Identificada como Stephanny Cassiana da Silva, natural de Goiana (PE), ela estava na casa da amiga comemorando o Ano-Novo quando o companheiro da amiga, de 41 anos e alcoolizado, começou a ofender verbalmente sua parceira por volta das 5 h. A filha da mulher tentou intervir e foi empurrada pelo agressor.

Stephanny conseguiu retirar a amiga e a filha da casa e, em seguida, trancou-se com o suspeito na tentativa de acalmá-lo. O homem a esfaqueou por diversas vezes no peito, costas e cabeça.

Ao ouvirem os gritos, a mãe e a filha retornaram à residência e encontraram Stephanny gravemente ferida e o homem ainda no local, antes de a Polícia Militar ser acionada. O Samu e a polícia foram chamados e Stephanny foi levada ao Hospital Monsenhor José Locks, mas morreu ao dar entrada na unidade.

O suspeito fugiu antes da chegada dos agentes e não foi localizado até a publicação desta matéria. A ocorrência está sendo investigada como feminicídio, com buscas em andamento para localizar o homem suspeito de matar Stephanny.

O caso rapidamente ganhou repercussão nacional. Nas redes sociais, amigos de Stephanny prestaram homenagens a ela, fazendo comentários na última publicação dela no Instagram:

 

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Morte de mulher trans a facadas é investigada como feminicídio

O crime é investigado como feminicídio, e a polícia segue realizando buscas na região para localizar o homem suspeito de esfaquear e matar Stephanny.

Desde 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que a Lei Maria da Penha também se aplica a mulheres transgênero, ao reconhecer que a legislação trata de violência de gênero, independentemente de a vítima ser cisgênero ou não. Decisões nesse sentido já vinham sendo adotadas no país desde 2010.

Em 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma unânime que os dispositivos da Lei Maria da Penha também se aplicam a mulheres trans, travestis e casais homoafetivos.

A ação foi movida pela Defensoria Pública da União (DPU), após denúncias de casos em que militares trans foram obrigados a se afastar de suas funções. As informações são da Agência Brasil.

O relator, ministro Teodoro da Silva Santos, destacou que o ingresso em vagas destinadas a determinado sexo não pode servir de justificativa para afastamento posterior, e que o respeito à identidade de gênero é uma obrigação do Estado.

Com o entendimento, o STJ determinou que a condição de pessoa transgênero ou o processo de transição não configuram, por si só, incapacidade para o serviço. As Forças Armadas deverão também garantir o uso do nome social em todos os registros e comunicações internas.

A decisão tem efeito vinculante, ou seja, deve ser seguida por todos os tribunais e instâncias inferiores, consolidando uma jurisprudência que impede a discriminação institucional contra pessoas trans no serviço militar.

O valor foi acordado 5 anos após primeira denúncia da então deputada, que na época compartilhava o cargo de vereadora de Belo Horizonte com Nikolas. Em entrevista durante período eleitoral, o atual deputado se referiu à Duda com pronomes masculinos, afirmando que a vereadora é um “homem”.

A afirmação veio durante entrevista, em que o mesmo questionou a certidão de nascimento da parlamentar. “Eu ainda irei chamá-la de ‘ele’. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é”, disse Nikolas ainda em 2020.

A fala de Nikolas enquanto vereador foi levada à denúncia pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que equiparou ofensas contra a população LGBT+ aos crimes de racismo.

Um dos recursos aberto pelo deputado diminuiu o valor a ser pago de R$80 mil para o valor atual de R$30 mil, solicitado por Duda. A ministra Maria Isabel Gallotti, relatora responsável pelo processo no STJ, ressalta a importância da decisão.

“Não se pode admitir que pensamentos manifestados de forma abusiva exponham indevidamente a intimidade ou acarretem danos à honra e à imagem das pessoas”, afirma.

Deputada Duda Salabert se manifesta em Instagram após não receber valor

 

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Condenado, Nikolas Ferreira diz que usa apenas a “liberdade de expressão”

O deputado do PL, durante os últimos anos desde a primeira denúncia, afirma que suas falas não ultrapassam os limites da liberdade de expressão. Desde 2021, os recursos recorridos por Nikolas Ferreira afirmavam a liberdade de suas falas.

Todos os recursos de Nikolas foram negados, e a última condenação contabilizou a quarta derrota do deputado durante o processo.

Para Duda Salabert, a decisão da Justiça representa, de fato, justiça. Em sua fala, ressalta que a vitória é “uma conquista importante para todas as pessoas trans que enfrentam a transfobia de forma contínua”.

“Apesar das condenações anteriores, o agora deputado segue sem cumprir a determinação de pagamento da indenização, que tem um papel essencialmente pedagógico. Espero que, desta vez, a Justiça garanta a efetividade da decisão, inclusive com o depósito da quantia devida”, completou a deputada.

De acordo com o portal de notícias O Tempo, Nikolas, depois de procurado, ironizou a decisão do STJ. “Essa é a nova realidade do Brasil. Não estão preocupados com quem desvia dinheiro dos aposentados, como no roubo do INSS. Estão preocupados com a maneira que eu expresso a minha opinião sobre meus valores e convicções. Reafirmo que sigo firme na defesa das minhas bandeiras e dos meus eleitores”, concluiu o deputado.

No último dia Dia Internacional das Mulheres, Nikolas Ferreira também cometeu atos transfóbicos. Durante discurso, colocou peruca, se chamou de “deputada Nicole” e afirmou lugar de falar, ironizando que se sentia como uma mulher. O caso foi denunciado para o Conselho de Ética, mas o processo foi arquivado não muito depois.

* Sob supervisão de Danilo Duarte

A detenta trans já havia sido transferida para uma unidade feminina anteriormente, mas teve dificuldades de se adaptar ao local e fez um pedido para retornar ao presídio masculino, que foi aceito judicialmente.

Depois, ela manifestou novamente o interesse em ser transferida para uma ala feminina, mas teve o requerimento negado pela vara de Execuções Penais do Distrito Federal. O indeferimento foi mantido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), justificando que as constantes transferências poderiam comprometer a estabilidade e segurança das unidades prisionais.

O caso foi ao STJ e o ministro Reynaldo Soares da Fonseca argumentou, com base na resolução 348/20 do CNJ, que estabelece diretrizes relacionados ao tratamento da população LGBTI+ encarcerada, que a escolha da pessoa custodiada deve ser considerada no momento da definição do local de cumprimento da pena.

Ainda segundo o ministro, o fato de a mulher trans presa ter sido transferida inicialmente para o presídio feminino e não ter se adaptado não é justificativa válida para negar a solicitação de nova transferência.

* Sob supervisão de Danilo Duarte

O julgamento envolve o caso de uma pessoa que, após cirurgias e tratamentos hormonais, não se adequou ao gênero escolhido antes dos procedimentos. Não se adaptando com o masculino e o feminino, recorreu à justiça para o reconhecimento de gênero neutro em documentação. 

A ministra do STJ, Nancy Andrighi, relatora responsável pelo caso, afirmou que após pesquisas sobre o tema, o mais justo seria a correção do registro civil.

“A questão é muito dramática. No meu modo de ver, esse ser humano deve estar sofrendo muito. Sofrer cirurgia, tomar hormônios, converter-se naquilo que imaginava que seria bom para ela deu conta que não era também aquilo”, afirma.

Apesar de ser o primeiro registro em gênero neutro em documento de identificação, o processo se encontra em segredo de Justiça. 

Por enquanto, a decisão é válida apenas para o caso específico analisado e aprovado pelo colegiado, porém, pode ser uma base para a construção de uma jurisprudência futura que defenda a temática.

A importância do primeiro registro civil em gênero neutro

O Brasil, atualmente, não possui legislação que faça o reconhecimento do gênero neutro em documentações de registro civil. O primeiro registro em gênero neutro entra como caminho que pode ser seguido em futuras decisões na Justiça.

De acordo com a ministra Daniela Teixeira, o reconhecimento da neutralidade de gênero em registro civil é reconhecer também pessoas. 

“É o famoso direito à felicidade já chancelado pelo STF  quando julgou a questão da união homoafetiva. A pessoa trans precisa e merece ser protegida pela sociedade e pelo Judiciário, é dar o direito à autoidentificação, é garantir o mínimo de segurança que pessoas binárias têm desde o nascimento”, afirmou a ministra.

Organizado em 6 capítulos, o livro de Scarlett disserta sobre o histórico de violência em Santa Catarina, embasando seus argumentos com dados e análises bibliográficas. De extrema importância, a obra mostra o peso e dificuldades de vivências em sociedade de mulheres trans e travestis. 

“A narrativa desempenha um papel fundamental na luta por direitos, especialmente para grupos marginalizados, como as mulheres transexuais em Santa Catarina”, afirma.

O trabalho da ativista ecoa em dados que continuam revelando um cenário perturbador. O dossiê desenvolvido pela Antra (Associação Nacional de Travestis e Transsexuais) no ano de 2023 aponta que foram registradas 155 mortes de pessoas trans no país. 

Pelo 15º ano consecutivo, o Brasil se mantém como o país que mais assassinou pessoas trans. Assim como acredita Scarlett, apesar de alguns avanços nos direitos, ainda há um aumento em denúncias de violência e discriminação.

Com 30 páginas, o livro além de tudo, propõe caminhos para a resistência e a luta por direitos. Em seu texto, Scarlett Oliveira destaca iniciativas que têm sido realizadas em Santa Catarina e em outros locais do Brasil.

Para Scarlett, assim como várias outras pessoas trans e travestis, viver em sociedade é por si só um grande desafio.

“Foi dolorido reviver as memórias e pesquisas para promover e discutir a importância de uma obra com uma pauta extremamente delicada, especialmente para a população mais  marginalizada no Brasil e no mundo na história, com foco em Santa Catarina”, afirma.

Quem é Scarlett Oliveira

Natural de Araquari, aos 32 anos Scarlet Gonçalves de Oliveira da Silva é importante ativista, defensora dos direitos humanos e artista drag queen. 

Sendo grande marco de representatividade em sua cidade, Scarlett fundou o perfil Araquari Fora do Armário, 1º Coletivo LGBTQIA+ da cidade. Dentre os projetos, está a produção de um documentário que busca trazer visibilidade para a comunidade trans e travesti em Santa Catarina. 

Scarlett Oliveira foi a primeira mulher trans a ser reconhecida pela justiça federal de Santa Catarina. Convidada para o evento “Quem tem medo? Homofobia não é opinião”, no dia 29 de agosto de 2024, sua participação foi um marco para a luta de representatividade no estado.

Para comprar o livro e ler um pouco do conteúdo, acesse o link para o site do Clube de Autores. Siga também a autora e ativista Scarlett Oliveira em seu instagram.

 

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* Sob supervisão de Danilo Duarte

Na prática, segundo Sartoti, essa decisão significa que o Ministério Público não pode oferecer ANPP para pessoas acusadas do crime de injúria qualificada pelo preconceito homofóbico ou transfóbico, e, caso ofereça, o juiz está autorizado a não homologar o acordo.

Desse modo, o STJ está apenas reforçando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), do ano passado, no qual foi entendido que não cabe ANPP em casos de injúria racial.

Como a homofobia foi considerada uma espécie de racismo na dimensão social, também pelo STF, a decisão do STJ é nada mais que uma interpretação dessa jurisprudência.

Apesar do advogado considerar a decisão do STJ uma vitória para a defesa dos direitos das vítimas de homofobia, ainda há muito para se avançar.

“Eu não acredito que o direito penal vá nos salvar ou nos livrar da homotransfobia. Mas, enquanto a nossa sociedade não puder prescindir do direito penal, entendo que esse instrumento precisa se usado de forma racional e proporcional para defendermos os bens jurídicos que realmente são importantes”, explica Rodrigo Sartoti.

Perguntado se essa decisão poderia influenciar na criação de uma legislação específica para crimes de homofobia e transfobia, o também presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de Santa Catarina, argumentou que na atual conjuntura política do Brasil, onde o ódio aos LGBTs se tornou uma bandeira da extrema-direita, “seria impossível” o Congresso Nacional aprovar uma lei deixando ainda mais claro que a lgbtfobia é crime.

“Justamente por isso vejo essa decisão do STJ como importante, pois, nesse cenário de violência contra LGBTs, é fundamental que outras instituições do Estado ajam e façam aquilo que o Congresso não está fazendo”, concluiu o advogado.

Como se deu a decisão do STJ

O caso que acarretou na decisão do STJ, envolvia uma mulher acusada de ofender dois homens que estavam se abraçando em público, em Goiás. O Ministério Público de Goiás (MP-GO) sugeriu à Justiça um acordo, mas tanto a primeira instância quanto o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) recusaram a proposta, justificando a decisão com base na equiparação da homofobia ao crime de racismo.

O MP recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), argumentando que o TJ-GO teria ultrapassado suas atribuições ao rejeitar o acordo, contrariando o Código de Processo Penal.

Contudo, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator do recurso, destacou que o ANPP deve estar em conformidade com a Constituição e não pode ser aplicado em casos de racismo ou homofobia.

O ANPP é uma ferramenta legal que permite ao réu primário, que tenha cometido crime sem violência ou grave ameaça, firmar um acordo com o Ministério Público. Por meio desse acordo, o acusado admite sua culpa e recebe sanções mais leves, como prestação de serviços comunitários ou pagamento de multas.

* Sob supervisão de Danilo Duarte

O processo tramitou por quase quatro anos e chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu negar o seguimento do recurso e declarou o homem culpado.

Essa é a primeira condenação por LGBTfobia em Santa Catarina, ou no termo técnico, injúria qualificada pelo preconceito, depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2019, que reconheceu a homofobia e transfobia como crimes de racismo.

A pena será de um ano de prisão e mais um mês de detenção em regime aberto, mas pode ser convertida em aproximadamente 400 horas de serviços comunitários. O réu também deve pagar uma indenização de um salário mínimo (R$ 1.412) e uma multa, que vai para o fundo penitenciário.

Relembre o caso de LGBTfobia

De acordo com a denúncia do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), em outubro de 2020, o servidor público percebeu que o carro de Camasão tinha adesivos de um partido político de esquerda e em favor da causa LGBT+.

O homem, que é vigilante, encostou o carro ao lado, quando o semáforo estava fechado, e passou a ofender Camasão com termos homofóbicos e ameaças: “você é viado”, “cuidado para não tomar um tiro na cara” e “vocês merecem morrer”.

Quando foi condenado por homofobia, em abril de 2023, o agressor negou as acusações e disse, entre outros pontos, que foi ameaçado e xingado.

Afirmou ter dito bom dia ao passageiro do carro ao lado e, após ter visto o adesivo do partido político e de um arco-íris na janela, perguntou se a vítima e as testemunhas que o acompanhavam eram favoráveis às drogas.

Camasão comemora condenação

Liderança LGBT e pré-candidato a vereador em Florianópolis, Leonel Camasão comemorou a vitória na justiça através das redes sociais e disse que vai usar o dinheiro da indenização para investir em sua candidatura.

“Que a conclusão desse caso mostre para toda a sociedade que a violência, o preconceito, a discriminação contra nós LGBTIA+ não passará mais impune. “, comentou Camasão.

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* Sob supervisão de Danilo Duarte

De acordo com a decisão da 3ª Turma do STJ, as operadoras de plano de saúde são obrigadas a cobrir as cirurgias de redesignação sexual. Os cinco ministros que compõem a turma, especializada em Direito Privado, foram unânimes em dar ganho de causa a Ana Paula Santos, de Uberaba.

Todos os ministros entenderam que as cirurgias de transgenitalização e de plástica mamária para colocação de próteses não podem ser consideradas experimentais ou estéticas, como alegado pela Unimed de Uberaba no processo.

• Clique aqui para ler o acórdão da decisão do STJ sobre redesignação de sexo

O SUS realiza o procedimento de redesignação de sexo desde 2008. No entanto, a fila de espera para conseguir uma vaga pode chegar a até 10 anos.

Em seu voto, a relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, reforçou que o Conselho Federal de Medicina (CFM) reconhece tais cirurgias como recomendadas para casos de mudança de sexo. Os demais procedimentos já são também cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), não havendo assim razão para não serem cobertos por planos de saúde.

A ministra destacou que a Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhece a chamada disforia de gênero – quando uma pessoa se identifica com gênero não compatível com o sexo de nascimento.

“A OMS ressalta que essa condição, muitas vezes, leva a um desejo de “transição” para viver e ser aceito como uma pessoa do gênero experienciado, seja por meio de tratamento hormonal, intervenção cirúrgica ou outros serviços de saúde, para que o corpo possa se alinhar, tanto quanto desejar e na medida do possível, com o gênero vivenciado”, lembrou a relatora.

A ministra também citou a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, que desde 2011 vem ampliando o acesso ao processo transsexualizador no SUS.

A relatora escreveu em seu voto que “por qualquer ângulo que se analise a questão” as cirurgias de redesignação sexual são de cobertura obrigatória pelos planos de saúde.

Além da realização dos procedimentos, o STJ também manteve indenização de R$ 20 mil a ser paga pela operadora do plano de saúde à mulher que recorreu ao STJ.

A abertura do evento foi feita pela presidente do STJ, a ministra Maria Thereza Moura, que também mediou a primeira mesa de discussão do seminário, a qual se destinou a discutir a “Pluralidade e diversidade: existência e identidade na afirmação dos Direitos Humanos”. Em seu discurso, Maria Thereza reforçou o papel da Justiça dentro e fora do Brasil na defesa dos direitos da população LGBTI+.

“Coube à Justiça, aliás, tanto aqui, quanto acolá, o protagonismo na pavimentação dos caminhos afirmatórios da igualdade e da cidadania fundados nas diferentes condições e orientações sexuais, bem como na identidade de gênero”, afirmou a ministra.

No entanto, apesar de destacar avanços nesta área, a presidente do STJ afirmou que a trajetória ainda é longa e o caminho “pedregoso”. “A trajetória, sabemos, é longa, e o caminho, por vezes, pedregoso. Sigamos, contudo, com a alma elevada e, sobretudo, conscientes da importância dos valores que nos unem: igualdade e justiça”, disse.

O ministro Dias Toffoli também participou do evento e relembrou a atuação do Supremo em diversas questões, entre elas, no reconhecimento da união estável de homossexuais.

“O Supremo Tribunal Federal foi demandado várias vezes e várias vezes o Supremo Tribunal Federal trouxe avanços que inclusive são reconhecidos pela própria ONU, pela própria Unesco como documentos inéditos e documentos que são documentos da cultura documental da humanidade”, afirmou.

Toffoli disse ainda que não gosta de utilizar o termo “minorias” para tratar dos direitos da população LGBTQIAPN+. O ministro defendeu que é uma questão de “dignidade do ser humano”. “Eu, sinceramente, eu não gosto de utilizar a expressão, muitas vezes utilizada, de minorias, porque não é uma questão de maiorias ou de minorias, é uma questão de dignidade do ser humano, é uma questão de ser reconhecido a cidadania em sua plenitude”, afirmou.

Realizado com apoio da Embaixada da Suécia e do Instituto Innovare, o evento reuniu juristas e especialistas de diversas áreas para discutir, ao longo do dia, temas como pluralidade e diversidade, identidade de gênero, direitos humanos, liberdade de expressão, união homoafetiva e as realidades nos sistemas regionais de direitos humanos.

Outras autoridades também participaram do debate, entre elas, a embaixadora da Suécia no Brasil, Karin Wallensteen, que reforçou a necessidade de continuar a lutar pelos direitos da população LGBTI+.

“Sabemos que existem grandes e importantes desafios, como formuladores de políticas, funcionários e juízes, podemos construir leis e direitos, interpretá-los e aplicá-los, tudo isso é importante, e um sinal que a sociedade quer e pode ser inclusiva e pluralista”, afirmou.

Reconhecimento da união homoafetiva pelo STF foi decisão pioneira

No painel “Pluralidade e diversidade: existência e identidade na afirmação dos direitos humanos”, mediado pela presidente do STJ, o ministro do STF Dias Toffoli ressaltou a importância da decisão que reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar.​​​​​​​​​

“Quando era presidente do STF, essa decisão foi premiada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como patrimônio documental da humanidade, e indiquei o ministro Ayres Britto, autor do voto que capitaneou essa decisão, para o recebimento desse prêmio. Ela é considerada a primeira decisão no sentido de reconhecer a família homoafetiva no mundo”, destacou o ministro.

Toffoli apresentou ainda outros exemplos de importantes julgados do STF, como o que declarou inconstitucional a proibição de doação de sangue por homens homossexuais e bissexuais ou seus parceiros e parceiras, em 2020.

Na Suécia, militares podem desfilar uniformizados em paradas LGBT+

Diego García-Sayán, ex-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, também dedicou sua fala a julgamentos de ampla repercussão, como o caso Atala Riffo e crianças vs. Chile, em que foi revisada a decisão de um tribunal daquele país que concedeu a custódia das filhas ao pai por causa da orientação sexual da mãe. Ele elogiou ainda os posicionamentos recentes da Justiça brasileira.

“Há avanços jurisprudenciais espetaculares no Brasil, mas também há números preocupantes sobre homicídios. Então, há um dever pendente. Ainda assim, estamos avançando diante das contradições da sociedade. Essa evolução jurídica é uma obrigação, e espaços como esse seminário são fundamentais para reconhecer os avanços”, afirmou Diego García-Sayán.

Petra Jäppinen, assessora LGBT+ e especialista em igualdade das Forças Armadas da Suécia, falou sobre sua história de combate à discriminação e o esforço para tornar a instituição militar mais inclusiva.

Ela explicou que a aceitação da diversidade sexual no ambiente militar é fruto de uma evolução gradual, mas, atualmente, há avanços consideráveis, como pode ser observado na participação de militares uniformizados nas paradas LGBT+ que ocorrem no país.

“Um grupo mais diversificado tem mais capacidade de trazer soluções para as Forças Armadas. Um soldado é melhor quando ele pode ser quem ele é de verdade, sem precisar ficar se escondendo”, comentou.

Com informações do G1 e do STJ