Apesar de não citar expressamente as cotas trans, o PL que veda as cotas raciais, étnicas e outras ações afirmativas foi aprovado em deliberações de matérias extrapautas e prevê multas administrativas de R$ 100 mil, além da suspensão de repasses públicos para as instituições que não cumprirem a medida.

O texto é visto por movimentos sociais e acadêmicos como um retrocesso nas políticas de inclusão e democratização do acesso ao ensino superior para minorias raciais e estudantes de baixa renda.

Apesar de o deputado Fabiano da Luz (PT) ter questionado a constitucionalidade da iniciativa, a proposta avançou com o voto favorável do relator Matheus Cadorin (Novo).

Segundo o relatório aprovado, o único tipo de cota que permanece é para pessoas com deficiência (PCD), critérios estritamente socioeconômicos ou para aqueles que são egressos de escolas públicas catarinenses.

MPSC e Defensoria Pública monitoram projeto anti-cotas trans

Em nota, a Defensoria Pública de Santa Catarina afirmou que “o tema é sensível do ponto de vista jurídico e social, pois envolve diretamente objetivos previstos na Constituição Federal, como a construção de uma sociedade mais justa e a redução das desigualdades.”

Já o Ministério Público de SC afirmou em nota que acompanha o caso, que ataca as políticas afirmativas, inclusive as cotas trans. Segundo o texto, a 40ª Promotoria de Justiça da Capital, que integra o Observatório para Enfrentamento ao Racismo, está acompanhando a tramitação do projeto.

Com isso, prossegue a nota, o MPSC vai instaurar procedimento para analisar a constitucionalidade do projeto de lei aprovado pela Alesc.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Santa Catarina (OAB/SC), por sua vez, pontuou que vai encaminhar o assunto “para análise técnico-jurídica de suas Comissões temáticas de trabalho” com foco na constitucionalidade das proposições e eventuais medidas a serem adotadas, se for o caso, considerando a possibilidade de que a legislação seja sancionada pelo Poder Executivo Estadual.”

A OAB/SC ainda complementa, afirmando que “considera que as cotas afirmativas não configuram discriminação. Ao contrário, representam um dever do Estado na promoção da efetiva igualdade e no enfrentamento das desigualdades históricas – resultantes, no caso da questão racial, de séculos de escravização.”

Com a decisão, divulgada pela Agência Brasil, o STF reafirma o entendimento de que cabe à União definir as diretrizes da educação nacional e que o debate sobre gênero é legítimo e necessário no ambiente escolar. O tribunal também entendeu que proibições como essas ferem direitos fundamentais e o dever do Estado de promover a igualdade e combater discriminações.

Além da cidade catarinense de Tubarão, faziam parte da análise leis vigentes nos municípios de Petrolina e Garanhuns, em Pernambuco. A decisão foi tomada a partir do julgamento de duas ações protocoladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo PSOL.

As leis municipais vetaram o ensino de gênero em disciplinas obrigatórias, em materiais didáticos e nos espaços escolares. Além disso, a lei de Petrolina ainda proibiu a permanência de livros sobre o tema nas bibliotecas das escolas do município.

Ministros do STF são enfáticos na defesa da educação

Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes defendeu o combate ao discurso de ódio contra a população LGBTIQIA+ e disse que a educação contra discriminação deve ser incentivada.

“Ninguém defende que não se deva preservar a infância, mas preservar a infância não significa esconder a realidade, omitir informações sérias e corretas sobre identidade de gênero”, disse.

O ministro Flávio Dino disse que a cultura da sociedade mudou e não existe somente o modelo de “família tradicional”. Dino também argumentou que somente uma lei federal pode tratar de assuntos ligados à educação.

“O ato de ensinar e aprender é submetido a uma lei, que é a LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional], argumentou.

Nunes Marques também acompanhou a maioria para suspender as leis, mas ponderou que é necessário que a exposição do tema ocorra conforme a idade dos alunos.

“Preservar a infância não é conservadorismo. É reconhecer que toda liberdade genuína nasce da maturidade e que apressar esse processo significa limitar a liberdade futura do adulto que essa criança se tornará”, completou.

Grupo LGBTIQIA+ defende a liberdade de ensino

O Grupo Arco-Íris, um dos principais grupos do movimento LGBTIQIA+, participou do julgamento e citou que o impedimento do ensino de gênero nas escolas tem sido recorrente em diversos estados e municípios.

O advogado Carlos Nicodemos afirmou que a Constituição e normas internacionais garantem que toda pessoa tem direito de ser protegida contra qualquer tipo de discriminação.

“É necessário, hoje, no dia 15 de outubro, Dia do Professor, debater a criação de leis municipais que tentam afetar a liberdade de cátedra na construção de um olhar diverso, plural e inclusivo da educação”, comentou.

Decisão do STF sobre ensino de gênero atinge cidade de Santa Catarina

A decisão tem repercussão imediata no estado, onde projetos e leis semelhantes vêm sendo debatidos nos últimos anos. Em 2021, Tubarão aprovou uma lei municipal que proibia o ensino de “ideologia de gênero”, termo frequentemente usado por grupos conservadores para atacar discussões sobre diversidade nas escolas. Com a decisão do STF, essa norma fica suspensa e perde validade até o julgamento final da ação.

O tema ganha relevância em um momento em que a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) analisa novas propostas de conteúdo semelhante, como o Projeto de Lei 771/2025, protocolado recentemente, que propõe restringir o uso de banheiros escolares com base no sexo biológico — medida criticada por entidades de direitos humanos e movimentos LGBTQIA+ por discriminar pessoas trans.

Além disso, o estado já foi palco de outras tentativas de restringir o debate sobre gênero e sexualidade, como o projeto que exige autorização dos pais para atividades sobre gênero nas escolas e a proposta que proíbe a participação de crianças em paradas LGBTQIA+, ambos amplamente criticados por entidades educacionais e de direitos humanos.

* Com informações da Agência Brasil

Lucas propõe estudar como lugares, objetos, arquivos e práticas culturais contribuem para a reafirmação das identidades e a visibilidade das minorias sexuais e gênero.

O foco do trabalho está nas cidades de São Paulo e Paris, as maiores áreas urbanas do Brasil e da França, e seu projeto de pesquisa é intitulado “O papel do patrimônio histórico cultural no resgate e na preservação da memória da comunidade LGBTQIA+”.

“Tenho esperanças de um dia poder contribuir com o desenvolvimento do nosso país. Sobretudo, com a promoção de uma sociedade mais diversa, inclusiva e consciente de seu passado”, afirma.

Lucas foi aceito em quatro programas de pós-graduação, nas universidades de Lille, Paris Cité, Sorbonne Nouvelle e Nantes. Morador de Florianópolis, o jovem de 23 anos não dispõe de recursos suficientes para se manter na Europa.

No Instagram e no TikTok, o futuro mestrando lançou uma campanha para arrecadar fundos e compartilhar os preparativos para a viagem. A vaquinha “Lusca in Paris” já conseguiu cerca de 24% da meta de R$ 20 mil e conta com pouco mais de 140 seguidores.

“Ainda falta bastante para alcançarmos nosso objetivo, mas o retorno foi muito positivo e estou confiante”, comenta.

Como contribuir para a vaquinha solidária do estudante

Com viagem marcada para setembro deste ano, Lucas estima um custo de R$ 70 mil por ano com moradia, alimentação e transporte. O estudante se inscreveu em bolsas, fez economias, terá ajuda da família e pretende conseguir um emprego quando chegar lá. Por enquanto, segundo ele, nada disso está garantido.

“Quero muito que dê certo, porque vejo nesse mestrado a oportunidade de oferecer uma vida melhor para a minha família e de trazer novos conhecimentos aqui pro Brasil”, conclui.

Lucas aceita doações de qualquer valor pela chave Pix luscainparis@gmail.com (Banco do Brasil, Ag. 6619-2, Conta poupança 5435-6). Para mais informações sobre como apoiá-lo de outras formas, acesse os perfis @luscainparis nas redes sociais.

 

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Em 2024, a Pró-Reitoria de Ações Afirmativas (PROAFE) da UFSC aprovou, a partir do Conselho Universitário (CUn), duas resoluções que afetaram as políticas de ações afirmativas lançadas em 2023.

Em comparação à Resolução Normativa nº 181/2023/CUn, as novas políticas apresentaram uma diminuição de pessoas participantes em validações de autodeclaração. 

Antes o mínimo era de 5 participantes, sendo 2 representantes trans. A resolução do ano passado modificou a mesma regra para um mínimo de 3 pessoas a integrarem as avaliações, com apenas um representante trans de forma obrigatória. 

A Rede Trans UFSC, que era responsável por apresentar dois membros da comunidade para as validações, mostra preocupação na mudança. Em um post do Instagram, afirma que o pequeno número de representantes pode trazer novas injustiças sociais na aplicação de cotas trans na UFSC.

“Abre-se margem para que somente uma pessoa trans esteja presente nas bancas, o que tende a ampliar os casos já existentes de invalidações de identidades trans pelas bancas”.

Para além da mudança na primeira resolução, foi alterado o trecho que diz que o Comitê Institucional de Ações Afirmativas será o responsável por “garantir, em suas atribuições, um subgrupo específico para realizar o monitoramento e o acompanhamento dessa Política”, conforme afirma o documento.

De forma prática, as resoluções de 2024 de certa forma desconsideram a legitimidade da Rede Trans UFSC, que assim como estabelecido no documento de 2023, era o responsável pelo processo. 

Últimas mudanças em cotas trans na UFSC

Em 11 de março de 2025 foi lançada uma nova Resolução Normativa que diz respeito ao ingresso de pessoas trans em concursos públicos. 

As novas mudanças alteram na verdade a resolução nº 34/CUn/2013, criada em setembro de 2013, que estabelece sobre o “ingresso na carreira do magistério superior da UFSC por meio de concurso público”. 

Com a nova resolução a ideia é auxiliar o ingresso de pessoas negras, indígenas, quilombolas, com deficiência e tratar também de cotas trans na UFSC. 

De acordo com o documento, “fica reservado às pessoas trans 1% do total das vagas ofertadas em cada edital de abertura de concurso público”. A ideia já havia sido apresentada antes, na resolução de 2023, em que será aplicado sempre em que o número de vagas do edital for igual ou superior a oito. 

A resolução de março foi criada para se adequar às leis e decretos que implicam na aderência de grupos marginalizados na universidade.

O papel da Rede Trans UFSC e a luta por inclusão

Criada em 2022, a Rede Trans UFSC reúne coletivos e grupos trans da universidade, funcionando como um espaço de apoio e mobilização por acesso, inclusão e permanência dessa população no ambiente acadêmico.

A Rede foi institucionalmente reconhecida pela universidade através da Resolução Normativa 181/2023/CUn, a mesma que instituiu cotas para pessoas trans em cursos de graduação e pós-graduação, tornando a universidade uma das pioneiras na implantação dessas políticas.

As principais ações do coletivo são a criação de uma comunidade de pertencimento trans; a luta por acesso, inclusão e permanência na universidade; o enfrentamento à transfobia e outras formas de violências e discriminações de forma transversal e interseccional.

* Sob supervisão de Danilo Duarte

A nova resolução prevê reservar vagas para pessoas trans nos cursos de graduação, pós-graduação, concursos públicos e processos seletivos da instituição.

Em fevereiro, a proposta passou pela Câmara de Ensino de Graduação (CEG) e foi aprovada com maioria de votos. Em março, a Câmara de Pesquisa e Pós-graduação (CPPG) também aprovou a proposta, que seguiu para Câmara de Extensão Cultura e Comunidade (CECC).

Entretanto, em reunião no dia 10 abril, a CECC adiou a discussão do processo para nova avaliação do tema. O pedido foi feito pelo gabinete do reitor, após reunião com os diretores dos centros de ensino da Udesc. A próxima sessão da CECC está prevista para o dia 5 de junho.

Coletiva Trans da Udesc pede que a nova política seja discutida

Para a Trama – Coletiva Trans da Udesc, a medida é um retrocesso, já que o debate sobre a nova política de ações afirmativas vinha sendo amplamente divulgado dentro dos Centros Acadêmicos, do Diretório Central dos Estudantes (DCE), coletivos, comunidade acadêmica e comunidade externa.

A coletiva também destaca que a implementação da nova política é urgente para a universidade e que vai manter pressão para que a proposta volte a ser discutida pela CECC.

“Exigimos transparência imediata por parte da Reitoria. É fundamental a realização de uma reunião pública para esclarecer os reais motivos desse adiamento e os critérios que serão adotados nessa suposta “nova avaliação”, afirma a Coletiva.

 

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Pós-graduação do Ceart da Udesc possui cotas para pessoas trans

O Centro de Artes, Design e Moda (Ceart) da universidade possui uma política de ações afirmativas para os cursos de pós-graduação. Construída com a comunidade acadêmica, a política prevê reserva de vagas nos processos seletivos e a concessão prioritária de bolsas para pessoas trans, além de negras, indígenas, com deficiência, quilombolas e pertencentes a outros grupos sociais historicamente oprimidos.

Proposta enfrenta resistência de políticos conservadores

Em dezembro de 2024, durante sessão da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, parlamentares criticaram as mudanças em discussão na Udesc. O deputado Jessé Lopes (PL) manifestou-se contrário às cotas e afirmou:

“Estou propondo uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para em Santa Catarina ser proibida a cota identitária, a não ser cota por questão de renda, identidade é pauta ideológica”, disse.

* Sob supervisão de Danilo Duarte

O levantamento foi feito pela Aliança Nacional LGBT+ durante o ano passado, conduzido pelo Plano CDE, com apoio do Instituto Unibanco.

As respostas, recolhidas durante o ano de 2024, tiveram como foco estudantes LGBTI+ de 16 anos ou mais que tenham estudado em alguma instituição de ensino no Brasil durante o ano passado.

Apoiada em duas leis recentes, a “Pesquisa Nacional sobre o Bullying no Ambiente Educacional Brasileiro” apresenta os ambientes como “não seguros”, deixando de cumprir ações que previnam o bullying nas escolas com caráter machista e LGBTfóbico para a segurança de menores.

“O ambiente educacional, que deveria ser um espaço seguro e acolhedor, acaba se tornando um lugar hostil, agravando o sofrimento dessas pessoas, contribuindo para o adoecimento delas e até mesmo para que desistam de suas trajetórias educacionais”, afirma o texto da pesquisa.

Os dados sobre o bullying nas escolas

A pesquisa foi realizada com um total de 1.349 estudantes, entre eles, 1.170 que se identificam dentro da comunidade LGBT+. A partir de um questionário virtual disponível entre agosto de 2024 e janeiro de 2025, foram analisadas categorias que vão da segurança ao bem-estar. 

Entre os dados coletados, a insegurança se mostrou presente em algumas respostas. Conforme os resultados, 7 a cada 10 alunos da comunidade não se sentem seguros devido a própria aparência, equivalente a um total de 86% das 1.170 respostas.

Apesar de amparados pela Lei nº 13.185/15, que institui o combate ao bullying nas escolas e a Lei nº 14.811/24, que protege menores em ambientes escolares, muitos não se sentem confortáveis nesses locais.

De acordo com o levantamento, estudantes LGBTI+, meninas e pessoas que não se encaixam no ‘padrão’ estão entre os mais afetados. 

“Estudantes de grupos minorizados, frequentemente enfrentam múltiplas formas de violência no ambiente educacional, expressas em forma de bullying. As diversas violências sofridas por essas populações em nossa sociedade, somadas ao bullying nas instituições de ensino, criam desafios adicionais, comprometendo seu bem-estar e a permanência no ambiente educacional”, afirma a pesquisa.

* Sob supervisão de Danilo Duarte

As vagas serão oferecidas pela modalidade Enem-Unicamp e abertas a candidatos de escolas públicas e privadas. De acordo com a proposta, turmas com até 30 alunos devem ter pelo menos uma vaga reservada e turmas com mais de 30 alunos devem oferecer, no mínimo, duas vagas.

Para ter direito às cotas trans da Unicamp, os estudantes devem enviar um relato de vida, descrevendo a trajetória de transição e o processo de afirmação da identidade de gênero.

O relato de vida será avaliado por uma comissão, que deverá ser composta por, no mínimo, uma pessoa trans, travesti ou não-binária. Após cinco anos, os resultados da política serão analisados.

Segundo dados da Comissão Permanente para os Vestibulares (Comvest), houve 279 candidatos inscritos com nome social no Vestibular 2025 da Unicamp. Destes, 40 foram convocados. Os cursos mais procurados foram Artes Visuais, Ciências Biológicas e Medicina.

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) celebrou, em um tweet no X, a aprovação do sistema de cotas trans pelo conselho universitário da Unicamp.

“Fico extremamente orgulhosa dessa vitória da educação pública, da comunidade estudantil, da população trans e da própria Unicamp”, afirmou.

Como são as cotas trans nas universidades de Santa Catarina

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) oferece 2% das vagas dos cursos de graduação e pós-graduação, além daquelas presentes em editais de transferências e retornos, para pessoas trans.

No entanto, a política da UFSC sofreu mudanças em fevereiro, com redução do número de pessoas trans nas bancas de avaliação e o não reconhecimento da Rede Trans UFSC, entidade que auxiliou na implementação dessas políticas na universidade.

A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) passa por uma revisão da política de ações afirmativas, que não é atualizada desde 2014.

A nova resolução visa implementar cotas para pessoas trans nos cursos de graduação, pós-graduação, concursos públicos e processos seletivos da instituição, além de ampliar as políticas afirmativas para negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

* Sob supervisão de Danilo Duarte

A Rede Trans UFSC foi fundamental na criação e aprovação da política de ações afirmativas para pessoas trans, que busca garantir o acesso e a permanência de pessoas transexuais, travestis, transmasculinas, transgêneras e não binárias na instituição.

Com o não reconhecimento da Rede Trans UFSC como legítima, a entidade aponta o risco de exclusão do coletivo do Comitê Institucional de Ações Afirmativas, órgão que fiscaliza a implementação dessas políticas na UFSC.

Devido a isso, a Rede Trans criou um abaixo- assinado para reafirmar a legitimidade e a importância da entidade. A carta de apoio pode ser acessada neste link.

Menos representatividade na banca de avaliação

Além do não reconhecimento da Rede, outra mudança aprovada foi a redução do número de pessoas trans da banca de avaliação.

Antes, a banca era formada por cinco membros, incluindo dois representantes da Rede Trans, dois servidores da UFSC e um integrante de uma organização voltada à defesa dos direitos das pessoas trans.

Agora, a banca pode ser composta apenas por três membros, sendo um deles uma pessoa trans, que não precisa estar vinculada a nenhum coletivo ou movimento social, um servidor da universidade e um representante de organização que atue na defesa dos direitos de pessoas trans, sem a obrigatoriedade de que seja trans.

Segundo a entidade, as mudanças são preocupantes pois abrem margem para que somente uma pessoa trans esteja presente nas bancas, o que pode ampliar os casos de invalidações de identidades trans pelas bancas avaliadoras.

Confira o pronunciamento

 

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Uma publicação compartilhada por REDE TRANS UFSC 🏳️‍⚧️ (@redetransufsc)

O papel da Rede Trans UFSC e a luta por inclusão

Criada em 2022, a Rede Trans reúne coletivos e grupos trans da universidade, funcionando como um espaço de apoio e mobilização por acesso, inclusão e permanência dessa população no ambiente acadêmico.

A Rede foi institucionalmente reconhecida pela universidade através da Resolução Normativa 181/2023/CUn, a mesma que instituiu cotas para pessoas trans em cursos de graduação e pós-graduação, tornando a universidade uma das pioneiras na implantação dessas políticas.

As principais ações do coletivo são a criação de uma comunidade de pertencimento trans; a luta por acesso, inclusão e permanência na universidade; o enfrentamento à transfobia e outras formas de violências e discriminações de forma transversal e interseccional.

 * Sob supervisão de Danilo Duarte

A proposta foi aprovada na Câmara de Ensino de Graduação e agora segue para as Câmaras de Pesquisa e Pós-Graduação, e de Administração e Planejamento, com previsão da aprovação final pelo plenário do Consuni em maio de 2025.

A nova resolução visa implementar cotas para pessoas trans nos cursos de graduação, pós-graduação, concursos públicos e processos seletivos da instituição, além de ampliar as políticas afirmativas para negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

Mobilização pela ampliação de políticas afirmativas na Udesc

Quem está na frente da mobilização pela ampliação das políticas de ações afirmativas é o Diretório Central dos Estudantes (DCE), a Coletiva Trans UDESC (Trama), a Semana Acadêmica Negra e Indígena (Sagrai) e o Coletivo Negro Guerreiro Ramos, organizando rodas de conversas e protestos.

Entretanto, a proposta enfrenta resistência em alguns setores. Em dezembro de 2024, durante sessão da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, parlamentares criticaram as mudanças em discussão na Udesc.

O deputado Jessé Lopes (PL) manifestou-se contrário às cotas e afirmou:

“Estou propondo uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para em Santa Catarina ser proibida a cota identitária, a não ser cota por questão de renda, identidade é pauta ideológica”

A implementação de cotas na universidade é considerada uma medida essencial para promover a inclusão da população historicamente marginalizada no ambiente acadêmico.

Segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), apenas 0,3% das pessoas trans no Brasil conseguem acessar o ensino superior, reforçando a importância da implementação da cota trans nas universidades.

* Sob supervisão de Danilo Duarte

O levantamento é do dossiê ‘Registro Nacional de Mortes de Pessoas Trans no Brasil em 2024: da Expectativa de Morte a um Olhar para a Presença Viva de Estudantes Trans na Educação Básica Brasileira‘, da Rede Trans Brasil. Os dados foram obtidos através do Portal da Transparência e o dossiê completo será lançado no próximo dia 29, nas redes sociais da Rede Trans Brasil.

O nome social para pessoas trans e travestis é um direito garantido por uma portaria do Ministério da Educação de 2018, que autoriza o uso do nome social nos registros escolares da educação básica para alunos maiores de 18 anos.

Os três estados com maior número de registros de matrículas são: São Paulo com 3.451, seguido pelo Paraná, com 1.137 e Rio Grande do Norte, com 839. O Rio de Janeiro aparece com 780 e Santa Catarina com 557.

Em entrevista à Agência Brasil, a secretária adjunta da Rede Trans Brasil, Isabella Santorinne, destaca que o uso do nome social na educação básica garante respeito e dignidade ao estudante trans e contribui para permanência na escola.

“Uma educação mais diversa, inclusive, é essencial para combater preconceitos, construir um ambiente onde todos possam aprender e conviver com respeito, independente da identidade de gênero, orientação sexual, raça, cor. Eu acredito também que ensinar sobre diversidade nas escolas também é preparar os alunos para sociedade”, defende Isabella.

Dados da pesquisa Censo Trans também da Rede Trans Brasil mostra que de um grupo selecionado de 1,1 mil mulheres trans, a maior parte, 63,9% não possuíam o ensino médio completo. Dentre elas, 34,7% não chegaram a concluir sequer o ensino fundamental.

Veja o número de registros de estudantes trans em 14 estados e DF em 2024

De acordo com o levantamento, apenas cinco estados tiveram aumento nos registros de matrículas com nome social entre 2023 e 2024: Santa Catarina, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Distrito Federal, São Paulo e Espírito Santo.

Em Sergipe, o número se manteve. Nos outros oito estados, o número de registros caíram. O estado do Maranhão apresentou dados de estudantes matriculados com nome social apenas entre 2018 e 2014, com um total de 74 estudantes

1. São Paulo – 3.451
2. Paraná – 1.137
3. Rio Grande do Norte – 839
4. Rio de Janeiro – 780
5. Santa Catarina – 557
6. Espírito Santo – 490
7. Distrito Federal – 441
8. Pará – 285
9. Mato Grosso do Sul – 221
10. Goiás – 196
11. Alagoas – 165
12. Mato Grosso – 159
13. Rondônia – 157
14. Amazonas – 67
15. Sergipe – 58

* Sob supervisão de Danilo Duarte

Com foco em pessoas da comunidade que vivem do seu trabalho e que desejam se profissionalizar ou construir um modelo de negócio. Entre as atividades do curso de empreendedorismo estão:

• Organização da execução formação e alinhamento da equipe executora;
• Produção de materiais e/ou estratégias de comunicação de divulgação com distintos focos: mobilização de parcerias, captação do público para o curso; participação (público e convidados) em eventos virtuais; ampliar visibilidade aos pequenos negócios chave da ação; garantir a adesão e o envolvimento em evento final previsto;
• Realização de curso, segundo metodologia específica, para 20 empreendedores LGBTQIAPN+, envolvendo ao longo deste processo, mentoria para cada participante;
• Realização de eventos que incluem, como parte da estrutura do curso: encontros presenciais; lives; wokshop;
• Realização de uma Feira de Empreendedorismo.

O processo seletivo para participar do curso de empreendedorismo vai ser realizado em quatro etapas, são elas:

• Pré-inscrição: outubro a dezembro de 2024
• Confirmação da inscrição: janeiro de 2025
• Seleção de participantes: fevereiro de 2025
• Início do curso: março de 2025

Quem pode participar do curso de empreendedorismo?

Poderá participara do curso de empreendedorismo pessoas LGBTQIAPN+ que tenham algum negócio em operação, seja ele formalizado ou não, que desejem empreender e necessitem de orientação para criar o próprio negócio.

Além disso, pessoas LGBT+ de Santa Catarina acima de 50 anos, pessoas trans, não-binárias e negras terão prioridade na distribuição das vagas.

Será também fornecido uma ajuda de custo para pessoas LGBT+ em situação de vulnerabilidade que tenham alguma dificuldade para acessar a internet.

O Projeto Empreendedorismo do Vale é uma iniciativa da Estrela Guia, executado pela startup Cubo Soluções e apoiado pelo Fundo Positivo e o Fundo LGBTQIA+ (re)Existindo, além de parceria com a Encontrans Floripa.

* Sob supervisão de Danilo Duarte

“Discriminação nas Relações de Consumo e as Estratégias de Enfrentamento de Pessoas LGBTI+” é o nome da pesquisa da UFSC e nela será investigado como pessoas LGBTI+ percebem a discriminação durante suas experiências de consumo em ambientes físicos e quais estratégias adotam para enfrentar essas situações.

Elaborada por Janaína Gularte Cardoso, a investigação está sendo feita por meio de formulário do Google e pode participar dela clicando aqui.

Janaína Goularte é doutoranda e professora do Departamento Administração da UFSC. A autora atua pesquisando sobretudo temas como marketing, mercado LGBT e comportamento da consumidor.

Pesquisa da UFSC e casos de homofobia em lojas

A tese mostra-se de extrema importância para o entendimentos da LGBTfobia nestes espaços, sobretudo quando há diversos casos de espaços de consumo que foram acusadas de discriminar pessoas LGBT+. Alguns, inclusive, noticiados aqui no Floripa.LGBT.

Em 2024, um shopping de Olinda, em Pernambuco, foi acusado de homofobia por utilizar entre seus códigos de segurança, um “código homossexual”.

O jovem que fez a denúncia do caso a um jornal do estado, relatou que já havia notado comportamentos discriminatórios pela equipe de segurança do shopping, antes mesmo de saber que havia um código para identificar pessoas LGBT+.

Na ocasião, considerando o caso como homofobia, o cliente fez denúncias à Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco e para a Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE).

Outro caso ocorrido no mesmo ano envolveu um casal que teve uma encomenda de convites de casamentos negados por serem gays. A loja disse ao casal que não fazia “convites homossexuais” e sugeriu que eles procurassem uma papelaria adequada para esse serviço.

O caso repercutiu na internet e a empresa recebeu diversas mensagens criticando a atitude. No entanto, após isso, o ateliê do interior de São Paulo publicou uma nota de repúdio, classificando o caso como “heterofobia” e reafirmando que não fazem serviços para casais LGBT por conta de princípios e valores.

* Sob supervisão de Danilo Duarte

O processo seletivo priorizou estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com renda per capita de até 1,5 salário mínimo. As aulas começarão no dia 19 de agosto, no Centro de Ciências da Saúde, no Campus Trindade, sala B006.

Das 90 vagas disponíveis, 6% (5 vagas) foram reservadas para pessoas com deficiência (PCD), 20% (18 vagas) para cotas raciais, abrangendo negros, pardos, indígenas e quilombolas, e 4% (3 vagas) para pessoas transsexuais. Candidatos inscritos na categoria PCD precisaram apresentar um laudo técnico atualizado.

Os inscritos nas cotas raciais, que incluem negros, pardos, indígenas e quilombolas, deverão assinar uma autodeclaração e passar por um processo de heteroidentificação, conduzido por uma comissão de validação.

A lista completa dos estudantes selecionados está disponível no site da Pró-Reitoria de Extensão (ProEx) da UFSC e na página da Prefeitura de Florianópolis. Para acessar a lista de aprovados, clique aqui. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail vestibamaisfloripa@gmail.com.

Essa é a segunda edição do programa, que é voltado para estudantes que concluíram o ensino médio em rede pública ou foram bolsistas integrais na rede particular. A seleção de alunos será feita a partir de um critério de vulnerabilidade socioeconômica com o índice per capita do estudante devendo ser de até 1,5 salário mínimo.

O cursinho terá 50 vagas, com 6% (3 vagas) delas para pessoas com deficiência (PCD), 20% (10 vagas) para pretos, pardos, indígenas e quilombolas e 4% (2 vagas) destinadas a pessoas transexuais. Os candidatos que se inscreveram na cota de PCD deverão apresentar laudo médico atualizado como comprovação.

Já os candidatos que se inscreverem nas cotas raciais deverão assinar autodeclaração indicando o grupo ao qual se identifica e, após isso, serão submetidos a um procedimento de heteroidentificação presidido por uma comissão de validação.

Os nomes das pessoas selecionadas para o cursinho serão publicados na página oficial da Pró-Reitoria de Extensão (ProEx) e site da Prefeitura de Florianópolis.

* Sob supervisão de Danilo Duarte

Além de Navegantes, o outro município que teve lei suspensa, foi Rondonópolis, no Mato Grosso. Votaram favoráveis à suspensão das leis os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Ainda faltam os votos de Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Kassio Nunes. Os processos tramitam sob relatoria de Flávio Dino.

Em seu voto, o ministro chamou atenção para o fato da língua ser “viva, sempre aberta a novas possibilidades, em diversos espaços e tempos”, e que ela não deveria ser regulada e ter suas mudanças punidas. Isso porque, segundo Dino, ela é decorrente de mudanças sociais e que “podem ser incorporadas ao sistema jurídico, observados os procedimentos pertinentes”.

STF já impediu outras leis anti-linguagem neutra

Em junho, o STF formou maioria de votos para manter suspensas outras leis anti-linguaguem neutra nas escolas público e privadas dos munícipios  de Águas Lindas (GO) e Ibirité (MG).

Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes que municípios não podem legislar sobre normas educacionais, conteúdos curriculares e metodologias de ensino, e apenas o Congresso teria esse papel.

Neste mesmo mês também ocorreu a suspensão da lei em questão em Navegantes, por decisão de Flávio Dino, que também argumentou sobre a inconstitucionalidade de uma lei municipal que tentava regulamentar o uso da linguagem.

Aprovada em setembro de 2021, no munícipio, a lei proibia “nos ambientes formais de ensino e educação, o emprego de linguagem que, corrompendo as regras gramaticais, pretendam se referir a ‘gênero neutro’, inexistente na língua portuguesa”.

* Sob supervisão de Danilo Duarte

O documento recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral, mas ainda não há previsão para que a proposta seja votada em plenário na Câmara de Vereadores.

No entanto, o projeto de lei que está tramitando em Florianópolis corre o risco de ser questionado judicialmente e pode ser derrubado. Isso porque há uma decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou inconstitucional o dispositivo de uma lei que proibia expressões relativas à identidade, ideologia ou orientação de gênero nos currículos escolares da rede pública de Blumenau, no Vale do Itajaí.

Voltando a Florianópolis, o projeto de lei sugere dar permissão aos responsáveis a permissão de vetar qualquer atividade – seja pedagógica ou extracurricular – envolvendo gênero, ao passo que as escolas deverão “informar aos pais ou responsáveis pelos estudantes sobre quaisquer atividades (…) de gênero a serem realizadas no ambiente escolar, ou em locais externos, por meio de documento contendo descrição da pauta, local e solicitando ciência e autorização”.

Dessa forma, os servidores públicos que não respeitarem tal processo, poderão responder administrativamente, de acordo com o projeto de lei. Já no caso de funcionários de escolas particulares, a proposta sugere que sejam responsabilizados segundo a “legislação vigente”.

A vereadora usou como justificativa do projeto na elaboração do texto que as crianças não têm ” repertório” para ter um entendimento sobre gênero e sexualidade nas salas de aula e para alcançar esse nível de compreensão elas precisariam de um “sofrimento emocional intenso”. Ela ainda adiciona que “expor” a criança a esses dilemas é uma forma de “violência, de crueldade e de opressão”.

O Floripa.LGBT tentou contato com a presidente do Conselho Municipal de Direitos LGBTI+ de Florianópolis, Ana Paula Mendes, para questionar a posição do órgão em relação ao projeto de lei, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.

Vale lembrar que uma proposta semelhante tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Em junho, a proposta de  restringir a participação dos filhos em atividades pedagógicas sobre gênero e diversidade foi aprovada por unanimidade na Comissão de Finanças e Tributação da Casa. O PL é de autoria da deputada conservadora Ana Campagnolo (PL) e foi proposto em junho do ano passado.

* Sob supervisão de Danilo Duarte

O curso vai passar por diversos momentos da história dos movimentos LGBT+ e traçar conceitos de compreensões de gênero e sexualidade. De acordo com a publicação nas redes sociais de Renan, as aulas serão dadas nessa ordem:

1ª aula (05/08): definições conceituais; compreensões de gênero e sexualidade – essencialíssimo x construtivismo; as histórias da sexualidade no plural; onde quase tudo começou – eurocentrismo e o protoativismo no final do século XIX e início do XX;

2ª aula (12/08): mudanças políticas e culturais pós-Segunda Grande Guerra; antecedentes de Stonewall nos EUA; ativismo homófilos dos anos 1950; casos de revoltas anteriores em bares; mobilizações existentes na América Latina;

3ª aula (19/08): levante de Stonewall- da vergonha ao orgulho; disputas das memórias e protagonismo das lésbicas e trans – apagamentos e invisibilizações; os novos grupos militantes; surgimento da epidemia do HIV-aids; normalização do movimento; institucionalização e as críticas queer;

4ª aula (26/08): e no Brasil? Do armário ao gueto – primórdios do ativismo nos anos 60; as políticas sexuais da ditadura – violência, censura e repressões; processo de transição e as mobilizações feminista, negra e homossexual; Grupo Somo, jornal Lampião da Esquina e o início do Movimento Homossexual Brasileiro; Primeiro Ciclo;

5ª aula (02/09): do guetos às ruas; epidemia do HIV/aids; luta por direitos (despatologização e Constituinte), negociação com Estado e mercado; as Paradas do Orgulho LGBT; políticas públicas e judicialização dos direitos LGBTs; novos sujeitos, novas mídias; diferentes tipos de ativismos; Backlash e ascensão conservadora.

As aulas do curso serão gravadas para quem não poder assisti-las ao-vivo e ficarão disponíveis para serem assistidas por 30 dias após o encerramento do curso.

O curso vai custar o valor de R$ 300 e para se inscrever necessário preencher o formulário, neste link.

Para as pessoas negras, trans, intersexo e indígenas que não tiverem condições de pagarem pelo curso serão disponibilizadas 30 bolsas afirmativas, que serão preenchidas por ordem de chegada dos pedidos. Para isso, basta enviar uma carta de motivação de uma página para o e-mail contato@renanquinalha.com. 

Além disso, caso você já tenha feito a edição anterior deste curso, serão disponibilizadas bolsas de 50% de desconto no valor.

Renan Quinalha é um homem gay, professor de direito da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), autor dos livros “Contra a Moral e os Bons Costumes: a ditadura e a repressão contra a comunidade LGBT” e “Movimento LGBTI+: uma breve história do século XIX aos nossos dias” – este último que foi finalista do Prêmio Jabuti na categoria Livro de Ciências Sociais – além de ser Presidente do Grupo de Trabalho de Memória e Verdade LGBTQIA+ do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania.

* Sob supervisão de Danilo Duarte

O curso, que combina teoria e prática, tem como objetivo facilitar o acesso ao mercado de trabalho formal no setor de visual merchandising no varejo de moda. As aulas serão ministradas na loja C&A de Florianópolis, de 20 a 23 de agosto, das 9h às 16h.

“O projeto ‘C&A de Portas Abertas’ é um compromisso em promover inclusão e capacitação no mercado de varejo de moda. Reconhecemos que existem vários segmentos dentro da moda que merecem ser explorados, e sabemos que incluir produtivamente essas pessoas é um desafio contínuo”, afirmou Gustavo Narciso, Diretor Executivo do Instituto C&A.

Além do conhecimento adquirido, os participantes receberão uma ajuda de custo de R$200,00 para alimentação e transporte durante a semana do curso presencial.

Ao final, todos receberão um certificado de participação emitido pelo Instituto C&A e serão incluídos em um banco de talentos, aumentando suas chances de empregabilidade.

Para se inscrever, é necessário ter renda familiar de até quatro salários-mínimos, ensino médio cursando ou completo e idade mínima de 18 anos. As inscrições estão abertas até o dia 21 de julho e podem ser realizadas através do link do Instituto C&A. A seleção prioriza pessoas em situação de vulnerabilidade moral, social ou econômica.

Essa é uma oportunidade única para aqueles que desejam ingressar ou avançar na carreira no setor de moda em Florianópolis, promovendo a inclusão e a diversidade no mercado de trabalho.

De acordo com o ministro Edson Fachin, proibir que o Estado fale, aborde, debata e, acima de tudo, pluralize as múltiplas formas de expressão do gênero e da sexualidade, especialmente nas escolas, contraria o princípio da dignidade da pessoa humana.

“É somente com o convívio com a diferença e com o seu acolhimento que pode haver a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, em que o bem de todos seja promovido sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, concluiu Fachin.

Norma estava suspensa pelo STF desde 2019

Há cinco anos, em dezembro de 2019, Fachin já havia suspendido o parágrafo da lei, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

De acordo com a PGR, o parágrafo 5.º do artigo 10 da lei complementar 994/2015 de Blumenau ‘contraria a vedação de censura em atividades culturais, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e o direito à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber’.

Em 2015, a Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou o Plano Municipal de Educação (PME) e incluiu um parágrafo proibindo abordar questões de gênero, afirmando que “é vedada a inclusão ou manutenção das expressões ‘identidade de gênero’, ‘ideologia de gênero’ e ‘orientação de gênero’ em qualquer documento complementar ao Plano Municipal de Educação, bem como nas diretrizes curriculares”.

Proposta semelhante está na Alesc

Uma proposta semelhante ao texto de Blumenau está tramitando na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O projeto de lei 200/2023, de autoria da deputada Ana Campagnolo (PL) permite aos país ou responsáveis legais restringir a participação dos filhos em atividades pedagógicas sobre gênero e diversidade.

Caso o projeto se torne lei, será válido para todas as escola públicas e privadas de Santa Catarina. As instituições que descumprirem podem ser multadas em até R$ 10 mil.

Na semana passada, a proposta foi aprovada por unanimidade na Comissão de Finanças e Tributação da Alesc. De acordo com o relator, Jair Miotto (União), a medida não implica redução de receita ou aumento de despesa pública.

* Sob supervisão de Danilo Duarte

O Vestiba+ oferece vagas afirmativas e também leva em consideração a situação de vulnerabilidade socioeconômica dos candidatos. O cursinho é uma parceria entre a Prefeitura de Florianópolis e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e oferece vale-transporte gratuito e alimentação no Restaurante Popular para os selecionados.

“A primeira edição aprovou 17 alunos no vestibular da UFSC em cursos como Psicologia, Ciências Contábeis, Engenharias, entre outros. Esta oportunidade visa preparar jovens de baixa renda de forma qualificada para concorrer às vagas em uma das universidades mais concorridas do país,” afirma Luiene Giacomini, assessora de Políticas Públicas para Infância e Juventude.

A seleção dos estudantes será baseada em critérios de vulnerabilidade socioeconômica, considerando uma renda per capita de até 1,5 salário mínimo, que deverá ser comprovada.

Das 50 vagas disponíveis, 6% (3 vagas) são reservadas para pessoas com deficiência (PCD), 20% (10 vagas) para cotas raciais destinadas a pretos, pardos, indígenas e quilombolas, e 4% (2 vagas) para pessoas transsexuais. Os candidatos às cotas para PCD deverão apresentar um laudo técnico atualizado.

Os candidatos às cotas raciais (negros, pardos, indígenas e quilombolas) deverão assinar uma autodeclaração indicando o grupo ao qual se identificam e, posteriormente, serão submetidos a um procedimento de heteroidentificação conduzido por uma comissão de validação.

Os nomes dos estudantes selecionados serão publicados na página da Pró-Reitoria de Extensão (ProEx) da UFSC, no site da Prefeitura de Florianópolis e nas redes sociais, para ampla divulgação.