menos frequentes, representam 5% e expõem níveis extremos de crueldade. A violência sexual aparece em 2,5% dos registros, combinada a espancamentos e mutilações.

Atropelamentos intencionais também correspondem a 2,5%, assim como os casos sem informação ou classificados como outros.

Já as ocorrências de decapitação e desmembramento e de morte presumida ou desaparecimento, com 1,25% cada, revelam contextos de brutalidade máxima.

As mortes ocorreram, em sua maioria, em espaços públicos, que concentraram 50 registros, correspondendo a 62,5% do total.

Os espaços privados concentram 23 ocorrências, o que representa 28,75% dos casos, incluindo residências das próprias vítimas, motéis, unidades prisionais masculinas e outros ambientes de acesso restrito. Por fim, os registros classificados como “sem informação” sobre o local somam 7 casos (8,75%).

O período noturno reúne o maior número de casos, com 29 registros, correspondendo a 36,25% do total, seguido pela madrugada, com 20 ocorrências (25%).

A Antra ainda aponta que 15 registros (18,75%) não possuem horário, o que, de acordo com a entidade, revela “lacunas importantes na documentação e na investigação dessas mortes. Essa ausência de dados temporais compromete análises mais precisas e reflete a baixa priorização institucional dada aos crimes contra pessoas trans”.

Já os períodos matutino e vespertino concentram, respectivamente, 9 casos (11,25%) e 7 casos (8,75%).

Em 53 registros, não foi possível identificar o autor do crime ou estabelecer qualquer vínculo entre a vítima e a autoria do crime. Entre os casos em que a relação foi identificada, destaca-se a categoria “Clientes”, com 10 ocorrências.

As relações afetivas aparecem em 6 casos, envolvendo namorados/as, ex-namorados ou vínculos familiares ampliados, como cunhados. Já os vínculos de proximidade social, como vizinhos, conhecidos, irmãos ou relações extraconjugais, somam 5 registros.

Por fim, aparecem as categorias institucional ou outros, com 3 casos envolvendo detentos ou situações de internato, e os outros registros residuais, também com 3 casos – um deles onde as suspeitas eram trans.

75 tentativas de homicídios foram registradas em 2025

A Antra apontou que, em 2025, foram registrados em nossas buscas pelo menos 75 homicídios tentados, aumento de 32% em relação a 2024, durante a realização da pesquisa, utilizando a mesma metodologia dos assassinatos, todos contra travestis e mulheres trans.

Em 2024, foram 57 casos. Em 2023 foram 69 tentativas de assassinato; em 2022 foram 84 casos; em 2021 sobreviveram 79 vítimas; no ano de 2020 haviam sido 77 tentativas; 50 em 2019; 72 em 2018; e 58 em 2017.

A análise aponta que as tentativas de homicídios de pessoas trans e travestis voltaram a crescer, retomando patamares de 2020 e 2021.

Pressão por políticas públicas

Além do diagnóstico, o dossiê apresenta diversas recomendações dirigidas ao poder público, ao sistema de justiça, à segurança pública e às instituições de direitos humanos, buscando diálogo e propostas concretas para romper com a lógica de impunidade e escassez que marca a realidade das pessoas trans no Brasil.

Bruna Benevides, também autora do dossiê, acredita que o relatório da Antra “constrange o Estado”, informa a sociedade e impede o silêncio.

“É preciso reconhecer que as políticas de proteção às mulheres precisam estar acessíveis e disponíveis para as mulheres trans por exemplo. Pensar sobre tornar acessível o que existe e implementar o que ainda não foi devidamente alcançado. Há muita produção, inclusive de dados, falta ação por parte de tomadores de decisão”, completou.

A nona edição do Dossiê: Assassinatos e Violências Contra Travestis e Transexuais Brasileiras será apresentada em cerimônia no auditório do Ministério dos Direitos Humanos, com entrega oficial a representantes do governo federal.

Na coletiva de apresentação, ao comentar sobre o uniforme de treino do Inter, Abel Braga afirmou: “Eu não quero a porra do meu time treinando de camisa rosa, que parece time de viado”.

Horas depois, Abel Braga usou seu perfil no Instagram para se desculpar e tentar conter a crise que ele mesmo gerou:

“Reconheço que não fiz uma colocação adequada sobre a cor rosa durante a coletiva. Antes que isso se espalhasse, peço desculpas. Cores não definem gêneros; caráter define”, disse o técnico.

O Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI+ acionou o STJD para que a declaração homofóbica do técnico de futebol seja investigada como possível ato discriminatório, com base no artigo 243-G do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que prevê sanções para “ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante”.

Após a abertura do processo no STJD, o órgão deve analisar a denúncia para só então iniciar a tramitação interna, o que depende agora da análise da Procuradoria do tribunal.

Apesar do pedido de desculpas, para o Grupo Arco-Íris e parte significativa da sociedade civil, a retratação não elimina a potência ofensiva da fala — por isso a denúncia ao STJD e a exigência de consequências concretas.

Fala de Abel Braga gerou reações de entidades e clubes de futebol

Nas redes sociais e entre torcedores, a fala repercutiu com repúdio — comentários questionavam o uso de expressões ofensivas contra pessoas LGBTQIA+ por alguém em posição de destaque. A repercussão foi tamanha que Abel fez um pedido de desculpas poucas horas depois.

A reação entre clubes foi simbólica e rápida. O Grêmio, por exemplo, usou sua loja e canais oficiais para promover a campanha de venda da camisa rosa, movimento interpretado por torcedores e comentaristas como um repúdio à associação pejorativa feita por Abel Braga.

O clube também publicou nas redes sociais uma mensagem clara de apoio à diversidade, com bandeira do orgulho LGBTQIA+, afirmando: “Temos orgulho de todos os nossos torcedores, sejam eles azuis, brancos, pretos, rosas ou de qualquer outra cor”.

O comentarista esportivo Neto, durante o programa televisivo em que participa, criticou duramente a fala homofóbica de Abel Braga. Ele declarou que os comentários “merecem queda de divisões” e condenou o uso da palavra ofensiva, manifestando indignação pública e repúdio aos termos usados.

Até o momento, não há registro público de que o Internacional tenha emitido uma nota oficial de repúdio ou se posicionado formalmente sobre o episódio.

A denúncia, assinada pela procuradora Maria Emília Corrêa da Costa, foi protocolada na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, em 19 de agosto de 2025.

No processo, ela pede a condenação criminal do parlamentar por incitação ao preconceito com base na Lei nº 7.716/1989, que trata dos crimes de discriminação racial e, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), também abrange a homofobia e a transfobia.

A ação teve origem em uma representação feita pelo vereador Leonel Camasão (PSOL), que denunciou as falas de Jessé proferidas em 26 de fevereiro, quando o deputado utilizou a tribuna da Alesc para fazer comentários discriminatórios sobre frequentadores da Praia da Galheta, em Florianópolis — um espaço reconhecido como reduto naturista e de convivência da comunidade LGBTQIA+.

Durante o discurso, o parlamentar chamou a comunidade LGBT de “gangue” e afirmou que “onde eles botam a mão vira putaria”, além de se referir à Galheta como uma “praia de bixa”.

Ele também mencionou o Bar do Deca, ponto histórico de encontro entre as praias Mole e Galheta, chamando-o de “bar de queima rosca”.

Trechos do discurso foram reproduzidos em vídeo publicado no perfil oficial do deputado no Instagram, onde as declarações permaneceram disponíveis e tiveram mais de 80 mil visualizações.

Na denúncia, a procuradora afirma que as falas de Jessé Lopes configuram discurso de ódio e incitação à discriminação, contrariando a Constituição e decisões do STF que reconhecem a homofobia e a transfobia como crimes de racismo em sua dimensão social.

“A conduta do denunciado se amolda objetiva e subjetivamente à prática, ao induzimento e à incitação de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero, não se inserindo na esfera do legítimo exercício da liberdade de expressão ou do mandato para o qual foi eleito”, escreveu Corrêa da Costa.

O documento do MPF também registra que não cabe acordo de não persecução penal em casos de crimes raciais ou homotransfóbicos, por se tratarem de ofensas que atingem direitos fundamentais e promovem a exclusão social de grupos vulneráveis.

Em nota, o vereador Leonel Camasão comemorou o avanço do caso:

“Jessé Lopes é um preconceituoso, condenado em diversos processos de dano moral movidos por pessoas LGBTIA+ que ele persegue e ofende. Sua condenação deve ser um exemplo para a verdadeira gangue de parlamentares que usam a imunidade parlamentar para cometer crimes e perseguir cidadãos comuns”, afirmou.

O caso agora tramita no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, sob responsabilidade da 4ª Seção, e pode resultar em condenação com base nos artigos 20, caput e §2º da Lei 7.716/89, na forma do artigo 71 do Código Penal.

Quem é Jessé Lopes

O deputado Jessé Lopes, filiado ao Partido Liberal (PL), tem histórico de declarações consideradas discriminatórias contra pessoas LGBTQIA+. Em 2023, ele foi condenado por danos morais após falas transfóbicas dirigidas a uma mulher trans — caso também noticiado pelo Floripa.LGBT. A nova denúncia amplia a série de processos judiciais que o parlamentar enfrenta por discursos de ódio proferidos sob o argumento de “defesa dos valores familiares”.

O caso que motivou a ação movida pela Defensoria Pública aconteceu em maio deste ano, durante um mutirão da Defensoria. Um consumidor relatou ter sido agredido por um segurança dentro de uma unidade do Centro, mesmo apresentando nota fiscal da compra. O nome da empresa não foi divulgado.

A vítima desmaiou, sofreu fratura de costela e ficou mais de 30 dias afastada do trabalho. Segundo o depoimento, a empresa não ofereceu qualquer assistência. Além da ação coletiva, o homem ingressou com pedido de indenização pessoal por danos morais e materiais.

Núcleo da Defensoria Pública encontra mais denúncias de discriminação

Além desse caso, o Nudeconci da Defensoria Pública encontrou cinco reclamações na plataforma Reclame Aqui contra a rede. As denúncias apontam agressões e abordagens discriminatórias contra pessoas LGBTQIAPN+, imigrantes e em situação de rua. Em um dos relatos, uma consumidora afirmou ter presenciado um segurança agredir um homem em situação de rua.

Segundo o coordenador do Nudeconci, defensor público Elcio Guerra Júnior, a situação é grave. “Se confirmadas, as condutas são gravíssimas e podem atingir vários consumidores caso a empresa não seja responsabilizada”, afirmou.

Medidas exigidas pela ação

A Defensoria Pública pede que a empresa pague indenização por dano moral coletivo, com valores destinados ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor (FEDDC), além de adotar medidas obrigatórias, como:

• Capacitação periódica de funcionários sobre direitos humanos, diversidade e combate à discriminação.

• Suporte imediato às vítimas de violência ou preconceito nas lojas.

A ação da Defensoria Pública é coletiva, o que permite que outras vítimas de agressão ou discriminação recebam indenização sem precisar abrir processos individuais.

Entenda o caso:

• Maio de 2025: Consumidor é agredido por segurança dentro de unidade no Centro de Florianópolis, mesmo apresentando nota fiscal. Ele desmaia, fratura costela e fica mais de 30 dias afastado do trabalho.

• Após a denúncia: A Defensoria solicita informações e imagens à empresa, que não responde no prazo.

• Julho de 2025: Nudeconci ajuíza ação civil pública pedindo indenização coletiva e medidas inclusivas.

• Denúncias adicionais: Reclame Aqui registra cinco casos envolvendo agressões e condutas discriminatórias contra pessoas LGBTQIAPN+, imigrantes e pessoas em situação de rua.

O segundo episódio aconteceu contra Gustavo Leão e outros dois vizinhos da ex-jornalista da Globo. Os vídeos compartilhados mostram novamente Adriana xingando e ironizando comentários homofóbicos.

“Os três fazem sexo a noite inteira! E falam umas coisas feias”. Em outro momento do vídeo, ela fala: “Eu vou fazer musculação para dar o c*. Põe na internet! Boiola! Boiola depilada!”.

Adriana foi levada à delegacia, porém, a jornalista foi liberada, apesar de ter sido presa em flagrante no sábado (14) por homofobia e liberada no domingo.

Durante o sábado, primeira vez em que foi levada à prisão preventiva, cometeu crime e as ofensas contra Gabriel Galluzzi Saraiva (39), que foi chamado de “bicha nojenta”, “pobre”, “assassino” e outros insultos em shopping na Zona Oeste de São Paulo.

A prisão durou até o dia seguinte, quando a Justiça de São Paulo concedeu liberdade provisória a Adriana, a proibindo de frequentar o local em que aconteceu o crime.

Além disso, precisa comparecer mensalmente ao júri, não podendo sair da cidade por mais de oito dias sem antes comunicar ao Judiciário. Descumprir qualquer uma das condições sem justificativa a levará presa imediatamente.

De acordo com relato de Gabriel, a mulher estava sendo grosseira e escandalosa com uma atendente da cafeteria em que estavam, e após pedir para ela diminuir o tom, começaram as ofensas.

De acordo com o portal g1, segundo Adriana, ela estava ao telefone quando Gabriel e outras pessoas que o acompanhavam mandaram que ela falasse baixo e calasse a boca. Ela alegou ainda que foi vítima de etarismo.

“Eu estava ao telefone, eu vou ser operada no dia 27 do joelho, vou colocar uma prótese […]. Estou muito ansiosa, muito nervosa, comecei a chorar ao telefone. E esse grupo que estava ao lado começou a rir. Quando eles começaram a rir, eu desliguei o telefone, levantei o braço e pedi a conta. Falei ‘por favor, traz a conta, eu quero ir embora'”, disse.

A versão de Gabriel é outra, em que sim, ele pediu para Adriana abaixar o tom, mas por conta de grosseria contra a atendente da cafeteria:

“A gente estava tomando um café. Era por volta de 15h30. Uma senhora sentada na mesa do lado começou a pedir pela conta, descontrolada, falando bem alto ‘eu quero minha conta’, ‘eu quero ir embora’, ‘eu quero minha conta’, ‘eu quero ir embora’. Ela pedindo insistentemente, falando bem alto […] A moça fez um sinal de que já iria. Daí intervi, falei ‘calma, ela já virá, já deu o sinal’. Então, ela se descontrolou, começou a me atacar diretamente”, afirmou.

Testemunhas que estavam também no local, confirmaram a versão apresentada por Gabriel. Adriana, além do crime de homofobia, se recusou a assinar documentos na delegacia, além de ofender policiais.

Quem é Adriana, jornalista acusada duas vezes por crime de homofobia

Natural de Campinas (SP), é formada na PUC (Pontifícia Universidade Católica) em jornalismo, tendo atuado em locais como a TV Cultura, Rede Globo, Record e outras emissoras.

Além de jornalista, possui site e contas pessoais em que se dedica à espiritualidade e milagres. Em um trecho da biografia no site, relata também ter pesquisado manifestações angelicais e divinas no cotidiano das pessoas.

Veja vídeo que comprova o crime de homofobia:

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Leo Dias (@leodias)

Jhonathan foi assassinado no dia 29 de maio na porta de sua casa. Principal suspeito, Lucas Coelho foi  (PSD) de 33 anos, foi indiciado por homicídio qualificado e crime premeditado. As informações são do portal g1.

O suspeito segue preso desde o dia 5 de junho, data em que se entregou à polícia junto com seu advogado. Acusado por crime premeditado, o autor ficou cerca de 45 minutos parado em um carro preto sem placa, estacionado na rua onde morava a vítima. 

De acordo com a família da vítima, imagens de câmera na rua mostram um homem encapuzado, esperando por um tempo dentro do carro alugado. Jonathan foi assassinado com seis tiros nas costas quando voltava do seu trabalho.

O carro alugado no mesmo dia do crime, na cidade de Bom Despacho, foi devolvido ao proprietário um dia antes de Lucas se apresentar à polícia. O carro foi entregue pelo advogado do vereador.

“A convicção da Polícia Civil hoje é que o ocorrido é um crime de homicídio doloso qualificado, qualificado pelo motivo torpe, qualificado pela dificuldade da defesa da vítima, já que o investigado procedeu através de tocaia”, afirmou o delegado Ricardo Augusto de Bessas, ao portal de notícias.

Relação não ia bem antes do crime premeditado

O crime premeditado foi confirmado também após análises de mensagens e dados extraídos de aplicativos, reforçando o teor de um crime planejado pelo vereador. Bessas afirma que a relação entre os dois não era muito boa, o que se agravou depois de Lucas descobrir ter contraído HIV.

“A vítima se sentiu prejudicada, porque o investigado era soropositivo e não havia informado essa circunstância para a vítima quando iniciaram o relacionamento”, revelou o delegado.

O inquérito foi concluído pela Polícia Civil, encaminhando ao Ministério Público, que deve apresentar denúncia. O cargo político e salário do suspeito foram suspensos um dia após o parlamentar se entregar.

* Sob supervisão de Danilo Duarte

Para identificar e provar quem praticou a violência, capturas e gravações de tela podem ajudar na denúncia. Entretanto, para que sejam aceitos, precisam ser registrados em uma ata notarial, um documento formal elaborado em cartório e com validade jurídica.

Caso uma pessoa faça um ataque LGBTfóbico em uma rede social e depois apague o post, uma simples captura de tela pode ser questionada na justiça e não ter validade. Agora, se for formalizada em uma ata notarial, o fato narrado passa a ter fé pública.

No caso de uma agressão física existe a possibilidade de a vítima fazer uma Escritura Pública Declaratória, com base no relato da agressão. O documento tem menos força, pois, se trata de declaração, mas pode contribuir para reforçar outras evidências em um processo judicial.

Conversas por mensagem de texto (SMS), aplicativos de mensagem e áudios também podem ser registrados por meio da ata notarial. Entretanto, o custo do serviço varia e em Santa Catarina chega a custar R$ 248 pela primeira folha e R$ 6,62 por cada folha adicional.

Como solicitar uma ata notarial em casos de LGBTfobia pela internet

Para obter uma ata notarial, a vítima pode comparecer a um cartório de notas da sua cidade e solicitar o serviço, indicando o motivo e apresentando os documentos que serão registrados. O tabelião registra os fatos narrados e, ao final, emite o documento. O serviço também pode ser feito através da plataforma e-notariado.

Crimes de LGBTfobia são tratados como racismo

Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o crime de homofobia e transfobia sejam equiparados ao crime de racismo, já que não existe uma legislação específica aprovada pelo Congresso Nacional.

Além da homofobia e do racismo, o acordo de não persecução penal também não pode ser feito nos crimes de violência doméstica, pois são práticas com alto grau de reprovação. A pena para os crimes de homofobia, LGBTfobia e racismo pelas redes sociais é de reclusão de dois a cinco anos e multa.

O que fazer em caso de violência LGBT+

Encarar um episódio de violência não é fácil, o medo e a vergonha de denunciar podem acabar deixando agressores impunes. Por isso, em caso de violência, é importante procurar a Polícia Civil para fazer a denúncia.

As denúncias de casos de violência podem ser feitas pelo disque denúncia 181, pelo WhatsApp da Polícia Civil (48) 98844-0011 ou ainda pelo site da polícia. Nos casos de ataques virtuais, registrar as ofensas em ata notarial no cartório pode ajudar a provar o crime.

Um manual contra LGBTfobia também explica quais são os meios legais que uma pessoa pode recorrer para de se defender da violência LGBTfóbica. O documento foi elaborado pela Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) e pela ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos).

A cartilha esclarece dúvidas sobre como fazer denúncias, acompanhar o processo jurídico e cobrar que casos de crime de homofobia sejam reconhecidos dessa forma. O material é gratuito e pode ser acessado neste link.

* Sob supervisão de Danilo Duarte

O dinheiro a ser pago será revertido para fundos e entidades em defesa da comunidade. Após liberada condenação,  a prefeitura de Itajaí ainda pode entrar com recursos contra o processo. 

A produção responsável pelo projeto ganhou em fevereiro, em âmbito privado, recursos devido a danos morais. Os resultados da condenação chegam quatro anos depois de censura.

O projeto ‘Criança Viada Show’ foi um dos vários em Santa Catarina contemplados pela política pública de financiamento cultural Aldir Blanc. A iniciativa é fruto do projeto “Ações para Reexistir – Pesquisa e Criação Interdisciplinar”, planejado pelo ator, designer e professor Daniel Olivetto.

A censura veio um dia antes de sua estreia, no dia 14 de maio de 2021. O projeto foi vetado pelo então prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni (MDB), após denúncias de que o podcast fazia apologia à sexualização de crianças e à pedofilia.

Em nota oficial, o gabinete do então prefeito informou que a decisão foi tomada pois o projeto poderia “confrontar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”.

O ‘Criança Viada Show’, que consistia na veiculação de lives e podcasts, apesar do nome, é voltado ao público adulto que vivencia a comunidade LGBT+. A ideia era estreitar laços com outros artistas queer que falam sobre temáticas de gênero e sexualidade, integrando também pesquisa sobre memória e representatividade.

Acompanhe o primeiro episódio do ‘Criança Viada Show’:

Depois de censura, projeto foi liberado um ano depois em Itajaí

Ainda no mesmo ano de 2021, todas as denúncias  feitas pelo Conselho Tutelar de Itajaí foram consideradas improcedentes e arquivadas pelo Ministério Público de SC. De acordo com nota do MPSC, o projeto não afeta de qualquer forma artigos do ECA. 

“Cabe aos responsáveis pela exibição verificar a necessidade de realizar a autoclassificação, caso entendam que há conteúdos inapropriados a crianças e adolescentes, atentando para o cumprimento do Guia Prático de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça; a censura prévia levada a efeito pelo Município de Itajaí viola abertamente a Constituição Federal”, afirma.

Em junho de 2021, a Defensoria Pública de Santa Catarina ingressou com Ação Civil Pública, possibilitando a realização da live e destituição dos membros da comissão do setor de cultura.

Um ano e três meses depois de censurado, o ‘Criança Viada Show’ foi liberado para veiculação em agosto de 2022. Para Daniel Olivetto e equipe do projeto, o tempo e o processo até a publicação foi penoso.

“Tem sido um processo difícil. No começo foi bastante desgastante, emocionalmente desgastante demais. Adoeci durante um período, tinha medo de sair de casa. De atender telefone, meu interfone ficou fora do gancho por meses. Tinha medo de sofrer alguma ameaça ou, pior, agressão mesmo. Isso porque a minha cara tava na mídia e a denuncia era por ‘apologia à sexualização de crianças e à pedofilia’ uma coisa bem violenta”, afirma Olivetto, idealizador do projeto.

O ‘Criança Viada Show’, assim como a live de estreia “Roda Bixa”, estão disponíveis para o público nas plataformas do Spotify e Youtube, respectivamente. A primeira temporada do projeto conta com 4 episódios, e era planejado para uma continuação. Olivetto afirma que depois de toda a repercussão, a segunda temporada do projeto não foi aprovado em editais.

“Chegamos a fazer o projeto de segunda temporada e enviamos em dois editais, mas ele não passou. Não dá pra saber se o motivo é a alta competitividade ou se o projeto acabou ficando marcado nesse nível. Já tive um projeto aprovado em lei de incentivo, que era uma desdobramento do Criança Viada, uma montagem sobre censura. Nenhuma empresa quis aportar recurso”, comenta.

* Sob supervisão de Danilo Duarte

Os dados são do Atlas da Violência, divulgado no início de maio. O número assusta, mas revela uma subnotificação dos registros de violência que existia há dez anos, mas que diminuiu. Além disso, não é possível afirmar que todos os registros são casos de LGBTfobia.

Entre 2022 e 2023, o registro de casos de violência contra homossexuais e bissexuais aumentou 35%. Pessoas trans e travesti tiveram aumento de 43%, sendo um aumento maior entre homens trans, ainda que a violência contra mulheres trans e travestis seja maior no total de casos.

Serviços de saúde contribuem com a notificação dos casos de violência contra pessoas LGBT+

O Atlas da Violência também revela que a produção de dados sobre a população LGBT+ no Brasil ainda é limitada e os dados do relatório precisam ser analisados com cuidado.

As notificações dos casos de violência contra pessoas LGBT+ têm origem no Sinan, um sistema de saúde oficial, mas que não dá detalhes sobre a motivação dos casos de violência.

“De 2014 para 2023, ocorreram mudanças culturais importantes, com maior visibilidade para as pautas LGBTQIAPN+ e para os membros da comunidade, possibilitando que as pessoas se identificassem, com menos receios de represálias, como LGBTQIAPN+ nos serviços de saúde quando questionadas”, afirma o documento.

De acordo com o relatório, com o setor de saúde se tornando um espaço mais seguro para isso, houve crescimento no número de pessoas autodeclaradas LGBT+, fato que contribui para o aumento no número de registros de violência contra essa população, ainda que não seja possível saber a motivação da agressão.

* Sob supervisão de Danilo Duarte

A data foi pensada e escolhida para acontecer como uma homenagem ao dia 17 de maio de 1990, quando a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou o termo “homossexualidade” do Código Internacional de Doenças (CID). Antes, desde 1952, o mesmo era apresentado com o sufixo “ismo”, o que indicava como um tipo de doença. 

Com o dia em mente, campanhas foram realizadas ao longo dos anos, e em 2004, um movimento reuniu mais de 24 mil assinaturas para instaurar o primeiro dia internacional contra a homofobia. Um ano depois, em 17 de maio de 2005, foi comemorado pela primeira vez o Dia Internacional contra a Homofobia.

Foi apenas no ano de 2009 que a data foi “ampliada”. A partir daí, a transfobia foi adicionada a campanha, e o dia 17 de maio foi concentrado principalmente em conscientizar sobre a violência contra pessoas trans. Na véspera da data, a França se tornou o primeiro país do mundo a remover oficialmente transgêneros de sua lista de doenças mentais.

A próxima mudança chegou formalmente durante o ano de 2015, em que foi adicionada a bifobia ao nome da manifestação. Apesar de possuir apenas os três tipos de violência, atualmente a data é voltada ao combate à LGBTfobia como um todo.

O dia 17 de maio e o combate à LGBTfobia no Brasil

As movimentações que ocorreram ao longo dos anos chegaram ao Brasil apenas em 2010, e a partir do então Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi decretado o dia 17 de maio como data oficial para integrar os calendários brasileiros.

No ano seguinte, foi reconhecido legalmente pelo Supremo Tribunal Federal o casamento de pessoas do mesmo sexo.

Antes disso, a deputada Fátima Bezerra (PT) foi a responsável pelo projeto de lei 81/07 que, em 2007, já pretendia instituir a data como Dia Nacional de Combate à Homofobia.

Durante a época, a deputada afirmava que a ideia por trás do PL era “incentivar ações que propiciem a discussão sobre o direito à livre orientação sexual e identidade de gênero, e também sobre a cidadania dos gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas intersex”.

Hoje em dia, 15 anos após a instauração da data de forma oficial no Brasil, a violência ainda persiste.

Em 2024 foram registradas 291 mortes violentas de pessoas LGBT+ no Brasil, frutos de LGBTfobia. Os dados foram divulgados pela organização Grupo Gay da Bahia (GGB).

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), indicou em dossiê de 2024 um total de 122 mortes de pessoas trans no território. O Brasil segue pelo 16º ano consecutivo sendo o país que mais mata pessoas trans e travestis. Os dados indicam que a vítima mais nova tinha 15 anos, e a mais velha, passava dos 60. 

No sul do país, foram registradas 15 mortes resultantes de crimes de ódio durante o ano de 2024. Santa Catarina apresentou 4 casos, enquanto o Paraná seguiu com 10 mortes de pessoas LGBT+.

Os suspeitos usavam as redes sociais para encontrar pessoas LGBT+ em situação de vulnerabilidade e prometiam trabalho, moradia e alimentação, para depois submetê-las às condições abusivas.

Uma das vítimas, um homem gay de 32 anos, do Nordeste, era abusado havia 9 anos pelo trisal. O homem foi forçado a tatuar as iniciais dos patrões nas costelas, como forma de marcar a “posse”. A mulher trans, uma uruguaia de 29 anos, ficou seis meses refém do trisal e sofreu um acidente vascular cerebral (AVC).

Trisal foi preso após denúncia feita pelo Disque 100

Os criminosos foram presos durante uma operação conjunta liderada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho, entre os dias 8 e 15 de abril.

O caso começou a ser investigado a partir de uma denúncia recebida pelo Disque 100, que apontava graves violações de direitos humanos, incluindo trabalho forçado, cárcere privado, exploração sexual e violência física e psicológica.

As vítimas foram acolhidas pela Clínica de Enfrentamento ao Trabalho Escravo da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e pela Unipac, onde vão receber assistência médica, psicológica e jurídica.

Os três foram levados para a Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, em Uberaba. Eles foram autuados pelo crime de tráfico de pessoas para fim de exploração de trabalho em condição análoga a escravidão.

* Sob supervisão de Danilo Duarte

Apesar do número que se enquadra abaixo da média de 125 mortes por ano, o Brasil continua sendo o país que mais mata pessoas trans pelo 16º ano consecutivo. 

Fazendo um comparativo entre os meses, foi possível estimar uma média de 10 assassinatos por mês. O ano de 2024 iniciou com 14 vítimas, e dezembro, com 21 mortes, mais do que o dobro da média mensal.

Os dados coletados pela Antra indicam que a vítima mais nova tinha 15 anos, e a mais velha passava dos 60. Do total de 122 assassinatos, a maior quantidade de casos se encaixa entre a faixa etária de 18 a 29 anos, com 38 vítimas.

“Desses [assassinatos], 5 foram cometidos contra pessoas trans defensoras de direitos humanos, uma delas suplente de vereadora e outra que já havia se candidatado a cargo político”, afirma a pesquisa.

Antra e a contagem pelo Brasil

Em 2024, a pesquisa identificou a região nordeste como o maior polo de assassinatos, com 49 casos (41%), se aproximando ao ano de 2020, que chegou à porcentagem de 43%. Já no sul do Brasil, com menor número de mortes, foram contabilizados 8 casos (7%).

Ainda, a pesquisa apresenta que a maioria dos assassinatos (83 casos) “aconteceram fora das capitais dos estados, em cidades do interior”.

Apesar da região sudeste não ser o maior polo dos casos de violência, a Antra indicou São Paulo como o estado com maior número de mortes (16 casos), seguido por Minas Gerais e com Rio de Janeiro em quarto lugar, foram 41 assassinatos apenas no Sudeste.

O gênero por trás da violência

Já conhecido por ser um país com altos casos de feminicídio, o Brasil também apresenta alta carga dentro do transfeminicídio. Ao longo dos oito anos de coleta de dados, a Antra apresenta um total de 1.141 assassinatos contra pessoas trans e travestis.

Com análise de episódios, a pesquisa indica situações semelhantes aos casos atentados contra mulheres cis, porém, contra mulheres trans, a carga de preconceito adiciona outra camada à de violência.

Em 2024, dos 122 assassinatos, cinco homens trans e pessoas transmasculinas foram mortas. Durante os oito anos de coleta de dados, foram contabilizados 37 assassinatos de homens trans pela Antra, “que representam 3% da amostra total para esse período”, afirma a pesquisa. 

“A partir desses dados, podemos concluir que, em 2024, uma pessoa transfeminina (travesti ou mulher trans) tem até 30 vezes mais chances de ser assassinada, sobretudo no espaço público que uma pessoa transmasculina ou não binária, o que deixa claro, portanto, que a sua identidade de gênero e os estigmas em torno das travestilidades representam fatores de alto risco.”

Pensando na não-binariedade, há ainda uma escassez de dados para análise. “Até o momento, apenas um caso foi identificado, registrado em 2017, no qual a identidade não binária foi explicitamente mencionada na fonte de informação”, diz o material.

Dossiê é produzido desde 2017

A Antra iniciou em 2017 a produção de forma anual de dossiês sobre a violência no Brasil. Na oitava edição, o documento tem ajudado a trazer ao público mais sobre a violência velada no país que mais mata pessoas trans e travestis.

Com coleta de dados principalmente retirada de conteúdos jornalísticos, a Antra cria um processo cíclico de coletar e repassar informações.

 

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* Sob supervisão de Danilo Duarte

Organizado em 6 capítulos, o livro de Scarlett disserta sobre o histórico de violência em Santa Catarina, embasando seus argumentos com dados e análises bibliográficas. De extrema importância, a obra mostra o peso e dificuldades de vivências em sociedade de mulheres trans e travestis. 

“A narrativa desempenha um papel fundamental na luta por direitos, especialmente para grupos marginalizados, como as mulheres transexuais em Santa Catarina”, afirma.

O trabalho da ativista ecoa em dados que continuam revelando um cenário perturbador. O dossiê desenvolvido pela Antra (Associação Nacional de Travestis e Transsexuais) no ano de 2023 aponta que foram registradas 155 mortes de pessoas trans no país. 

Pelo 15º ano consecutivo, o Brasil se mantém como o país que mais assassinou pessoas trans. Assim como acredita Scarlett, apesar de alguns avanços nos direitos, ainda há um aumento em denúncias de violência e discriminação.

Com 30 páginas, o livro além de tudo, propõe caminhos para a resistência e a luta por direitos. Em seu texto, Scarlett Oliveira destaca iniciativas que têm sido realizadas em Santa Catarina e em outros locais do Brasil.

Para Scarlett, assim como várias outras pessoas trans e travestis, viver em sociedade é por si só um grande desafio.

“Foi dolorido reviver as memórias e pesquisas para promover e discutir a importância de uma obra com uma pauta extremamente delicada, especialmente para a população mais  marginalizada no Brasil e no mundo na história, com foco em Santa Catarina”, afirma.

Quem é Scarlett Oliveira

Natural de Araquari, aos 32 anos Scarlet Gonçalves de Oliveira da Silva é importante ativista, defensora dos direitos humanos e artista drag queen. 

Sendo grande marco de representatividade em sua cidade, Scarlett fundou o perfil Araquari Fora do Armário, 1º Coletivo LGBTQIA+ da cidade. Dentre os projetos, está a produção de um documentário que busca trazer visibilidade para a comunidade trans e travesti em Santa Catarina. 

Scarlett Oliveira foi a primeira mulher trans a ser reconhecida pela justiça federal de Santa Catarina. Convidada para o evento “Quem tem medo? Homofobia não é opinião”, no dia 29 de agosto de 2024, sua participação foi um marco para a luta de representatividade no estado.

Para comprar o livro e ler um pouco do conteúdo, acesse o link para o site do Clube de Autores. Siga também a autora e ativista Scarlett Oliveira em seu instagram.

 

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* Sob supervisão de Danilo Duarte

Recentemente, a Praia da Galheta vem sendo alvo de polêmicas sobre o naturismo no local, com iniciativas municipais para “ocupar” a praia e uma incerteza legislativa sobre a legalidade da prática do nudismo.

O deputado apresentou o projeto sob a justificativa de que a Galheta “não é praia de nudismo, é praia de bixa” e que tudo que a “gangue LGBT” toca vira “putaria”.

“Nós estamos protocolando uma lei para Santa Catarina para fazer a proibição de praia de nudismo por causa do grupo LGBT que tudo que botam a mão vira sacanagem, como o carnaval”, afirmou Jessé Lopes.

Ao todo, Santa Catarina possui três praias onde ocorre a prática do nudismo, são elas: a Praia do Pinho, em Balneário Camboriú, a Praia de Pedras Altas, em Palhoça, e a Praia da Galheta, em Florianópolis. Caso o projeto seja aprovado, a prática do nudismo e naturismo deve ser proibido nessas três praias.

Deputado afirma que a praia atrai “turistas indesejados”

Ao apresentar o projeto que proíbe o naturismo nos municípios catarinenses, Jessé Lopes apresentou um vídeo em que um suposto servidor da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram), afirma que o Bar do Deca é o principal atrativo da Praia Mole, vizinha da Galheta.

O parlamentar, então, justifica que o Bar do Deca é o principal problema, pois atrai “turistas indesejados” e que é um “Bar de queima rosca”. 

O bar em questão é um dos principais locais para a comunidade LGBT+ de Florianópolis, fundado em 1982, é reconhecido internacionalmente e já realizou eventos premiados.

O naturismo na Praia da Galheta

Desde a década de 1960, a Praia da Galheta se tornou um dos principais destinos naturistas do Brasil. Em 1997, a Lei CMF Nº 195/97 oficializou a prática no local, tornando a Galheta um símbolo de liberdade e respeito à diversidade. No entanto, em 2016, a revogação dessa lei gerou incertezas e conflitos sobre a legalidade do naturismo na praia.

Desde então, diversas manifestações foram realizadas pedindo a regulamentação da Galheta, e movimentos como o Salve a Galheta e a Associação Amigos da Galheta (AGAL) atuam na defesa do naturismo e da preservação ambiental do local.

A falta de regulamentação também levou a um aumento de relatos de violência e LGBTfobia na praia, assim como assédios e atos sexuais.

No entanto, os naturistas defendem que esses problemas não estão relacionados à prática do naturismo em si, mas sim à falta de fiscalização por parte das autoridades.

Com isso, os vereadores Carla Ayres (PT) e Dinho (UNIÃO) apresentaram o projeto de lei 19.423/2024, que busca restaurar o direito ao naturismo na Galheta e estabelecer regras claras para garantir a segurança dos frequentadores. O abaixo-assinado em defesa ao projeto pode ser acessado aqui.

* Sob supervisão de Danilo Duarte

A proposta, de autoria da deputada Luizianne Lins (PT-CE), foi relatada pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e busca endurecer as penas para crimes motivados por discriminação em razão de orientação sexual ou identidade de gênero.

“O LGBTcídio é uma manifestação de ódio… Essa proposição vai na mesma lógica de outras proposições que nós já aprovamos nessa casa, como, por exemplo, o feminicídio”, afirmou Kokay.

Conheça detalhes do projeto de lei sobre LGBTcídio

O PL 7292/2017 altera o artigo 121 do Código Penal para prever o LGBTcídio como uma das qualificadoras do homicídio, aplicando penas mais severas aos crimes cometidos por preconceito contra pessoas LGBTQIA+.

Além disso, modifica o artigo 1º da Lei nº 8.072/1990, incluindo o LGBTcídio no rol dos crimes hediondos, o que implica em regime de cumprimento de pena mais rigoroso e restrições a benefícios legais, como fiança, indulto e liberdade provisória.

Importância da aprovação da legislação para LGBTcídio

Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha equiparado a LGBTfobia ao crime de racismo em 2019, tornando-a crime inafiançável e imprescritível, ainda não havia uma legislação específica que tratasse do homicídio motivado por LGBTfobia.

A aprovação deste projeto representa um avanço significativo na proteção dos direitos da população LGBTQIA+, estabelecendo penas mais rígidas para crimes de ódio e buscando coibir a violência motivada por discriminação de gênero e orientação sexual.

Próximas etapas

Após a aprovação na Comissão de Direitos Humanos, o projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, posteriormente, será submetido à votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Se aprovado em todas as instâncias, o projeto será encaminhado ao Senado Federal para apreciação.

Denúncia de casos de LGBTfobia

A LGBTfobia é crime no Brasil. Pessoas que forem vítimas de discriminação ou violência motivada por orientação sexual ou identidade de gênero devem registrar um boletim de ocorrência e buscar apoio jurídico para garantir seus direitos.

A aprovação do PL 7292/2017 na Comissão de Direitos Humanos representa um passo importante na luta contra a violência e discriminação sofridas pela comunidade LGBTQIA+ no Brasil.

O relatório, em sua 45ª edição, contabilizou homicídios, latrocínios, suicídios e outras causas violentas divulgadas na imprensa ou enviadas diretamente à ONG.

Perfis das vítimas de mortes violentas de LGBT+

Entre as vítimas, a maioria era composta por gays (165 casos) e mulheres trans ou travestis (96 casos), dois grupos que permanecem em situação de maior vulnerabilidade diante da violência LGBTfóbica. As vítimas identificadas no relatório variaram de 5 a 75 anos de idade.

A expectativa de vida de mulheres trans e travestis permanece drasticamente baixa no Brasil, com a média de idade das vítimas em apenas 24 anos, segundo o GGB.

Profissionais do sexo continuam sendo as principais vítimas nesse grupo, seguidas por ativistas e artistas. Já entre os homens gays, as profissões mais comuns das vítimas foram professores, cabeleireiros, profissionais de saúde e dançarinos.

O relatório aponta que os meios mais comuns utilizados nos crimes foram arma branca (65 casos), arma de fogo (63 casos) e espancamento (32 casos), evidenciando a brutalidade dos ataques.

Distribuição nacional

As regiões Nordeste e Sudeste lideraram o número de mortes em 2024, com 99 casos cada. Os estados de São Paulo (53), Bahia (31) e Mato Grosso (24) ocupam os três primeiros lugares no ranking nacional de violência contra pessoas LGBTQIAPN+.

Ranking completo de mortes violentas por estado:

1. São Paulo: 53
2. Bahia: 31
3. Mato Grosso: 24
4. Minas Gerais: 22
5. Pará: 16
6. Pernambuco: 15
7. Rio de Janeiro: 15
8. Alagoas: 13
9. Ceará: 11
10. Maranhão: 10
11. Paraná: 10
12. Amazonas: 8
13. Goiás: 8
14. Espírito Santo: 7
15. Mato Grosso do Sul: 7
16. Piauí: 6
17. Distrito Federal: 5
18. Paraíba: 5
19. Sergipe: 4
20. Rio Grande do Sul: 4
21. Santa Catarina: 4
22. Tocantins: 4
23. Rondônia: 3
24. Amapá: 2
25. Rio Grande do Norte: 2
26. Acre: 1
27. Roraima: 1

A capital mais perigosa foi Salvador (BA), com 14 mortes registradas, seguida por São Paulo (SP), com 13, e Belo Horizonte (MG), com 7.

Recorte de Santa Catarina

Embora Santa Catarina tenha registrado oficialmente quatro mortes violentas de pessoas LGBTQIAPN+ em 2024, especialistas alertam para a subnotificação. O estado não aparece entre os mais violentos, mas ainda enfrenta dificuldades na coleta e transparência de dados sobre crimes de ódio.

Em 2023, por exemplo, o estado já figurava como o segundo com mais mortes violentas da comunidade LGBTQIAPN+ na região Sul, com cinco mortes, sendo três delas só em Florianópolis.

Ações necessárias e perspectivas

O aumento de 13,2% nas mortes violentas em 2024 reflete a falta de políticas públicas eficientes para proteger a comunidade LGBTQIAPN+.

Entre as medidas defendidas por organizações como o GGB e Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) estão a melhoria na coleta de dados oficiais, garantindo que crimes transfóbicos sejam devidamente categorizados e registrados, e a criação de delegacias especializadas para investigar crimes de ódio e capacitação de oficiais e profissionais de saúde para aprimorar o acolhimento e registro de casos envolvendo a comunidade.

* Sob supervisão de Danilo Duarte

Os dados, que serão oficialmente publicados no dia 29 de janeiro, são do Dossiê “Registro Nacional de Mortes de Pessoas Trans no Brasil em 2024: da Expectativa de Morte a um Olhar para a Presença Viva de Estudantes Trans na Educação Básica Brasileira”, da Rede Trans Brasil.

O Nordeste lidera como a região mais letal, concentrando 38% das mortes de pessoas trans, seguido pelo Sudeste (33%), pelo Centro-Oeste (12,6%), pelo Norte (9,7%) e Sul, com 4,9% dos casos. Mesmo com os números alarmantes, especialistas apontam que a subnotificação é um problema grave que pode mascarar a real extensão da violência.

Santa Catarina tem subnotificação de mortes de pessoas trans

De acordo com o relatório da Rede Trans Brasil, Santa Catarina não registrou oficialmente assassinatos de pessoas trans em 2023. Contudo, organizações locais e especialistas destacam a possibilidade de subnotificação significativa.

Dados anteriores mostram que Santa Catarina enfrenta grande violência contra pessoas LGBTQIA+. Em 2023, o Grupo Gay da Bahia (GGB) registrou 5 mortes violentas de pessoas LGBTQIA+ no estado, sendo o segundo maior da região Sul, ficando atrás do Paraná.

A falta de registros de mortes de pessoas trans não significa ausência de violência, mas sim a precariedade na coleta de dados e na classificação dos crimes como motivados por transfobia.

Segundo a Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), muitas ocorrências deixam de ser categorizadas como crimes de ódio devido à falta de preparo das forças de segurança e à ausência de delegacias especializadas para atender a população LGBTQIA+.

Perfil das vítimas

A pesquisa da Rede Trans Brasil também descreve o perfil das vítimas: a maioria das mortes de pessoas trans são mulheres trans e travestis negras, jovens e trabalhadoras sexuais.

Além disso, o relatório aponta que 66% dos casos de assassinatos registrados em 2024 ainda estavam sob investigação, com apenas 34% dos suspeitos presos até o momento, sendo a maioria companheiros e ex-companheiros.

Recomendações e caminhos para mudança

A Rede Trans Brasil e a Antra destacam que enfrentar a violência contra pessoas trans no Brasil exige ações urgentes e coordenadas. A criação de delegacias especializadas para investigar crimes de ódio é um dos passos para oferecer à população trans um atendimento mais eficaz e humanizado.

Além disso, a capacitação oficiais e profissionais de saúde é essencial para aprimorar o acolhimento e registro de casos envolvendo essa comunidade.

Outro ponto é a melhoria na coleta de dados oficiais, garantindo que crimes transfóbicos sejam devidamente categorizados e registrados. Isso permitiria uma análise mais precisa da violência enfrentada por essa população, ajudando a fundamentar políticas públicas eficazes.

Campanhas de conscientização em escolas, comunidades e instituições também são recomendadas como forma de promover a aceitação e o respeito à diversidade, contribuindo para o combate ao preconceito enraizado na sociedade.

Para Isabella Santorinne, secretária adjunta de Comunicação da Rede Trans Brasil, essas ações representam um caminho necessário para enfrentar o ciclo de violência e invisibilidade:

“Faltam políticas públicas voltadas para a proteção de pessoas trans. Embora existam iniciativas pontuais, elas são insuficientes diante do cenário de exclusão e violência que a população trans enfrenta. É urgente criar ações que promovam educação inclusiva, empregabilidade, acesso à saúde e segurança, além de garantir que crimes transfóbicos sejam devidamente investigados e punidos. Sem políticas públicas eficazes, a luta pela sobrevivência e dignidade continua sendo uma batalha diária para pessoas trans no Brasil”.

* Sob supervisão de Danilo Duarte

O caso aconteceu em fevereiro deste ano, quando Camasão conseguiu derrubar decretos que tentavam flexibilizar a vacinação infantil de Covid-19 em Santa Catarina, por meio de uma ação movida pelo Diretório Estadual do PSOL.

À época, Cleiton Profeta publicou um tuíte para criticar a ação movida pelo PSOL, ofendendo Camasão e, principalmente o marido, que vive com HIV. Apesar da publicação não citar diretamente o vereador LGBT+, a justiça entendeu que Profeta se referia ao casal, aos filhos de Camasão e à ex-companheira.

No processo, Profeta alegou que as postagens não se direcionavam a Camasão, e sim, ao “clube do carimbo“, grupo que transmitia HIV de forma intencional a crianças, por meio de violência sexual. No entanto, o juíz considerou a alegação improcedente.

“Não há nenhum elemento na publicação que se permita chegar a essa conclusão, até porque se o réu se refere a um indivíduo específico, que se denota pela flexão dos verbos no singular e pelo emprego de pronome demonstrativo masculino (‘esse’)”, afirmou o juiz na decisão.

Ainda em sua defesa, o vereador de Joinville alegou que estaria protegido pela imunidade parlamentar por ocupar o cargo público. A alegação também foi rejeita pela justiça.

“A homofobia e a sorofobia não podem ser consideradas como relacionadas ao exercício da função pública, por mais que o réu seja de direita, fazendo com que não esteja imune às consequências de sua publicação”, continua a decisão.

Apesar da sentença, expedida na última segunda-feira (16), a publicação homofóbica não foi apagada até a publicação desta reportagem. Nas redes sociais, Cleiton Profeta publicou uma nota se defendendo das acusações:

“No que tange ao processo movido pelo Sr. Leonel Camasão, destaca-se que em nenhum momento houve violação de direitos ou quaisquer atos discriminatórios direcionados aos autores. De todo modo, defendo a liberdade de expressão, já que é livre a manifestação do pensamento, nos termos da Constituição Federal”, afirma a nota.

Vereador LGBT+ será indenizado em R$ 10 mil

A decisão, do 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, obriga o parlamentar de Joinville a pagar R$ 10 mil em indenização por danos morais, deletar as publicações discriminatórias em suas redes sociais e fazer um pedido de desculpas. Profeta ainda pode recorrer da decisão.

Além dos danos morais, há um inquérito na Polícia Civil de Joinville investigando os crimes de LGBTfobia (injúria movida pelo preconceito) e sorofobia, que é a discriminação de pessoas que vivem com HIV.

 

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Crimes de LGBTfobia são tratados como racismo

Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o crime de homofobia e transfobia sejam equiparados ao crime de racismo, já que não existe uma legislação específica aprovada pelo Congresso Nacional.

Em caso de condenação, esses crimes não permitem acordos para evitar punição. Além da homofobia e do racismo, o acordo também não pode ser feito nos crimes de violência doméstica, pois são práticas com alto grau de reprovação.

O que fazer em caso de violência LGBT+

Encarar um episódio de violência não é fácil, o medo e a vergonha de denunciar podem acabar deixando agressores impunes. Por isso, em caso de LGBTfobia, é importante procurar a Polícia Civil e fazer a denúncia.

As denúncias de casos de violência podem ser feitas pelo disque denúncia 181, pelo WhatsApp da Polícia Civil (48) 98844-0011 ou ainda pelo site da polícia.

Um manual contra LGBTfobia também explica quais são os meios legais que uma pessoa pode recorrer para de se defender da violência LGBTfóbica. O documento foi elaborado pela Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) e pela ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos).

A cartilha esclarece dúvidas sobre como fazer denúncias, acompanhar o processo jurídico e cobrar que casos de crime de homofobia sejam reconhecidos dessa forma. O material é gratuito e pode ser acessado neste link.

* Sob supervisão de Danilo Duarte

Quem acessa o aplicativo já recebe um alerta: “Não toleramos violência!”. Ao clicar na mensagem, o usuário é direcionado ao anúncio “Se rolar close errado, Disque 100”. A frase busca conscientizar a população sobre a importância de realizar denúncias em caso de violação de direitos humanos.

Considerado como “Tinder gay“, o Grindr é um dos aplicativos de relacionamento mais populares do mundo, com mais de 14 milhões de usuários ativos por mês. A maioria dos usuários são homens gays, mas o app também é utilizado por pessoas bissexuais, transexuais e queer.

“O Grindr é um aplicativo que tem um alcance enorme sobretudo entre homens gays, o que nos ajuda a ampliar o acesso ao Disque 100 para o combate à homotransfobia”, explica a secretária dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat.

Brasil está entre as dez maiores regiões que utilizam o Grindr

De acordo com a plataforma, o Brasil está entre as maiores regiões que utilizam o app globalmente, refletindo o tamanho da população LGBT+. Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019, do IBGE, 2,9 milhões de pessoas se declararam homossexuais ou bissexuais no país, o que corresponde a 1,8% da população acima de 18 anos.

O Grindr afirma que a parceria com o MDHC visa proteger os direitos dos usuários e reforça o compromisso da plataforma com uma cultura de segurança e responsabilização.

“Essa colaboração destaca nosso compromisso em promover a segurança, os direitos e a defesa dos direitos da população LGBTQIA+ em todo o Brasil, fornecendo aos nossos usuários um recurso confiável para denunciar qualquer incidente de discriminação ou violência”, detalha a gerente do Grindr for Equality, Steph Niaupari.

Denúncias pelo Disque 100 aumentaram nos últimos 4 anos

Segundo o MDHC, somente em 2024, o Disque 100 já recebeu mais de 7,1 mil denúncias – o índice é quatro vezes maior do que em 2020 (1,8 mil). Entre as principais violações estão a tortura psíquica (17,61%), constrangimento (15,35%) e ameaça ou coação (11,345).

A maioria das denúncias foi feita por homens gays (2.631), pessoas transexuais e travestis (1.506), lésbicas (1.255) e bissexuais (1.026). O ambiente virtual está entre os três cenários mais citados com 556 denúncias, atrás apenas da casa da vítima (2.489) e da residência da vítima com o suspeito (1.497).

Parceria para facilitar acesso a testes de HIV

De acordo com o portal Metrópoles, o Governo Federal também fechou uma parceria com o Grindr para facilitar o acesso aos testes rápidos do vírus HIV.

A ação é da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos, em parceria com o Ministério da Saúde.

Por meio da parceria, o aplicativo vai ajudar os usuários a conseguirem, por meio de geolocalização, informações sobre locais que façam o teste rápido de HIV.

Como denunciar um caso de violência?

As violações de direitos humanos podem ser denunciadas pela central de denúncias do MDHC ou por diferentes plataformas: além das ligações telefônicas do Disque 100, as vítimas podem realizar denúncias pelo WhatsApp e Telegram.

Pessoas surdas ou com deficiência auditiva podem entrar em contato por videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras). Outra opção é o atendimento por meio de bate-papo.

Telefone: Ligação gratuita, basta discar 100;

WhatsApp (61) 99611-0100;

Telegram (digitar “direitoshumanosbrasil” na busca do aplicativo);

Site da Ouvidoria (https://www.gov.br/mdh/pt-br/ondh/);

Videochamada em Libras (https://atendelibras.mdh.gov.br/acesso).

* Sob supervisão de Danilo Duarte

Janaína, que também é professora do Departamento de Administração da UFSC, está realizando uma nova tese sobre esse assunto, dessa vez focada na discriminação contra LGBTs em Florianópolis.

Em entrevista ao Floripa.LGBT, ela contou sobre as descobertas de suas pesquisas até o momento e o que isso revela sobre a discriminação contra LGBTs nesses ambientes.

Apesar de ser conhecida como uma cidade LGBTfriendly, Florianópolis ainda é o 7° munícipio com mais mortes violentas de LGBTI+, segundo dados do Observatório de Mortes e Violência contra LGBTI+ no Brasil.

Assim, mostrando, uma contradição com a ideia de que a capital é um local seguro e amigável para o público LGBT+, e se refletindo em diversos tipos de violências, explicitas e menos explicitas, contra a comunidade, o que também inclui espaços como lojas e comércios.

De acordo com as pesquisas realizadas pela doutoranda, consumidores têm sido alvo frequente de discriminação contra LGBTs em lojas, restaurantes e estabelecimentos variados.

E sua motivação para conduzir essas pesquisas – tanto a que já foi feita sobre o cenário no Brasil, quanto a que está em andamento sobre Florianópolis – é a de destacar estratégias de enfrentamento e políticas públicas e empresariais para enfrentar a discriminação contra LGBTs.

Dessa forma, a pesquisa em andamento visa documentar e entender esses episódios de discriminação contra LGBTs, dando voz a consumidores que foram excluídos, humilhados e discriminados.

“Eu me senti para baixo (…) passei a noite inteira febre, nervoso e com angústia”, disse Augusto Adriano em junho deste ano, após ter sofrido LGBTfobia em uma loja de telefonia no Centro de Florianópolis.

Augusto, que é árbitro de futebol, estava aguardando atendimento na loja junto com seu namorado, quando um homem entrou no estabelecimento e afirmou que não iria dividir espaço com homens gays na loja.

Após quatro meses do ocorrido, Augusto relatou ao Floripa.LGBT sobre o que mudou para ele depois do caso de LGBTfobia. Segundo ele a sua relação com espaços comerciais mudou:

“Eu acho que a gente tem que ser quem a gente é, mas depois do acontecimento eu mudei muito mesmo. Até então quando saio com meu esposo, a gente não sai mais de mão dada, porque a gente vive no mundo que não aceita nossa sexualidade”, disse.

Os tipos de discriminação

De acordo com a pesquisadora em seu artigo “Do explícito ao sutil: existe discriminação percebida pelo consumidor LGBTI+ no Brasil?” existem três tipos de discriminação contra LGBTs:

• Discriminação explícita: Aquela que abrange manifestações claras e evidentes de discriminação contra LGBTs como agressão verbal, humilhação, gestos e olhares ofensivos e ataques físicos ou verbais;
• Discriminação no nível de serviço: Quando um cliente experimenta um nível de atendimento pior que o de outros cliente de um grupo não estigmatizado, pior qualidade, preços mais altos e negação do serviço;
• Discriminação sutil: Ambígua e indireta, difícil de perceber pelas pessoas ao redor, mas facilmente percebida por quem recebe.

Em outro artigo de Janaína, “Discriminação Percebida e Consequências Emocionais da LGBTQIA+fobia no Consumo no Brasil”, que também complementa a discussão do tema, foi feita uma pesquisa demográfica pra atender os tipos de agressão mais sofridas pelo público LGBT+.

Entre alguns dos dados reveladores do artigo estão o de que 28,6% das pessoas entrevistadas sofreram agressão verbal por parte dos funcionários em algum grau, 31,5% identificou que os funcionários ofensivos e 31% que houve algum tipo de ocorrência explícita de discriminação.

Já na área da discriminação em nível de serviço, as ocorrência mostram-se superiores a explícita, por exemplo:

• 43,4% das pessoas entrevistas sentem que tiveram um nível de atendimento inferior em virtude de serem LGBT+;
• 45,3% sentiram em algum grau que os funcionários não atendem suas necessidades os problemas;
• 46,2% afirmaram ter que esperar mais para ser atendido.

No entanto, os maiores números vem da discriminação sutil que os entrevistados sentiram: 44% sentiram um tom grosseiro e discriminativo por parte dos funcionários, 63,9% afirmaram que a forma de olhar dos funcionários foi depreciativa de algum modo e 65,8% percebem várias formas sutis de discriminação.

“A discriminação sutil é a mais aparente, e isso está ligado a legislação. Porque a discriminação explicita consegue ser comprovada, já a sutil não. E ela é a que tem mais aparecido nas relações de consumo”, afirma Janaína.

Estratégias contra discriminação

Um dos pontos levantados também mapeado pela pesquisadora é as estratégias que as pessoas LGBT+ costumam utilizar para enfrentar situações de discriminação.

Segundo ela quando algum membro da comunidade sofre discriminação sutil nas relações de consumo, eles geralmente usam estratégias focadas na emoção ou evitação.

“Na emoção é o boca-a-boca negativo com outras pessoas ou redes sociais, buscar apoio de amigos, família e organizações de defesa da comunidade. Mas principalmente administrar essas emoções negativas associadas ao episódio”.

Além disso ela aponta outra estratégias como abandonar o local, ignorar a situação ou passar a comprar em outros estabelecimentos mais amigáveis. Mas a principal que Janaína observou foi é de “evitação”, que se consiste na pessoa se comportar conforme o padrão heteronormativo para evitar discriminação.

Já quando a discriminação contra LGBTs é explicita, as estratégias principais são ação judicial é reclamação formal junto com a empresa, bem como boicote ou protesto nas redes sociais.

Essa estratégia foi utilizada por Augusto, após ter sofrido discriminação na loja de telefonia, o árbitro de futebol foi até a Delegacia fazer uma ocorrência, mas afirmou que o processo após o registro da ocorrência é muito demorado e não teve resultado até o momento. “Nossa Justiça hoje é terrível, para contar com eles eu acho que é muito demorado”, afirmou Augusto.

As consequências da discriminação contra LGBTs para consumidores e comércios

A discriminação contra LGBTs em espaços de consumo vai além da experiência pessoal e emocional. A pesquisadora indica que essas situações podem gerar impactos econômicos significativos para os próprios comércios.

Consumidores LGBTQIA+ tendem a evitar locais onde já sofreram ou presenciaram atitudes homofóbicas e muitas vezes compartilham suas experiências negativas em redes sociais, gerando uma repercussão que pode prejudicar a imagem do estabelecimento.

“Independente do tipo de discriminação contra LGBTs, a gente sabe que ela gera uma série de emoções negativas que afetam bem estar e saúde psicológica das pessoas. Além de comprometer a questão da satisfação e da qualidade da jornada de consumo. Em casos extremos elas podem levar até a atitudes suicidas. Então, isso vai muito além da lucratividade, pode se tornar um problema de saúde pública”, explica Janaína.

A pesquisa que está sendo realizada sobre os comércios de Florianópolis, é um alerta para a importância de criar ambientes acolhedores para a comunidade LGBTQIAPN+. Desse modo, a existência de dados concretos são subsídios para a criação de políticas públicas e empresariais mais inclusivas, segundo a professora da UFSC.

“Quando eu conecto essa discriminação percebida com estratégias de enfrentamento, eu destaco a necessidade urgente de estratégia que promovam a diversidade e equidade no mercado de consumo”, pondera.

Apesar disso, Janaína Goularte relata que as pessoas que sofreram discriminação às vezes tem medo que sua identidade seja revelada. Por isso, muitas vezes elas não participam da pesquisa, o que diminui a coleta de dados e faz com que tenha uma subnotificação.

Para participar da pesquisa sobre “Discriminação nas Relações de Consumo e as Estratégias de Enfrentamento de Pessoas LGBTI+”, basta clicar aqui e preencher o formulário.

* Sob supervisão de Danilo Duarte