Segundo Buch, um dos advogados escreveu no grupo: “aconteceu um problema aqui, peguei um gay, um desembargador gay.” Em outro trecho, o mesmo profissional referiu-se ao magistrado dizendo: “caiu nas mãos de um desembargador chamado João Marcos Buch, gay, casado com outro homem.”

Outros participantes reforçaram o teor discriminatório ao classificá-lo como “polêmico” e afirmar que ele “soltava preso direto”.

Em publicação feita nas redes sociais, Buch afirmou que críticas a decisões são parte da democracia, mas rejeitou ataques pessoais baseados em orientação sexual.

“Críticas a decisões judiciais são naturais em um Estado Democrático de Direito, mas ataques pessoais, motivados por preconceito e hostilidade, configuram discurso de ódio e não serão tolerados”, disse o desembargador.

O magistrado informou ainda que não pretende “relevar o episódio” e que tomou a decisão de levar o caso às instâncias pertinentes. “Adotarei as medidas legais cabíveis”, declarou.

 

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A identidade dos advogados envolvidos não foi divulgada até o momento. Procurado, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso.

Também não há informações confirmadas sobre eventual procedimento disciplinar contra os autores das mensagens. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Santa Catarina (OAB-SC) também não se pronunciou até esta publicação.

Quem é o desembargador João Marcos Buch

João Marcos Buch é desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina desde março de 2025, após três décadas de atuação na magistratura em comarcas como Florianópolis, Joinville e Imbituba.

Formado em Direito pela FURB e mestre pela Univali, ele é conhecido pela atuação na execução penal e por defender a humanização do sistema prisional.

Ganhou destaque nacional ao assumir o cargo com um discurso que homenageou o marido — episódio registrado pelo Floripa.LGBT como um marco de representatividade no Judiciário catarinense — reforçando seu compromisso público com direitos humanos e diversidade.

Segundo relato do educador à NDTV, o agressor e responsável pelo ataque homofóbico é pai de estudantes da instituição e já havia protagonizado outros episódios de violência contra profissionais da unidade. O professor ficou com ferimentos no rosto, na orelha e nas pernas.

A vítima, que é assumidamente gay, afirma que o ataque foi motivado por LGBTfobia. “Eu não escondo minha orientação sexual. Sempre fui respeitado pela comunidade escolar, e acredito que isso incomoda algumas pessoas. Quando um aluno chega em casa e demonstra carinho e admiração por um professor LGBT, há famílias que reagem com ódio”, declarou em entrevista à emissora.

O agressor do ataque homofóbico teria acusado o professor de assédio de forma falsa, na frente da escola, diante de estudantes, pais e professores, antes de partir para a violência física.

“Ele me abordou dizendo que eu havia passado o pinto em um estudante, o que é uma acusação absurda. Quando tentei levá-lo para dentro da escola para conversar, ele começou a me bater. Caí no chão e fui chutado nas costelas”, relatou.

Durante a fuga, o agressor ainda teria feito ameaças de morte, segundo o professor. “Ele gritou que da próxima vez ia dar um tiro no meio da minha cara”, afirmou o professor. De acordo com outros profissionais da escola, há temor de que ele volte armado ao local.

O homem já foi identificado, apesar dele ter fugido logo após o ataque homofóbico, e a Polícia Militar foi acionada. Conforme o repórter Felipe Kreusch, da NDTV, o suspeito já possui diversos registros de ocorrências policiais.

Histórico de ameaças e perseguições

O ataque homofóbico desta terça-feira não é o primeiro ato violento protagonizado pelo mesmo homem na EEB do Muquém. O Floripa.LGBT confirmou a informação que uma professora também já havia sido vítima de perseguição por parte do agressor, em 2022.

Na época, ele espalhou falsas acusações de que a docente promovia “banheiro unissex” e “ideologia de gênero” na escola, o que levou a educadora a ser afastada das atividades. Posteriormente, a Justiça considerou o processo infundado e determinou sua reintegração.

Além da perseguição pessoal, ele organizou protestos em frente à unidade escolar, lançou ovos e pedras contra veículos de professores e chegou a ser condenado pela Justiça, mas recebeu pena branda: pagamento de meio salário mínimo. Mesmo assim, continuou frequentando a escola, onde teria, inclusive, livre acesso e atuação informal nos espaços.

Professores pedem proteção após ataque homofóbico

Após a nova agressão, professores da EEB do Muquém suspenderam as aulas e estudam a solicitação de medidas protetivas à Justiça. A comunidade escolar relatou à emissora que o clima é de medo constante e que o Estado tem sido omisso diante das ameaças e agressões recorrentes.

“Esse homem circula pela escola como se fosse funcionário. Está presente todos os dias, mesmo com histórico de violência. E a resposta que tivemos até hoje foi o silêncio”, disse uma das professoras.

Ao Floripa.LGBT, a professora reforçou que a maioria dos professores perseguidos são mulheres e pessoas LGBT+. “E essa violência contra os LGBTs dentro das escolas, essa onda do conservadorismo, têm criado uma violência extrema. E ainda mais no mês do orgulho LGBT+”, desabafa.

LGBTfobia é crime

Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a LGBTfobia ao crime de racismo, o que torna atos de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero puníveis com prisão.

Ataques como o ocorrido nos Ingleses refletem uma realidade preocupante para profissionais LGBT+ em ambientes escolares, onde a intolerância ainda se manifesta de forma violenta e institucionalmente negligenciada.

O segundo episódio aconteceu contra Gustavo Leão e outros dois vizinhos da ex-jornalista da Globo. Os vídeos compartilhados mostram novamente Adriana xingando e ironizando comentários homofóbicos.

“Os três fazem sexo a noite inteira! E falam umas coisas feias”. Em outro momento do vídeo, ela fala: “Eu vou fazer musculação para dar o c*. Põe na internet! Boiola! Boiola depilada!”.

Adriana foi levada à delegacia, porém, a jornalista foi liberada, apesar de ter sido presa em flagrante no sábado (14) por homofobia e liberada no domingo.

Durante o sábado, primeira vez em que foi levada à prisão preventiva, cometeu crime e as ofensas contra Gabriel Galluzzi Saraiva (39), que foi chamado de “bicha nojenta”, “pobre”, “assassino” e outros insultos em shopping na Zona Oeste de São Paulo.

A prisão durou até o dia seguinte, quando a Justiça de São Paulo concedeu liberdade provisória a Adriana, a proibindo de frequentar o local em que aconteceu o crime.

Além disso, precisa comparecer mensalmente ao júri, não podendo sair da cidade por mais de oito dias sem antes comunicar ao Judiciário. Descumprir qualquer uma das condições sem justificativa a levará presa imediatamente.

De acordo com relato de Gabriel, a mulher estava sendo grosseira e escandalosa com uma atendente da cafeteria em que estavam, e após pedir para ela diminuir o tom, começaram as ofensas.

De acordo com o portal g1, segundo Adriana, ela estava ao telefone quando Gabriel e outras pessoas que o acompanhavam mandaram que ela falasse baixo e calasse a boca. Ela alegou ainda que foi vítima de etarismo.

“Eu estava ao telefone, eu vou ser operada no dia 27 do joelho, vou colocar uma prótese […]. Estou muito ansiosa, muito nervosa, comecei a chorar ao telefone. E esse grupo que estava ao lado começou a rir. Quando eles começaram a rir, eu desliguei o telefone, levantei o braço e pedi a conta. Falei ‘por favor, traz a conta, eu quero ir embora'”, disse.

A versão de Gabriel é outra, em que sim, ele pediu para Adriana abaixar o tom, mas por conta de grosseria contra a atendente da cafeteria:

“A gente estava tomando um café. Era por volta de 15h30. Uma senhora sentada na mesa do lado começou a pedir pela conta, descontrolada, falando bem alto ‘eu quero minha conta’, ‘eu quero ir embora’, ‘eu quero minha conta’, ‘eu quero ir embora’. Ela pedindo insistentemente, falando bem alto […] A moça fez um sinal de que já iria. Daí intervi, falei ‘calma, ela já virá, já deu o sinal’. Então, ela se descontrolou, começou a me atacar diretamente”, afirmou.

Testemunhas que estavam também no local, confirmaram a versão apresentada por Gabriel. Adriana, além do crime de homofobia, se recusou a assinar documentos na delegacia, além de ofender policiais.

Quem é Adriana, jornalista acusada duas vezes por crime de homofobia

Natural de Campinas (SP), é formada na PUC (Pontifícia Universidade Católica) em jornalismo, tendo atuado em locais como a TV Cultura, Rede Globo, Record e outras emissoras.

Além de jornalista, possui site e contas pessoais em que se dedica à espiritualidade e milagres. Em um trecho da biografia no site, relata também ter pesquisado manifestações angelicais e divinas no cotidiano das pessoas.

Veja vídeo que comprova o crime de homofobia:

 

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Fernando registrou boletim de ocorrência (BO), que virou inquérito policial e foi parar no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A promotoria ofereceu um acordo de não persecução penal (ANPP) ao homem que enviou as mensagens homofóbicas.

O ANPP é um instrumento legal que permite ao réu primário, que cometeu crime sem violência ou grave ameaça, fazer um acordo junto ao Ministério Público.

Com o acordo, o acusado reconhece a culpa pelo crime e tem punições mais brandas, como prestação de serviços comunitários ou pagamento de multas, além de cumprir condições impostas pela justiça.

Por outro lado, a proposição do acordo gerou indignação para a vítima, pois o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) entende que acusados por crime de homofobia não têm direito ao acordo. A pena para os crimes de homofobia, LGBTfobia e racismo pelas redes sociais é de reclusão de dois a cinco anos e multa.

Mensagem pedia que os eleitores não votassem em Fernando, por ser LGBT – Foto: Reprodução/Floripa.LGBT

Após as mensagens circularem pelo aplicativo de mensagens, Fernando começou a receber perguntas ainda mais homofóbicas.

“Devido aos ataques na época, recebi mensagens homofóbicas, perguntando se eu era a favor do casamento infantil, a favor do aborto e também outras coisas que eu supostamente faria para que crianças virassem gays”, afirma.

Caso de homofobia motivou saída do conselheiro tutelar

Mesmo tendo sido eleito para o Conselho Tutelar, Fernando afirma ter sofrido perseguição dentro da instituição, sendo denunciado por outros conselheiros por não cumprir com as atribuições do cargo, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Uma Comissão Permanente de Sindicância analisou a denúncia e entendeu que Fernando não agiu fora das atribuições. A decisão ainda reforçou que questões pessoais entre os denunciantes e Fernando poderiam ter sido resolvidas sem necessidade de uma denúncia.

De acordo com Fernando, enquanto conselheiro tutelar, ele teve problemas de saúde como depressão e precisou se afastar do cargo. Ele ainda afirma que se sentiu perseguido diante das denúncias e dos ataques homofóbicos e pediu exoneração do cargo no ano passado.

Natural do Mato Grosso, Fernando é formado em Direito e professor de espanhol. Atuou como estagiário na Polícia Civil e na Defensoria Pública. Atualmente, ele está em Florianópolis em busca de oportunidades para seguir em frente.

Sem lei específica, crimes de LGBTfobia são tratados como racismo

Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o crime de homofobia e transfobia sejam equiparados ao crime de racismo, já que não existe uma legislação específica aprovada pelo Congresso Nacional.

Além da homofobia e do racismo, o ANPP também não pode ser feito nos crimes de violência doméstica, pois são práticas com alto grau de reprovação.

O que fazer em caso de violência LGBT+

Encarar um episódio de violência não é fácil, o medo e a vergonha de denunciar podem acabar deixando agressores impunes. Por isso, em caso de LGBTfobia, é importante procurar a Polícia Civil e fazer a denúncia.

As denúncias de casos de violência podem ser feitas pelo disque denúncia 181, pelo WhatsApp da Polícia Civil (48) 98844-0011 ou ainda pelo site da polícia.

Um manual contra LGBTfobia também explica quais são os meios legais que uma pessoa pode recorrer para de se defender da violência LGBTfóbica. O documento foi elaborado pela Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) e pela ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos).

A cartilha esclarece dúvidas sobre como fazer denúncias, acompanhar o processo jurídico e cobrar que casos de crime de homofobia sejam reconhecidos dessa forma. O material é gratuito e pode ser acessado neste link.

* Sob supervisão de Danilo Duarte

Wellington e Ailton embarcaram às 11h40 em Itajaí e por volta das 19h, a passageira sentada à frente do casal começou a insultar e reclamar que eles teriam sujado os pertences dela.

No vídeo, registrado por eles, a mulher se refere ao casal como “bibas do caralho”. Ailton ainda relata que a passageira disse que eles não poderiam se ofender com isso, pois eles (gays) também se chamam assim.

O casal afirma que relatou o caso a um dos motoristas da empresa de ônibus, mas que não receberam suporte e nenhuma ação foi tomada. Na parada para o jantar, eles pediram novamente ajuda e a identificação da passageira, mas o motorista se recusou a fornecer qualquer informação.

Empresa de ônibus repudiou o caso, mas não confirma denúncia feita por casal gay

A Auto Viação Gadotti, empresa responsável pela viagem, publicou uma nota nas redes sociais, repudiando o episódio. Entretanto, a empresa não deixou claro se deu suporte ao casal de passageiros, que afirma não ter recebido ajuda.

“Auto Viação Gadotti repudia todo e qualquer ato de homofobia e preconceito. Somos uma empresa comprometida com os valores de respeito, igualdade e inclusão social. Valorizamos a diversidade e reforçamos que atitudes discriminatórias não serão aceitas em nossa empresa. Seguimos trabalhando para construir um mundo mais justo e acolhedor para todos.”

 

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Uma publicação compartilhada por Ailton Flavio (@tom7santos)

O que fazer em caso de LGBTfobia

Encarar um episódio de violência não é fácil, o medo e a vergonha de denunciar podem acabar deixando agressores impunes. Por isso, em caso de LGBTfobia, é importante procurar a Polícia Civil e fazer a denúncia.

As denúncias de casos de violência podem ser feitas pelo disque denúncia 181, pelo WhatsApp da Polícia Civil (48) 98844-0011 ou ainda pelo site da polícia.

Um manual contra LGBTfobia também explica quais são os meios legais que uma pessoa pode recorrer para de se defender da violência LGBTfóbica. O documento foi elaborado pela Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) e pela ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos).

A cartilha esclarece dúvidas sobre como fazer denúncias, acompanhar o processo jurídico e cobrar que casos de crime de homofobia sejam reconhecidos dessa forma. O material é gratuito e pode ser acessado neste link.

Crimes de LGBTfobia são tratados como racismo

Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o crime de homofobia e transfobia sejam equiparados ao crime de racismo, já que não existe uma legislação específica aprovada pelo Congresso Nacional.

Em caso de condenação, esses crimes não permitem acordos para evitar punição. Além da homofobia e do racismo, o acordo também não pode ser feito nos crimes de violência doméstica, pois são práticas com alto grau de reprovação.

* Sob supervisão de Danilo Duarte

O portal Floripa.LGBT acompanha há uma semana a história do jornalista e apresentador, que denunciou o caso por meio do Instagram do Floripa.LGBT.

De acordo com Wesley Velho, ele teria acordado na manhã do dia 6 de dezembro e levantado, em busca de um copo de água na cozinha compartilhada do camping.

Na cozinha, um homem identificado como prestador de serviços do camping teria oferecido café ao jovem, que agradeceu e recusou, pois não costuma consumir a bebida. A partir da recusa, o funcionário teria começado a chamar Wesley de “gay, viado e bixa”.

No primeiro momento, Wesley acreditou que poderia ser uma brincadeira, ainda que de mau gosto. Mas o homem começou a levantar a voz e perseguir Wesley, que tentou se afastar e pedir ajuda, voltando para a barraca onde estava hospedado.

Nas imagens registradas pelo grupo, é possível ver que o homem tenta expulsar jovens do local. Segundo Wesley, o homem disse que estava armado.

Em nota, Wesley detalhou que a situação causou problemas de saúde. O jovem também afirma estar em contato com as autoridades e assessoria jurídica para denunciar a agressão sofrida.

“Na última sexta-feira, em Florianópolis, fui vítima de um ataque homofóbico brutal. Fui jurado de morte e perseguido, felizmente consegui escapar. Estou trabalhando com a polícia e meus advogados para garantir justiça. Agora, estou lidando com os traumas: perda de apetite, insônia e ataques de pânico. Não estou sozinho! Conto com o apoio de amigos, familiares”, afirmou em nota nas redes sociais.

A vereadora Carla Ayres (PT) encaminhou uma denúncia ao Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes (NAVIT) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e também à assessora de Políticas Públicas para Pessoas LGBTQIA+ da Prefeitura Municipal de Florianópolis, Selma Light.

Após a denúncia, o MPSC instaurou uma notícia de fato e requisitou a abertura de inquérito policial para investigar o caso.

Ataques homofóbicos foram registrados em vídeo

Ao perceber os ataques, os jovens decidiram registrar a situação em vídeo. É possível ver que um homem tenta desarmar a barraca deles e não se intimida quando tentam ligar para a polícia.

Camping onde aconteceram os ataques homofóbicos se defende

Nas redes sociais, o estacionamento e camping Vitória, onde aconteceram os ataques homofóbicos denunciados por Wesley, publicou uma nota em resposta ao vídeo registrado.

“O estacionamento e camping, não compactua com nenhum tipo de preconceito LGBTQIAPN+ ou qualquer tipo de preconceito.

Obtivemos um acontecimento de um caso isolado, onde um grupo de pessoas estava utilizando diferentes tipos de drogas no espaço do camping, o que fere o nosso regulamento. Um de nossos prestadores de serviços, solicitou a saída dos mesmos de forma voluntária e educada. Mas após o pedido, aconteceu a discussão, onde houve a gravação.

Nosso setor jurídico está ciente da situação com conversas via WhatsApp, onde provam totalmente uma situação diferente da acusação. Nosso estacionamento e camping tem o objetivo de trazer sempre o melhor a seus clientes, com respeito, educação e o máximo de proximidade para um melhor atendimento”, afirma a nota.

Política de acolhimento para pessoas LGBT é lei em Florianópolis

Desde 2023, a capital catarinense tem uma lei que assegura atenção, apoio e acolhimento às pessoas LGBT+. A lei aprovada cria diretrizes para assegurar um atendimento às pessoas LGBTI+ nas redes de assistência e nos equipamentos sociais do município.

A vereadora Carla Ayres, autora do texto, destacou a importância da legislação diante do caso de homofobia.

“Vale lembrar que desde setembro do ano passado, Florianópolis possui uma Política Municipal de Atenção, Apoio e Acolhimento de Pessoas LGBTI+, lei de nossa autoria que precisa ser regulamentada pela prefeitura”, afirmou a vereadora.

* Sob supervisão de Danilo Duarte

Segundo o relato de Juan, pouco antes das 23h, um vizinho teria jogado lixo em frente ao estabelecimento, prática que, de acordo com ele, ocorre há meses. Ao abordar o homem sobre o descarte irregular, foi agredido após uma discussão que envolveu ofensas homofóbicas.

Juan ainda descreveu o que ouviu do agressor, que reside há quatro anos e que estava se incomodando com “essa balada de viados”. O empresário conta sua reação ao ouvir essa expressão. “Naquele ponto eu vi que não era só um problema de lixo, não era um problema de vizinhos”, diz.

A discussão teria durado poucos segundos antes de receber um tapa no rosto, desferido pelo vizinho, que não teve o nome divulgado. Juan reconhece que reagiu, mas que impediu que outras pessoas entrassem na briga.

De acordo com relatos de Juan, a agressão, que incluiu socos no rosto, foi interrompida por um segurança da boate, mas deixou o empresário com ferimentos no supercílio e no lábio.

Juan registrou um boletim de ocorrência e realizou exame de corpo de delito na sexta-feira (24). “Confiamos que as autoridades competentes darão andamento ao caso com seriedade e isenção, buscando justiça diante desse ato de violência e discriminação”, disse Juan à imprensa local.

Casa noturna se posiciona sobre agressão e homofobia de vizinho

Em nota oficial, a direção da The Grand lamentou o ocorrido e reforçou seu compromisso com a inclusão e segurança da comunidade LGBTQIA+.

“Repudiamos qualquer forma de violência ou preconceito e agradecemos as manifestações de apoio que temos recebido desde então. Seguimos firmes na luta pela igualdade e no fortalecimento dos valores de respeito e diversidade que sempre nortearam nossas ações”, disse a casa noturna.

O caso gerou repercussão entre frequentadores da casa e ativistas locais, que condenaram o episódio como mais um reflexo do preconceito enfrentado pela população LGBTQIA+ no Brasil. A The Grand destacou que medidas legais foram tomadas imediatamente após o incidente, reiterando que acredita na isenção das investigações para responsabilizar o agressor.

“Esse episódio reforça a necessidade de seguirmos unidos na luta contra a intolerância”, finaliza a nota.

Comissão Municipal LGBTIQIA+ condena caso de agressão e homofobia

A Comissão Municipal LGBTQIA+ de Balneário Camboriú, organizadora da 1ª Conferência LGBTQIA+ de BC, também se posicionou sobre o caso de agressão e homofobia sofridos por Juan. Em uma publicação no Instagram, o perfil afirmou:

“A agressão motivada por homofobia, como expressou o agressor, na data de ontem, que sofreu o sr. Juan, é o retrato de uma sociedade desrespeitosa e preconceituosa. Atos como esse serão fortemente combatidos em Balneário Camboriú!”

 

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Uma publicação compartilhada por Comissao Municipal LGBTQIA+ BC/SC (@comissaolgbt.bc)

Neste domingo (24), a agressão e homofobia sofridos por Juan devem ser amplamente citados durante a 10ª Parada da Diversidade de Balneário Camboriú. A casa noturna da qual Juan é sócio está entre as patrocinadoras do evento que acontecerá na Terceira Avenida.

A condenação foi feita pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e veio por conta de falas no qual o ex-apresentador chamava a comunidade LGBT+ de “raça desgraçada” e afirmou “já pensou ter um filho viado e não poder matar?”.

As declarações ocorreram em junho de 2021, durante a exibição do programa que Sikêra Jr. apresentava, no qual foram feitos comentários ofensivos à comunidade LGBTQIAPN+, criticando uma campanha publicitária do Burger King que abordava relações homoafetivas. Ele chegou a dizer que sentia “nojo” de pessoas LGBTQIAPN+ e as chamou de “raça do cão” e “raça desgraçada”.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), que classificou as falas como discurso de ódio, reforçando estigmas e incitando rejeição e hostilidade contra a comunidade LGBTQIAPN+. Em setembro de 2022, a denúncia foi recebida, e o caso seguiu para julgamento.

Na decisão da 8ª Vara Criminal da Comarca de Manaus, ficou determinado que Sikêra Jr. cometeu crime de homofobia previsto na Lei nº 7.716/1989, que trata de discriminação e preconceito. O apresentador também foi condenado a pagar 200 dias-multa, com cada dia correspondendo a 1/30 do salário mínimo vigente à época do crime.

Embora a sentença inclua dois anos de reclusão, a pena foi convertida em medidas alternativas, como prestação de serviços comunitários e recolhimento domiciliar noturno.

O que diz a defesa de Sikêra Jr.

Durante o processo, Sikêra Jr. alegou que suas declarações foram mal interpretadas e justificou seu discurso com base em valores conservadores e liberdade de expressão.

Ele afirmou ser “cristão e defensor da família”, negando qualquer intenção de incitar violência ou discriminação. Contudo, o MPAM concluiu que o apresentador extrapolou os limites da liberdade de imprensa e opinião, violando direitos fundamentais da comunidade LGBTQIAPN+.

A defesa de Sikêra também argumentou que ele foi vítima de uma campanha de “cancelamento digital” promovida pelo perfil Sleeping Giants, que teria levado à perda de contratos publicitários. Apesar disso, o Tribunal rejeitou os argumentos, reafirmando a gravidade das falas.

Em vídeo publicado no YouTube, o Grupo Dignidade fez um compilado com as falas homofóbicas de Sikêra Jr. Assista:

O processo envolvia o caso de uma mulher acusada de ofender dois homens que se abraçavam em público em Goiás. O Ministério Público (MP-GO) propôs o acordo à Justiça, mas a primeira instância e o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) recusaram, argumentando a equiparação do crime de homofobia ao racismo.

O MP recorreu ao STJ, alegando que a decisão da justiça de Goiás teria extrapolado seus poderes ao rejeitar o acordo, contrariando o  Código de Processo Penal.

Acordo não vale para o crime de homofobia

No entanto, o relator do recurso, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, enfatizou que a ANPP deve ser compatível com a constituição e que o acordo não é válido para casos de racismo e crime de homofobia.

O ANPP é um instrumento legal que permite ao réu primário, que cometeu crime sem violência ou grave ameaça, fazer um acordo junto ao Ministério Público. Com o acordo, o acusado reconhece a culpa pelo crime e tem punições mais brandas, como prestação de serviços comunitários ou pagamento de multas.

Sem lei específica, crimes de LGBTfobia são tratados como racismo

Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o crime de homofobia e transfobia sejam equiparados ao crime de racismo, já que não existe uma legislação específica aprovada pelo Congresso Nacional.

Além da homofobia e do racismo, o acordo também não pode ser feito nos crimes de violência doméstica, pois são práticas com alto grau de reprovação.

Casos recentes de homofobia em Florianópolis

Em Florianópolis, uma escola particular foi condenada a pagar R$ 40 mil em indenização para um professor de artes que foi demitido após ter recebido bilhetes com ataques homofóbicos de alunos do ensino médio durante uma aula.

Segundo a decisão do TRT-SC (Tribunal Regional do Trabalho), no início de 2023, o professor da instituição de ensino, que fica no Centro de Florianópolis, começou a receber solicitações de amizade de alunos no Instagram durante a aula de artes. Como o perfil na rede social era pessoal, ele recusou os pedidos.

Em outro caso, em junho de 2024, um ator gay denunciou ter sido vítima de homofobia e xenofobia enquanto circulava por uma rua do bairro São João do Rio Vermelho, no Norte da Ilha, onde morava. Os agressores teriam xingado o ator de “viadinho de merda” e feito comentários xenofóbicos.

O que fazer em caso de violência LGBT+

Encarar um episódio de violência não é fácil, o medo e a vergonha de denunciar podem acabar deixando agressores impunes. Por isso, em caso de LGBTfobia, é importante procurar a Polícia Civil e fazer a denúncia.

As denúncias de casos de violência podem ser feitas pelo disque denúncia 181, pelo WhatsApp da Polícia Civil (48) 98844-0011 ou ainda pelo site da polícia.

Um manual contra LGBTfobia também explica quais são os meios legais que uma pessoa pode recorrer para de se defender da violência LGBTfóbica. O documento foi elaborado pela Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) e pela ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos).

A cartilha esclarece dúvidas sobre como fazer denúncias, acompanhar o processo jurídico e cobrar que casos de crime de homofobia sejam reconhecidos dessa forma. O material é gratuito e pode ser acessado neste link.

* Sob supervisão de Danilo Duarte

Segundo a decisão do TRT-SC (Tribunal Regional do Trabalho), no início de 2023, o professor da instituição de ensino, que fica no Centro de Florianópolis, começou a receber solicitações de amizade de alunos no Instagram durante a aula de artes. Como o perfil na rede social era pessoal, ele recusou os pedidos.

No mesmo dia de trabalho, durante uma aula, o professor percebeu que a turma estava em silêncio, o que era pouco comum. Ao chegar na sua mesa, viu diversos bilhetes com xingamentos homofóbicos.

As palavras utilizadas nos bilhetes eram as mesmas de um vídeo que o professor havia publicado no Youtube para criticar o preconceito e a intolerância.

Professor foi demitido no mesmo dia em que sofreu homofobia

De acordo com o processo, o professor continuou dando aula normalmente após ver os bilhetes. Conforme alegou, o intuito era levar os bilhetes à coordenação da escola e aproveitar o momento para ressaltar a importância do respeito e combate ao preconceito.

No mesmo dia, o professor percebeu olhares de deboche ao andar pelos corredores da escola e foi chamado por uma funcionária da área administrativa, que comunicou a demissão.

Ao questionar o motivo, o professor afirma que não teve explicações claras e que dias antes havia recebido elogios da coordenadora da instituição.

O caso foi revelado em uma reportagem do Marco Zero. O jovem, que não quis se identificar, relatou ao jornal que já havia notado comportamentos discriminatórios pela equipe de segurança do shopping, antes mesmo de saber que havia um código para identificar pessoas LGBT+.

“Na hora que vi o crachá me passaram várias coisas na cabeça e tantos eventos e situações fizeram sentido. A discriminação corriqueira que já havia notado tantas vezes naquele ambiente, comigo e com outros, não se tratava da conduta de algum colaborador específico, mas do próprio protocolo administrativo do shopping. Eles literalmente institucionalizaram a descriminalização em razão da sexualidade”, disse o jovem ao jornal.

A foto que registrou o “código homossexual” viralizou rapidamente na internet. Além do código 30, a lista conta com ocorrências consideradas corriqueiras, como veículos abertos, faróis acesos ou mesmo entrada de mercadorias fora do horário estipulado pela administração do shopping.

Considerando o caso como homofobia, o frequentador fez denúncias à Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco e para a Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE).

O advogado Sérgio Pessoa, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-PE, encaminhou a denúncia para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Dependendo das investigações, o shopping pode ser alvo de uma ação coletiva indenizatória.

Shopping confirma existência do código “Homossexual”, mas nega homofobia

Em nota à publicação, o shopping Tacaruna reconheceu os códigos utilizados no crachá da equipe de segurança e afirmou que são utilizados em casos de emergência e para resguardar a segurança de todos, sem orientação discriminatória.

“No caso em questão, reconhecemos o erro e nos desculpamos pelo uso inadequado do termo. Mas o único objetivo era garantir o direito amplo a todas as pessoas. Pedimos desculpas por qualquer interpretação fora desse contexto. Asseguramos que estamos revisando todos os termos adotados”, finaliza a nota.

* Sob supervisão de Danilo Duarte

O crime aconteceu na Zona Leste do Rio de Janeiro, na madrugada do dia 23 de junho, por volta de 1 hora da manhã.

Segundo as vítimas, eles conversavam na calçada quando foram aproximados por um morador da região que, alterado, insultou os dois de forma homofóbica e exigiu que se retirassem. Após se recusarem, o suspeito abriu fogo.

Os dois foram forçados a fugir, nenhum dos disparos atingiu o casal. Marlon relatou ao Correio Braziliense que uma das cápsulas das balas parou dentro da casa de seu tio, que mora próximo ao local onde crime ocorreu.

As vítimas destacam que o crime foi motivado por homofobia e esperam que seu caso traga visibilidade para outras violências como essa.

“A gente só quer a repercussão sobre o que aconteceu com a gente para que isso não aconteça novamente e para que as pessoas não achem que nós somos os culpados de uma situação como essa. Só estávamos conversando”, disse Marlon sobre o caso.

O suspeito estaria acompanhado da esposa, sendo supostamente um morador da região e questionou se eles também moravam no local. Sua identidade ainda não foi revelada.

Os agentes do 40º Batalhão de Polícia Militar foram acionados para responder a ocorrência, porém ao chegarem no local o autor do ataque já havia fugido. Um endereço teria sido indicado como residência do suspeito, porém ele não foi encontrado. As investigações seguem em andamento.

Augusto Adriano estava aguardando atendimento junto com o namorado, quando um idoso entrou no estabelecimento e viu o casal abraçado. Ao lado do casal, havia duas cadeiras livres, foi então que o idoso disse que não iria dividir o espaço com homens gays na loja.

Num primeiro momento, Augusto conta que ignorou as falas homofóbicas, mas, quando foram chamados para ser atendidos, o idoso voltou a atacar o casal e o árbitro reagiu, dizendo que o homem estava cometendo crime de homofobia.

Foi nesse momento que o agressor tentou fugir e se escondeu no prédio ao lado. Augusto chamou a Polícia Militar, denunciou o caso na delegacia e pretende processar o idoso.

Ao Floripa.LGBT, Augusto afirmou que esta é a primeira vez que ele passa por essa situação e está muito abalado. O jovem também disse que passou mal e precisou procurar atendimento médico em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

“Estou me sentindo pra baixo, nunca passei por isso na minha vida, eu passei a noite inteira com febre, nervoso e com angústia, onde parei na UPA pra ver se me acalmava”, descreveu a vítima.

Vale lembrar que qualquer tipo de LGBTfobia já está equiparada ao crime de injúria racial e, portanto, pode e deve ser denunciada às autoridades policiais. Também é importante que a vítima reúna provas e testemunhas, caso possível, para reforçar a denúncia.

Por fim, é fundamental registrar o boletim de ocorrência na delegacia de polícia mais próxima. A Defensoria Pública pode ser acionada para quem não tem condições de contratar um advogado particular.

Árbitro denunciou o caso de homofobia nas redes sociais

No mesmo dia, Augusto usou sua conta no Instagram para desabafar sobre o episódio. Ele também procurou o Núcleo de Atendimento às Vítimas (Navit), que acolhe vítimas de violências.

A assessora de políticas públicas LGBT+ da Prefeitura de Florianópolis, Selma Light, também comentou o caso e está dando apoio ao casal.

 

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* Sob supervisão de Danilo Duarte

As informações são do portal ND+. O caso está sendo acompanhado pela DPCAMI (Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso) de Chapecó.

De acordo com a denúncia, o adolescente teria recebido ofensas pela internet e a exposição causou constrangimento e sofrimento, que motivaram o jovem a procurar a polícia para identificar e responsabilizar os agressores, que também são adolescentes.

Henrique e Wagner, que já são casados, entraram em contato com o ateliê para fazer os convites da festa de casamento que vai celebrar a união dos dois.

Após Henrique dizer o nome dos noivos e enviar as referências para confecção dos convites, a loja respondeu que não faria o serviço.

“Peço desculpas por isso, mas nós não fazemos convites homossexuais. Seria bacana você procurar uma papelaria que atenda sua necessidade”, disse a responsável pela loja.

[HOMOFOBIA]
um casal de amigos meus, que está pra casar, compartilha sempre os momentos felizes conosco e desta vez chegou o momento de escolher os convites de casamento

Só que receberem de um fornecedor a mensagem de que “não fazem convites homossexuais”

Nos ajude a expor 🧵 pic.twitter.com/2EBVzQG7O8

— irmã do litrinho (@litraooo) April 23, 2024

A resposta da empresa surpreendeu o casal, que lamentou a forma como foram tratados por ser um casal gay. Eles também fizeram um boletim de ocorrência por homofobia.

“É com profunda decepção que expressamos nossa profunda insatisfação com a recusa para o nosso casamento, simplesmente por sermos um casal homossexual. Ficamos chocados e entristecidos ao sermos informados de que nossa orientação sexual era um motivo para negar nossos convites de casamento”, respondeu o casal.

Com a repercussão do caso na internet, o ateliê do interior de São Paulo publicou uma nota de repúdio, classificando o caso como “heterofobia” e reafirmando que não fazem serviços para casais LGBT por conta de princípios e valores. A empresa também afirmou estar recebendo mensagens ofensivas e ameaças.

Deputada envia denúncia ao Ministério Público

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) enviou a denúncia de homofobia ao Ministério Público de São Paulo. A deputada lembrou que, desde 2019, o STF equipara a homofobia e a transfobia ao crime de racismo.

Ela também destacou que não há justificativa que não seja discriminatória para que um casal homossexual seja impedido de encomendar convites de casamento.

* Sob supervisão de Danilo Duarte

Anderson usou as redes sociais para se manifestar sobre o caso no último sábado (16). Além de lamentar os ataques sofridos, o atleta compartilhou diversos trechos da transmissão, em que os agressores gritaram ofensas como “aquela bicha” e “usa calcinha ou não usa?”. No relato feito pelo jogador carioca, ele ainda afirmou ter feito boletim de ocorrência e fez um apelo às autoridades locais para que isso não se repita.

“Faço um apelo para que este assunto não fique em vão, faço um apelo para as autoridades locais, a CBV, aos meus fãs e amigos para que isso não se repita com mais ninguém.”

 

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A publicação no Instagram repercutiu e o atleta recebeu mensagens de apoio de diversas figuras públicas, como a cantora Anitta.

“Que sejam punidos. Sinta-se abraçado.” – disse Anitta.

CBV se manifesta sobre homofobia contra atleta

A Confederação Brasileira de Vôlei emitiu uma nota, onde lamentou o caso e afirmou que vai acionar o Ministério Público para apurar o caso.

Segundo a denúncia do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), em outubro de 2020, o servidor público percebeu que o carro de Camasão tinha adesivos de um partido político de esquerda e em favor da causa LGBTI+.

Foi então o homem, que é vigilante, encostou o carro ao lado, quando o semáforo estava fechado, e passou a ofender a vítima com termos homofóbicos e ameaças: “você é viado”, “cuidado para não tomar um tiro na cara” e “vocês merecem morrer”.

Servidor não se conformou com condenação por homofobia e ameaça

Quando foi condenado, ainda em abril deste ano, o agressor negou as acusações e disse, entre outros pontos, que ele foi ameaçado e xingado. Afirmou ter dito bom dia ao passageiro do carro ao lado e, após ter visto o adesivo do partido político e de um arco-íris na janela, perguntou se a vítima e as testemunhas que o acompanhavam eram favoráveis às drogas.

Confessou que a “conversa” degringolou e que realmente xingou a vítima, embora sustente ter sido provocado.

Em decisão unânime, o juízo da 4ª Vara Criminal da Capital afirmou que o homem não conseguiu comprovar a justificativa e que, “mesmo que fosse verdadeira, não descaracteriza o ilícito penal, ainda que pudesse, em tese, ser aplicado o perdão judicial”.

Inconformado com a condenação por homofobia e ameaça, o homem recorreu alegando que rebateu uma injúria com outra e teve a sentença mantida.

O servidor foi sentenciado um ano de reclusão e um mês de detenção em regime aberto, e pagamento de 10 dias-multa. As penas de reclusão foram substituídas pelo pagamento de um salário mínimo à vítima e prestação de serviços à comunidade na razão de uma hora de tarefa por dia de condenação.

O Floripa LGBT buscou a defesa do homem condenado, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto.

‘Não podemos mais tolerar’, diz Camasão sobre condenação de homofobia

Nas redes sociais Leonel Camasão comemorou a decisão da justiça na terça-feira (5). Em um vídeo, o político alegou que a busca por justiça não foi por vingança ou satisfação pessoal.

“É fundamental que criminosos que nos ofendem, caluniam, agridem e matam, pensem duas vezes. Da mesma forma, é importante para as vítimas saberem que é possível vencer. Quantos casos de LGBTfobia conhecemos que “não deram em nada? Não podemos mais tolerar”, escreveu na legenda.

 

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Uma publicação compartilhada por Leonel Camasão (@camasao50)